A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunica\u00e7\u00f5es (Abrint) solicitou \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) a rean\u00e1lise do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telef\u00f4nica. Pelo termo firmado, a operadora de telefonia vai trocar multas aplicadas pela Anatel em investimentos de amplia\u00e7\u00e3o da rede em 105 munic\u00edpios do pa\u00eds. Para a associa\u00e7\u00e3o, no entanto, a lista dos munic\u00edpios n\u00e3o atende \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais.<\/p>\n
Em requerimento protocolado a associa\u00e7\u00e3o, que representa provedores regionais de internet, pediu que a ag\u00eancia reguladora reavalie os munic\u00edpios escolhidos pela ag\u00eancia, levando em considera\u00e7\u00e3o o cen\u00e1rio competitivo. Esta \u00e9 a segunda vez que a associa\u00e7\u00e3o reclama na Anatel sobre o TAC. Em levantamento divulgado em fevereiro, a Abrint argumenta que a maioria dos munic\u00edpios escolhidos pela Anatel para receberem investimentos da Telef\u00f4nica est\u00e3o em regi\u00f5es bem servidas em termos de conectividade.<\/p>\n
Para a associa\u00e7\u00e3o, o termo foge do prop\u00f3sito original de atender localidades com baixo desenvolvimento econ\u00f4mico e social e de diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais. A Abrinte defende que h\u00e1 necessidade de que novas cidades sejam selecionadas, para atender ao objetivo original do TAC.<\/p>\n
De acordo com o levantamento, 70 munic\u00edpios est\u00e3o na Regi\u00e3o Sudeste, dos quais 30 no estado de S\u00e3o Paulo, e outros 13 na Regi\u00e3o Sul. De acordo com o levantamento, nas outras regi\u00f5es do pa\u00eds, a escolha priorizou capitais. Foram inclu\u00eddas na proposta, Bel\u00e9m, Macap\u00e1, Manaus, Palmas, Rio Branco e S\u00e3o Lu\u00eds, cidades com maior interesse comercial para a Telef\u00f4nica em aumentar a participa\u00e7\u00e3o no mercado local.<\/p>\n
A reavalia\u00e7\u00e3o das localidades j\u00e1 havia sido recomendado pela procuradoria especializada da Anatel, que pediu \u00e0 \u00e1rea t\u00e9cnica da ag\u00eancia reguladora a an\u00e1lise de poss\u00edveis impactos do TAC no \u201cambiente concorrencial eventualmente trazido nos questionamentos juntados aos autos por prestadoras e entidades\u201d.<\/p>\n
Firmado com a Anatel em outubro de 2016, ap\u00f3s ser aprovado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) no final de setembro do ano passado, o TAC da Telef\u00f4nica prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o de multas por investimentos.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o tribunal determinou um prazo para que a Anatel detalhasse as cidades onde os investimentos devem ser realizados. Pelo acordo, a Telef\u00f4nica converter\u00e1 os R$ 2,199 bilh\u00f5es de multas em investimentos de R$ 4,87 bilh\u00f5es na rede da pr\u00f3pria operadora. Entre as determina\u00e7\u00f5es firmadas, est\u00e1 a exig\u00eancia de que a Anatel fixe o munic\u00edpio e a regi\u00e3o onde dever\u00e3o ser executadas as melhorias.<\/p>\n
A medida se deve ao fato de o TCU considerar que os investimentos se concentravam excessivamente na Regi\u00e3o Sudeste, que j\u00e1 \u00e9 dotada de uma expressiva infraestrutura de comunica\u00e7\u00f5es em compara\u00e7\u00e3o com outras regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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