O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso Nacional criou nessa segunda-feira, 5, uma comiss\u00e3o de relatoria destinada a analisar os projetos de lei que tramitam na C\u00e2mara e no Senado sobre o combate \u00e0s fake news (not\u00edcias falsas). Ap\u00f3s negar que elaborariam uma nova proposta sobre o tema, os conselheiros aprovaram o nome de seis membros da comiss\u00e3o, que dever\u00e1 apresentar um relat\u00f3rio ap\u00f3s ouvir os autores das propostas.<\/p>\n
A reuni\u00e3o iniciou-se em meio \u00e0 expectativa de que o conselho elaboraria um anteprojeto sobre o tema, a ser submetido aos parlamentares. Devido a controv\u00e9rsias em torno da compet\u00eancia do conselho para elaborar propostas legislativas e da possibilidade de os primeiros rascunhos do texto proporem a censura de not\u00edcias na internet sem decis\u00f5es judiciais, o presidente do colegiado, Murillo de Arag\u00e3o, negou a inten\u00e7\u00e3o de formular um projeto.<\/p>\n
“Nosso papel \u00e9 meramente suplementar, de debate, de trazer os temas \u00e0 discuss\u00e3o perante representantes da sociedade, dos trabalhadores e dos empres\u00e1rios, aberto \u00e0 sociedade civil para receber contribui\u00e7\u00f5es. Qualquer iniciativa que traga amea\u00e7a \u00e0 liberdade de imprensa ser\u00e1 plenamente refutada por este conselho. N\u00e3o cabe [a n\u00f3s] a iniciativa de projetos de lei, mas sim o exame e a opini\u00e3o sobre temas que est\u00e3o em debate”, disse o cientista pol\u00edtico.<\/p>\n
De acordo com o conselheiro Jos\u00e9 Francisco de Ara\u00fajo Lima, por\u00e9m, uma vers\u00e3o da proposta chegou a ser enviada aos membros do conselho. “Eu tomei conhecimento no dia 27 [de fevereiro], por correspond\u00eancia, de que havia um estudo. E n\u00e3o era estudo, j\u00e1 estava mesmo em formato de um projeto, que o conselho apresentaria ou submeteria oportunamente. Eu n\u00e3o me conformei com isso. Temos uma comunica\u00e7\u00e3o que fazemos atrav\u00e9s de mensagem de texto no grupo dos conselheiros, onde manifestei minha surpresa e meu inconformismo diante da forma que foi feita”, afirmou.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, as organiza\u00e7\u00f5es que fazem parte da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede divulgaram nota contra projetos de lei que visem remover conte\u00fados da internet e de aplicativos sem uma decis\u00e3o judicial pr\u00e9via. “De acordo com a referida proposta, conte\u00fados classificados como fake news devem ser removidos pelas plataformas em at\u00e9 24 horas, contadas a partir do recebimento de mera notifica\u00e7\u00e3o. Caso a remo\u00e7\u00e3o, ou bloqueio do conte\u00fado, n\u00e3o seja atendida no prazo estipulado, o ato implicaria na responsabilidade civil dos provedores de aplica\u00e7\u00e3o de Internet. A ideia de remo\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de conte\u00fado deve ser imediatamente repelida em qualquer projeto de lei deste porte”, diz a nota.<\/p>\n
Atualmente, h\u00e1 no Congresso oito projetos de lei sobre o tema. Geralmente as comiss\u00f5es do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social s\u00e3o formada por apenas tr\u00eas membros, mas, como o tema \u00e9 complexo, os conselheiros aprovaram a designa\u00e7\u00e3o de seis integrantes: dois representantes das empresas de comunica\u00e7\u00e3o, dois trabalhadores da \u00e1rea e dois indicados pela sociedade civil.<\/p>\n
Far\u00e3o parte da comiss\u00e3o os conselheiros Jos\u00e9 Carlos da Silveira J\u00fanior, Jos\u00e9 Francisco de Ara\u00fajo Lima, Luiz Antonio Gerace da Rocha e Silva, Maria Jos\u00e9 Braga, Miguel Matos e Jos\u00e9 Ant\u00f4nio de Jesus da Silva. Segundo delibera\u00e7\u00e3o do colegiado, eles poder\u00e3o promover reuni\u00f5es com os parlamentares que elaboraram os projetos de lei.<\/p>\n
Segundo Maria Jos\u00e9 Braga, o objetivo da comiss\u00e3o ser\u00e1 avaliar se h\u00e1 a necessidade de alterar a legisla\u00e7\u00e3o atual para que as fake news n\u00e3o se tornem um fen\u00f4meno que possa atrapalhar a democracia e o exerc\u00edcio da cidadania no Brasil. “As fake news sempre existiram, inclusive tinham a forma de boato nos per\u00edodos eleitorais”, disse Maria Jos\u00e9. Ela destacou que, hoje, as falsas not\u00edcias ganharam grande dimens\u00e3o com a facilidade das plataformas digitais de disseminar informa\u00e7\u00f5es. “Obviamente, isso tem que ser tratado pensando no benef\u00edcio da sociedade, e n\u00e3o nos cerceamentos”, afirmou.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso Nacional criou nessa segunda-feira, 5, uma comiss\u00e3o de relatoria destinada a analisar os projetos de lei que tramitam na C\u00e2mara e no Senado sobre o combate \u00e0s fake news (not\u00edcias falsas). Ap\u00f3s negar que elaborariam uma nova proposta sobre o tema, os conselheiros aprovaram o nome de seis […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":93186,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[254],"tags":[],"class_list":["post-93187","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/93187","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=93187"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/93187\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/93186"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=93187"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=93187"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=93187"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}