O empregador poder\u00e1 ficar proibido de descontar no sal\u00e1rio as horas em que o trabalhador tenha se ausentado para acompanhar seu filho menor de 18 anos em consulta m\u00e9dica, comprovada por atestado de comparecimento. Esse \u00e9 o teor de projeto que a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) pode examinar em reuni\u00e3o na quarta-feira, 7, ap\u00f3s a exposi\u00e7\u00e3o do ministro da Sa\u00fade, Ricardo Barros, marcada para as 9h.<\/p>\n
De autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o projeto (PLS 92\/2017) altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT \u2013 DL 5.452\/1943) para incluir a garantia de afastamento do trabalhador, de dois dias a cada seis meses para consulta de filho menor de 18 anos. O texto permite ainda a compensa\u00e7\u00e3o de jornadas, observado o limite de duas horas di\u00e1rias. Hoje, a prote\u00e7\u00e3o conferida \u00e0s crian\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o (Lei 13.257\/2016) s\u00f3 permite o afastamento do trabalhador de seu posto para acompanhar o filho de at\u00e9 seis anos.<\/p>\n
Para a autora do projeto, tanto crian\u00e7as quanto adolescentes necessitam do acompanhamento de seus pais nas consultas m\u00e9dicas. Ela lembra que as crian\u00e7as menores s\u00e3o mais suscet\u00edveis \u00e0s doen\u00e7as t\u00edpicas da inf\u00e2ncia, mas as crian\u00e7as maiores de seis anos, se n\u00e3o costumam ficar doentes com a mesma frequ\u00eancia, tamb\u00e9m s\u00e3o amplamente dependentes dos pais. O mesmo pode ser dito, complementa a senadora, em rela\u00e7\u00e3o aos adolescentes, muito menos dependentes dos pais, mas que ainda podem precisar do aux\u00edlio paternal.<\/p>\n
O relator da mat\u00e9ria, senador Paulo Paim (PT-RS), concorda com a autora. Ele afirma que \u00e9 dever do Estado e da sociedade garantir \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente o direito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter terminativo. Se for aprovado na comiss\u00e3o e n\u00e3o houver recurso para o Plen\u00e1rio, o texto seguir\u00e1 direto para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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