De janeiro a dezembro de 2017, os Juizados Especiais da Comarca de Juiz de Fora receberam nada menos do que 896 processos com pedidos para que a Justi\u00e7a determinasse ao setor p\u00fablico o fornecimento de medicamentos e\/ou tratamentos de sa\u00fade. No mesmo per\u00edodo, 568 pedidos desse tipo foram considerados procedentes. No ano anterior, foram 840 processos distribu\u00eddos, com 380 pedidos atendidos. Para cumprir as determina\u00e7\u00f5es judiciais, o munic\u00edpio gasta anualmente cerca de R$10 milh\u00f5es, parte significativa do repasse do Tesouro Municipal para a sa\u00fade. Essa busca crescente para garantir na Justi\u00e7a, por exemplo, tratamentos, medicamentos e interna\u00e7\u00f5es \u00e9 o tema do II Encontro de Forma\u00e7\u00e3o sobre Direito \u00e0 Sa\u00fade, que ser\u00e1 realizado em Juiz de Fora nesta quinta e sexta-feira, 15 e 16. <\/p>\n
Promovido pela Escola Judicial Desembargador Ed\u00e9sio Fernandes (Ejef), o encontro ter\u00e1 diversas palestras, abertas a magistrados, servidores, promotores de justi\u00e7a, advogados, defensores p\u00fablicos, profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade, representantes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e pessoas da \u00e1rea acad\u00eamica. Em pauta, o grupo vai discutir temas como judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, penalidades pelo descumprimento das ordens judiciais, tratamento oncol\u00f3gico, medicina baseada em evid\u00eancias e diferen\u00e7as entre medicamentos gen\u00e9ricos, de marca e similares.<\/p>\n
O coordenador do Comit\u00ea Estadual de Sa\u00fade de Minas Gerais, desembargador Renato Dresch, explica que o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) tem trabalhado de forma permanente para reduzir as demandas de sa\u00fade que chegam \u00e0 Justi\u00e7a e, ao mesmo tempo, para qualificar as decis\u00f5es tomadas. “\u00c9 importante que os magistrados possam decidir com racionalidade, depois de terem acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Ao proferir uma decis\u00e3o judicial, interferimos no or\u00e7amento e nas t\u00e9cnicas de sa\u00fade”, afirma.<\/p>\n
O desembargador diz que h\u00e1 muitos casos judicializados indevidamente. Por isso, \u00e9 fundamental instrumentalizar os magistrados para as decis\u00f5es. “Estamos preocupados com essa quest\u00e3o e queremos propiciar cada vez mais a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos magistrados. O encontro visa esse aperfei\u00e7oamento”, explica o desembargador Renato Dresch. Ele detalha que as reuni\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o v\u00eam sendo feitas de forma regionalizada, o que permite que as peculiaridades de cada localidade sejam levadas em conta. O primeiro encontro foi realizado em Uberl\u00e2ndia. Juiz de Fora foi a segunda regi\u00e3o escolhida por estar entre as maiores demandantes do estado no que diz respeito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
Para compreender a relev\u00e2ncia do assunto, basta ver o impacto das decis\u00f5es judiciais no or\u00e7amento destinado \u00e0 sa\u00fade. Apenas em 2016, o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es nessa \u00e1rea consumiu R$287 milh\u00f5es do governo estadual. Segundo o subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Juiz de Fora, Mariano Miranda, na cidade o gasto para cumprir tudo o que a Justi\u00e7a determina em rela\u00e7\u00e3o ao fornecimento de tratamentos e medicamentos corresponde a 14% do valor do repasse do Tesouro Municipal.<\/p>\n
“Esse recurso poderia estar sendo gasto em a\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e0 sa\u00fade”, afirma o subsecret\u00e1rio. Mais da metade dos valores \u00e9 usada na compra de medicamentos, e a responsabilidade pelo fornecimento da maior parte deles, segundo Mariano Miranda, n\u00e3o seria do munic\u00edpio.<\/p>\n
Na \u00e1rea p\u00fablica, as estat\u00edsticas do TJMG mostram que a Justi\u00e7a comum, na Comarca de Juiz de Fora, recebeu, de janeiro a dezembro de 2016, 386 processos. No mesmo per\u00edodo, 227 pedidos para o fornecimento de medicamentos e\/ou tratamentos m\u00e9dicos foram atendidos. Em 2017, chegaram 253 novos processos. No mesmo per\u00edodo, foram atendidos 83 pedidos. Neste ano, em janeiro e fevereiro, foram distribu\u00eddos 31 processos. Nesses dois meses, 38 pedidos foram julgados procedentes. No Juizado Especial, nos dois meses, foram distribu\u00eddos 68 processos. Nesse per\u00edodo, 52 pedidos foram atendidos.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos pedidos para o fornecimento de medicamentos e\/ou tratamentos no setor privado, em 2016, foram distribu\u00eddos em Juiz de Fora, na Justi\u00e7a comum, 238 processos. Sessenta e cinco pedidos foram atendidos. No Juizado Especial, no mesmo ano, foram distribu\u00eddos 209 processos. Cento e vinte e sete foram considerados procedentes. Em 2017, foram 31 distribui\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a comum e 39 no Juizado Especial, com 5 e 11 decis\u00f5es favor\u00e1veis, respectivamente. Neste ano, apenas em janeiro e fevereiro, foram distribu\u00eddos 9 processos na Justi\u00e7a comum e 21 no Juizado Especial, com 2 e 3 concess\u00f5es, respectivamente.<\/p>\n
As melhores formas de enfrentar esse cen\u00e1rio ser\u00e3o debatidas nas diversas palestras que ser\u00e3o realizadas durante o II Encontro de Forma\u00e7\u00e3o sobre Direito \u00e0 Sa\u00fade. A solenidade de abertura do evento acontece na quinta-feira, \u00e0s 19h, no Museu de Arte Moderna Murilo Mendes, situado na Rua Benjamin Constant, n\u00b0 790, Santa Helena, regi\u00e3o Central. Na sexta, a programa\u00e7\u00e3o come\u00e7a \u00e0s 8h, com palestras agendadas ao longo do dia, e encerramento previsto para as 18h.<\/p>\n
Fonte: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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