A legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no pa\u00eds foi barrada nesta quarta-feira, 7, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). A maioria dos senadores foi contr\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei (PLS 186\/2014), que autoriza a explora\u00e7\u00e3o de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas.<\/p>\n
Ao justificar o PLS 186\/2014, seu autor, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), destacou a inten\u00e7\u00e3o de estipular um marco regulat\u00f3rio para a explora\u00e7\u00e3o dos jogos de azar. O relator, Benedito de Lira (PP-AL) apoiou a proposta, mas prevaleceram na CCJ as posi\u00e7\u00f5es dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentaram votos em separado pela rejei\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
Randolfe afirmou que o projeto era muito permissivo, amplo e carente de qualquer mecanismo de controle mais efetivo do Estado, cuja aus\u00eancia poderia acarretar o uso da pr\u00e1tica dos jogos de azar para facilitar a lavagem de dinheiro, sonega\u00e7\u00e3o de impostos e evas\u00e3o de receita.
\u201cSua aprova\u00e7\u00e3o ir\u00e1 liberar a explora\u00e7\u00e3o dos jogos de azar sem que nenhuma autoridade governamental exista sobre essa atividade, fomentando assim pr\u00e1ticas criminosas\u201d, apontou ao ler seu parecer contr\u00e1rio ao projeto.<\/p>\n
Randolfe Rodrigues argumentou ainda que a legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos teria \u201cnefasto\u201d impacto ps\u00edquico e sociofamiliar sobre o jogador contumaz e n\u00e3o produziria aumento de receita tribut\u00e1ria nem fomentaria o turismo no Brasil, como alegaram o autor do projeto e o relator da proposta, senador Benedito de Lira (PP-AL).<\/p>\n
\u201cSabe-se que existem muitos interesses lutando pela legaliza\u00e7\u00e3o do jogo no Brasil. Tais interesses envolvem grupos que hoje j\u00e1 est\u00e3o inseridos de uma forma ou de outra com a explora\u00e7\u00e3o dos jogos de azar, e grupos que pretendem explorar as novas oportunidades que viriam a surgir caso os jogos venham a ser legalizados\u201d, disse Randolfe.<\/p>\n
Na mesma linha, o senador Magno Malta (PR-ES) concluiu que \u201cn\u00e3o h\u00e1 motivos nem argumentos que demonstram que legalizar a explora\u00e7\u00e3o dos jogos de azar no Brasil \u00e9 decis\u00e3o acertada\u201d.<\/p>\n
\u201cO projeto vende a imagem falsa de ‘salva\u00e7\u00e3o da economia’, com a alega\u00e7\u00e3o de que legalizar vai criar empregos e levar para os cofres p\u00fablicos cerca de R$15 bilh\u00f5es de impostos a mais, por ano. Esse n\u00famero \u00e9 fict\u00edcio, irreal\u201d.<\/p>\n
No voto em separado, Malta alertou tamb\u00e9m para a especial vulnerabilidade de idosos frente \u00e0 jogatina e observou que pa\u00edses que liberaram o jogo enfrentam elevados custos em raz\u00e3o de problemas e patologias associadas ao v\u00edcio do jogo.<\/p>\n
\u201cOs benef\u00edcios da legaliza\u00e7\u00e3o da jogatina ser\u00e3o maiores do que os custos? Para especialistas, a resposta \u00e9 n\u00e3o. E quem vai pagar a conta, como sempre, \u00e9 o contribuinte\u201d disse o senador.<\/p>\n
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Em resposta, Benedito de Lira (PP-AL) sustentou que estabelecer um marco regulat\u00f3rio para os jogos ajudaria a enfrentar os problemas que j\u00e1 existem na clandestinidade. “\u00c9 justamente a legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de fortuna que acabar\u00e1 com os jogos clandestinos. Tornar transparente essa atividade em muito ajudar\u00e1 no combate \u00e0 lavagem de dinheiro. A legaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permitir\u00e1 atendimento aos viciados em jogos que na clandestinidade de hoje n\u00e3o possui sa\u00edda alguma. Se chegar hoje em S\u00e3o Paulo voc\u00ea vai encontrar muitas casas de bingo lotadas. Lavagem de dinheiro existe hoje porque tudo \u00e9 feito \u00e0s escondidas”, disse.<\/p>\n
Ciro Nogueira argumentou que o objetivo do projeto \u00e9 garantir mais dinheiro aos cofres p\u00fablicos, al\u00e9m de gerar milhares de empregos. Afirmou ainda que existe uma “cortina de fuma\u00e7a”, como se o jogo j\u00e1 n\u00e3o fosse uma realidade. “O Brasil hoje \u00e9 um dos pa\u00edses em que mais se joga no mundo. O mercado clandestino movimenta cerca de R$20 bilh\u00f5es por ano”, estimou.<\/p>\n
Os argumentos do autor e do relator n\u00e3o convenceram a maioria dos senadores. Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) foram alguns dos que se posicionaram contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. “Que benef\u00edcio teremos? Poucos v\u00e3o enriquecer. Muitos v\u00e3o lavar dinheiro e o resto da popula\u00e7\u00e3o brasileira vai perder seu patrim\u00f4nio”, disse Caiado.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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