O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 12, monocraticamente, restabelecer em partes o decreto de indulto natalino que foi editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, mantendo de fora, por\u00e9m, os crimes de colarinho branco.<\/p>\n
O decreto havia sido suspenso pela presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, em dezembro, durante o recesso do Judici\u00e1rio, ap\u00f3s pedido da procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, que o considerou inconstitucional. A decis\u00e3o foi mantida posteriormente por Barroso, relator da a\u00e7\u00e3o, que pediu ent\u00e3o que o assunto fosse pautado em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Como a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi pautada por C\u00e1rmen L\u00facia nos meses de mar\u00e7o e abril, Barroso resolveu estabelecer por conta pr\u00f3pria os crit\u00e9rios que julgou adequados para a concess\u00e3o do indulto, que \u00e9 uma prerrogativa do presidente da Rep\u00fablica, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, de dar perd\u00e3o judicial a pessoas condenadas por alguns crimes.<\/p>\n
Barroso justificou sua postura, de n\u00e3o aguardar o plen\u00e1rio, levando em considera\u00e7\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es de diversas defensorias p\u00fablicas dos estados, que relataram a situa\u00e7\u00e3o de tens\u00e3o nas pris\u00f5es devido ao fato do decreto n\u00e3o ter sido aplicado em nenhuma hip\u00f3tese at\u00e9 o momento, uma vez que as varas de execu\u00e7\u00e3o penal de todo o Brasil aguardam uma defini\u00e7\u00e3o definitiva pelo Supremo.<\/p>\n
Regras<\/span><\/p>\n Barroso reiterou, no despacho em que restabeleceu o indulto, considerar inconstitucionais as regras originais do decreto editado por Temer, que previa, por exemplo, a concess\u00e3o do indulto mesmo a quem n\u00e3o pagou as multas previstas em suas penas, ou \u00e0queles que tivessem cumprido somente 20% do tempo de pris\u00e3o a qual foram condenados.<\/p>\n Tais regras acabaram \u201ctransmitindo \u00e0 sociedade um sentimento de impunidade e at\u00e9 mesmo uma certa descren\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n Entre os principais pontos da decis\u00e3o de Barroso publicada nesta segunda-feira est\u00e1 o restabelecimento de um ter\u00e7o do cumprimento m\u00ednimo da pena para que o condenado seja agraciado com o indulto, limite que vigorava em decretos de anos anteriores e fora recomendado pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m imp\u00f4s o limite de oito anos de pena como o m\u00e1ximo ao que o detento pode ter sido condenado para poder receber o indulto. O decreto original n\u00e3o trazia limite para a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Colarinho branco<\/span><\/p>\n Outro ponto estabelecido por Barroso foi a exclus\u00e3o do indulto daqueles que cometeram crimes de colarinho branco, como corrup\u00e7\u00e3o, peculato, tr\u00e1fico de influ\u00eancia, crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e oculta\u00e7\u00e3o de bens, entre outros. Quem cometeu tais crimes n\u00e3o poder\u00e1 ser beneficiado, conforme havia pedido a PGR.<\/p>\n \u201cO baixo risco de puni\u00e7\u00e3o, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo \u00e0 pr\u00e1tica generalizada desses delitos. \u00c9 \u00e0 luz dessas premissas que analiso o instituto do indulto, a fim de avaliar seus impactos no sistema punitivo brasileiro\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 12, monocraticamente, restabelecer em partes o decreto de indulto natalino que foi editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, mantendo de fora, por\u00e9m, os crimes de colarinho branco. O decreto havia sido suspenso pela presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, em […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":93709,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[254],"tags":[],"class_list":["post-93710","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/93710","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=93710"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/93710\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/93709"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=93710"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=93710"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=93710"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}