A Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nessa quarta-feira, 14, parecer de 1\u00ba turno favor\u00e1vel ao Projeto de Lei (PL) 2.229\/15. A mat\u00e9ria inclui como uma das medidas da pol\u00edtica cultural do Estado a promo\u00e7\u00e3o de mecanismos colaborativos de financiamento de projetos.<\/p>\n
De autoria do deputado Agostinho Patrus Filho (PV), o projeto tem o objetivo de diversificar formas de capta\u00e7\u00e3o de recursos para viabilizar eventos culturais, estimulando o crowdfunding (financiamento coletivo). A iniciativa se popularizou ao redor do mundo sobretudo impulsionada por sites especializados na chamada \u201cvaquinha virtual\u201d.<\/p>\n
O relator, deputado C\u00e1ssio Soares (PSD), opinou pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto em sua forma original. Em seu parecer, ele destacou que, do ponto de vista financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio, a implementa\u00e7\u00e3o da medida n\u00e3o implica despesa para o er\u00e1rio.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m ressaltou pontos do parecer da Comiss\u00e3o de Cultura, mencionando que ela apoiou o m\u00e9rito do projeto, tendo em vista que formas tradicionais de financiamento t\u00eam se mostrando insuficientes e que o avan\u00e7o da internet e das redes sociais t\u00eam estimulado novas formas de apoio a ideias e projetos.<\/p>\n
O projeto insere a al\u00ednea “c” ao inciso II do artigo 59 da Lei 11.726, de 1994, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica cultural do Estado. Assim, conforme o novo dispositivo, promover a implanta\u00e7\u00e3o de mecanismos colaborativos de financiamento coletivo passa a figurar entre medidas do Estado para dinamizar eventos culturais, no \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es voltadas para a sociedade.<\/p>\n
Fonte: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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