{"id":93755,"date":"2018-03-13T20:16:15","date_gmt":"2018-03-13T23:16:15","guid":{"rendered":"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/2018\/03\/13\/mpmg-ajuiza-acao-contra-a-anglo-american-devido-ao-rompimento-do-mineroduto-em-santo-antonio-do-grama\/"},"modified":"2018-03-13T20:16:15","modified_gmt":"2018-03-13T23:16:15","slug":"mpmg-ajuiza-acao-contra-a-anglo-american-devido-ao-rompimento-do-mineroduto-em-santo-antonio-do-grama","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=93755","title":{"rendered":"MPMG aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra a Anglo American devido ao rompimento do mineroduto em Santo Ant\u00f4nio do Grama"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, nessa ter\u00e7a-feira, 13, A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablico contra a Anglo American Min\u00e9rio de Ferro Brasil S\/A requerendo a ado\u00e7\u00e3o de medidas emergenciais pela empresa em virtude do rompimento do mineroduto Minas-Rio no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Grama, na Zona da Mata <\/a>. O MPMG pede tamb\u00e9m o imediato bloqueio de R$10 milh\u00f5es da mineradora. O objetivo \u00e9 garantir a repara\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o dos danos sociais e ambientais causados.<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o pede que a empresa adote medidas para cessar, imediatamente, o vazamento de subst\u00e2ncias do mineroduto e a contamina\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Al\u00e9m disso, quer que a Anglo seja obrigada a, no prazo de 72 horas, realizar a conten\u00e7\u00e3o e posterior retirada e destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada dos poluentes.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o requer ainda que a empresa providencie cadastro dos atingidos pela falta de \u00e1gua, fornecendo-lhes \u00e1gua pot\u00e1vel at\u00e9 que ocorra a regulariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de abastecimento.<\/p>\n

A mineradora, caso a Justi\u00e7a julgue procedentes os pedidos do MPMG, dever\u00e1 ainda custear a realiza\u00e7\u00e3o de Auditoria Ambiental Independente no empreendimento, conforme previsto na Lei Estadual 10.627\/1992, com emiss\u00e3o de relat\u00f3rio conclusivo e apresenta\u00e7\u00e3o, no prazo de 120 dias, de informa\u00e7\u00f5es sobre n\u00edveis de polui\u00e7\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o ambiental provocados pelo rompimento, condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos e sistemas de controle da polui\u00e7\u00e3o, medidas para reparar o meio ambiente e proteger a sa\u00fade humana, entre outras.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico ainda pede que a Justi\u00e7a, ao julgamento final da ACP, fixe a responsabilidade da Anglo pela repara\u00e7\u00e3o integral dos danos ao meio ambiente, \u00e0 sa\u00fade e aos consumidores de servi\u00e7o de abastecimento de \u00e1gua, condenando-a \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, inclusive \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos para as opera\u00e7\u00f5es de abastecimento de \u00e1gua da Copasa e custos das medidas emergenciais do Estado, de modo a impedir que esses valores sejam repassados \u00e0 coletividade.<\/p>\n

 <\/h4>\n

POLUI\u00c7\u00c3O E PREJU\u00cdZOS AMBIENTAIS E SOCIAIS<\/h4>\n

Conforme informa\u00e7\u00f5es preliminares do N\u00facleo de Crimes Ambientais (Nucrim) do MPMG, houve o vazamento de 450 m\u00b3 de min\u00e9rio durante aproximadamente 45 minutos, seguido de inje\u00e7\u00e3o de \u00e1gua dispon\u00edvel na esta\u00e7\u00e3o para conter o min\u00e9rio dentro do duto. Os efeitos da polui\u00e7\u00e3o, segundo o Nucrim, continuam em desenvolvimento.<\/p>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a equipe do Nucrim realizou coleta de \u00e1gua no c\u00f3rrego do Santo Ant\u00f4nio, acima e abaixo do ponto de ruptura do duto. A amostra no ponto a montante do local da ruptura (aproximadamente 100 m de dist\u00e2ncia) revelou 75,1 NTU (unidade de turbidez), ao passo que, a jusante do local (aproximadamente 100 m de dist\u00e2ncia), o valor aferido foi de 837 NTU.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MPMG aponta que as altera\u00e7\u00f5es adversas das caracter\u00edsticas do meio ambiente decorrentes do rompimento podem, at\u00e9 prova em contr\u00e1rio, prejudicar a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o; criar condi\u00e7\u00f5es desfavor\u00e1veis \u00e0s atividades sociais e econ\u00f4micas; afetar desfavoravelmente a biota; afetar as condi\u00e7\u00f5es est\u00e9ticas ou sanit\u00e1rias do meio ambiente.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelos promotores de Justi\u00e7a Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente; Leonardo Castro Maia, coordenador regional das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce; Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora estadual das Promotorias de Justi\u00e7a de Patrim\u00f4nio Cultural e Tur\u00edstico; e Thiago Vinicius Teixeira Pereira, promotor de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente de Rio Casca.<\/p>\n

Os promotores de Justi\u00e7a lembram, inclusive, que a Copasa, respons\u00e1vel pelo abastecimento de \u00e1gua do munic\u00edpio, determinou a suspens\u00e3o da capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua. “A Copasa ou munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Grama n\u00e3o podem arcar com as a\u00e7\u00f5es emergenciais e, em especial, com seus custos, j\u00e1 que refletem externalidades negativas das atividades econ\u00f4micas desenvolvidas pela mineradora”, defendem os integrantes do MPMG.<\/p>\n

Conforme os promotores, “a Anglo tem o dever legal de reparar os danos sociais e ambientais porventura causados, adotando imediatamente medidas para cessa\u00e7\u00e3o da atividade nociva, sem preju\u00edzo de outras obriga\u00e7\u00f5es de fazer, de n\u00e3o fazer e de indenizar, independentemente de comprova\u00e7\u00e3o de culpa”.<\/p>\n

Fonte: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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