A Justi\u00e7a do Rio determinou, em car\u00e1ter liminar, o bloqueio de bens e valores do ex-governador S\u00e9rgio Cabral, do ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade S\u00e9rgio C\u00f4rtes e de mais 23 r\u00e9us, incluindo 18 pessoas e cinco empresas. O juiz S\u00e9rgio Louzada, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, acolheu a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP). Todos s\u00e3o acusados de terem causado preju\u00edzo de R$ 68 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos em irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, insumos e materiais m\u00e9dico-hospitalares.<\/p>\n
O grupo \u00e9 acusado por fraude em licita\u00e7\u00e3o, pactua\u00e7\u00e3o de termos aditivos sem requisitos legais, inexecu\u00e7\u00e3o parcial de contratos, al\u00e9m de pagamentos indevidos relativos ao Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES). A liminar determina ainda a quebra imediata dos sigilos banc\u00e1rios e fiscais dos acusados, com objetivo de localizar bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, que possam vir a ser sequestrados para ressarcimento de valores desviados do fundo.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pela assessoria do Tribunal de Justi\u00e7a nessa segunda-feira, 12. De acordo com o processo, a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, ajuizada pela 8\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva da Cidadania, pede tamb\u00e9m ressarcimento por danos morais coletivos causados aos cidad\u00e3os que deixaram de ter acesso aos produtos de sa\u00fade. Entre as irregularidades listadas no processo, encontram-se rem\u00e9dios e insumos m\u00e9dico-hospitalares descartados por terem seus prazos de validade vencidos. De acordo com c\u00e1lculos do Grupo de Apoio T\u00e9cnico Especializado do Minist\u00e9rio P\u00fablico, apenas no Centro de Distribui\u00e7\u00e3o Pavuna e Barreto (CGA), o preju\u00edzo foi de mais de R$ 68 milh\u00f5es.<\/p>\n
Para o o magistrado, todos esses fatos apontam para gest\u00e3o catastr\u00f3fica de manuten\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de produtos indispens\u00e1veis \u00e0 sobrevida humana. \u201cA fuma\u00e7a do bom direito \u00e9 densa diante dos documentos e registros trazidos com a inicial, denotando a pr\u00e1tica de direcionamento e fraude em licita\u00e7\u00e3o, pactua\u00e7\u00e3o de termos aditivos sem o devido preenchimento aos requisitos legais, inexecu\u00e7\u00e3o parcial dos contratos, pagamentos sem a devida contrapresta\u00e7\u00e3o, pagamentos sem cobertura contratual, etc\u201d, escreveu o juiz em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Segundo ele, \u00e9 necess\u00e1rio o bloqueio e at\u00e9 perda dos bens e valores dos r\u00e9us, com objetivo de ressarcir a sociedade pelos atos il\u00edcitos praticados. \u201cA fim de garantir o resultado \u00fatil do processo e visando estancar eventual enriquecimento il\u00edcito dos demandados, mister se faz a decreta\u00e7\u00e3o da perda dos proventos il\u00edcitos que obtiveram com a pr\u00e1tica dos atos \u00edmprobos e criminosos, mostra-se imprescind\u00edvel a decreta\u00e7\u00e3o da indisponibilidade e o sequestro de tantos bens quantos bastem ao ressarcimento do patrim\u00f4nio p\u00fablico lesado. Decreto a indisponibilidade e o posterior sequestro dos bens m\u00f3veis, im\u00f3veis e ativos financeiros, no Brasil e no exterior, do patrim\u00f4nio de cada um dos demandados\u201d, disse Louzada.<\/p>\n
A defesa de Cabral foi procurada, mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria ainda n\u00e3o havia se pronunciado. As demais defesas n\u00e3o foram localizadas.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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