Projetos relativos \u00e0 \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica continuam a predominar na pauta do Plen\u00e1rio do Senado. A partir desta ter\u00e7a-feira, 13, os senadores devem votar o aumento da pena para o assassinato de mulheres, a cria\u00e7\u00e3o de um plano nacional de combate ao homic\u00eddio de jovens e tamb\u00e9m o agravamento da pena para crimes em situa\u00e7\u00e3o de tocaia perto de escolas e de casas. O tema da seguran\u00e7a p\u00fablica foi eleito como prioridade pelo presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, no in\u00edcio do ano legislativo.<\/p>\n
O Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 8\/2016 altera o C\u00f3digo Penal para aumentar, de um ter\u00e7o \u00e0 metade, o tempo da pena de pris\u00e3o por feminic\u00eddio no caso em que esse crime seja praticado em descumprimento de medida protetiva de urg\u00eancia prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006).<\/p>\n
O aumento de pena ocorrer\u00e1 ainda se o delito for praticado contra pessoa com doen\u00e7a degenerativa limitante ou que cause vulnerabilidade f\u00edsica ou mental, ou se for cometido na presen\u00e7a f\u00edsica ou virtual de descendente ou de ascendente da v\u00edtima.<\/p>\n
A pena b\u00e1sica de reclus\u00e3o para o feminic\u00eddio pode variar de 12 a 30 anos, sem considerar eventuais agravantes. O projeto que pode ampliar o tempo de cumprimento da pena foi relatado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), com voto favor\u00e1vel.<\/p>\n
Na an\u00e1lise, Lopes citou estudo do Instituto Avante Brasil apontando que uma mulher morre a cada hora no pa\u00eds por crime de g\u00eanero. Normalmente, disse, s\u00e3o crimes dolosos em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homic\u00eddio de Jovens \u00e9 proposta no PLS 240\/2016, resultado dos trabalhos da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado entre 2015 e 2016, sob a presid\u00eancia da senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) e com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) como relator.<\/p>\n
O plano tem o objetivo de reverter os altos \u00edndices de viol\u00eancia contra os jovens no prazo de dez anos. O foco dessa a\u00e7\u00e3o social ser\u00e3o os jovens negros e pobres, que lideram o ranking de mortes nessa faixa et\u00e1ria no pa\u00eds. A iniciativa recebeu parecer pela aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, onde o relator, senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (Pros-DF), aproveitou um relat\u00f3rio apresentado em 2016 pelo senador Telm\u00e1rio Mota (PTB-RR).<\/p>\n
Cinco metas est\u00e3o na base do plano, a ser coordenado e executado sob orienta\u00e7\u00e3o do governo federal: redu\u00e7\u00e3o do \u00edndice de homic\u00eddios para o padr\u00e3o de um d\u00edgito a cada 100 mil habitantes; redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial; redu\u00e7\u00e3o da vitimiza\u00e7\u00e3o de policiais; aumento do esclarecimento de crimes contra a vida para 80% dos casos; e ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas afirmativas em \u00e1reas com altas taxas de viol\u00eancia juvenil.<\/p>\n
Projeto que agrava a pena de crimes praticados em situa\u00e7\u00e3o de tocaia nas imedia\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia, no interior de escola ou em raio de at\u00e9 cem metros do ambiente escolar (PLS 469\/2015) tamb\u00e9m est\u00e1 na ordem do dia.<\/p>\n
De iniciativa do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a proposta altera o C\u00f3digo Penal (Lei 2.848\/1940). Nos casos de homic\u00eddio, sequestro e c\u00e1rcere privado, o texto sugere que essas circunst\u00e2ncias caracterizem a hip\u00f3tese de crime qualificado. Se a a\u00e7\u00e3o resultar em les\u00e3o corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m abre a possibilidade de aumento de at\u00e9 a metade da pena nos crimes de furto, roubo e extors\u00e3o ou contra a liberdade sexual ocorridos em situa\u00e7\u00e3o de tocaia nas imedia\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia, no interior de escola ou em raio de at\u00e9 cem metros de escola.<\/p>\n
O relator na CCJ, senador Benedito de Lira (PP-AL), apresentou voto favor\u00e1vel, com emendas. A proposta foi aprovada pela comiss\u00e3o em decis\u00e3o terminativa e seguiria para a C\u00e2mara dos Deputados imediatamente, mas recurso do senador Lindbergh Farias, aprovado na comiss\u00e3o, levou o projeto \u00e0 an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Projetos relativos \u00e0 \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica continuam a predominar na pauta do Plen\u00e1rio do Senado. A partir desta ter\u00e7a-feira, 13, os senadores devem votar o aumento da pena para o assassinato de mulheres, a cria\u00e7\u00e3o de um plano nacional de combate ao homic\u00eddio de jovens e tamb\u00e9m o agravamento da pena para crimes em […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":93675,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[254],"tags":[],"class_list":["post-93676","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/93676","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=93676"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/93676\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/93675"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=93676"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=93676"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=93676"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}