O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou nessa segunda-feira, 5, decreto que regulamenta a profiss\u00e3o de mototaxista, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 181 pela C\u00e2mara Municipal, publicada no dia 5 de dezembro do ano passado.<\/p>\n
Segundo o prefeito, a regulamenta\u00e7\u00e3o vai trazer mais dignidade e tranquilidade para a categoria. \u201cN\u00f3s estamos assinando a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o do mototaxista, que antes era conhecido como mototraficante, mototralha, essa era a maneira pejorativa pela qual se tratava esses trabalhadores que lutam de segunda a segunda, sob chuva, sol, poeira, levando o nosso povo para a sua resid\u00eancia e para o trabalho. Voc\u00ea vai ser regulamentado, a sua moto vai ser regulamentada, de forma que n\u00e3o vai ter um guarda de tr\u00e2nsito para te multar ou tomar sua moto.\u201d<\/p>\n
Pelo decreto, os trabalhadores ter\u00e3o que obter uma autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Transporte para exercer a profiss\u00e3o, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o no curso especializado de acordo com norma do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran). O prefeito informou que a prefeitura vai oferecer gratuitamente o curso.<\/p>\n
O decreto tamb\u00e9m especifica como ser\u00e1 feita a regulamenta\u00e7\u00e3o dos pontos de motot\u00e1xi, bem como das vagas dispon\u00edveis em cada um. \u201cN\u00f3s precisamos que o setor de urbanismo da prefeitura possa identificar os melhores lugares para certificarmos o ponto de t\u00e1xi e oferecer os servi\u00e7os da prefeitura. Vai ter o estudo e o urbanismo da CET-Rio (Companhia de Engenharia de Tr\u00e2nsito)\u201d, disse Crivella.<\/p>\n
O texto imp\u00f5e tamb\u00e9m o registro da moto no nome do profissional. A moto deve ter no m\u00ednimo 125 cilindradas e no m\u00e1ximo cinco anos de fabrica\u00e7\u00e3o; determina\u00e7\u00e3o de tarifa pelo poder municipal; e a emiss\u00e3o de uma permiss\u00e3o provis\u00f3ria para o mototaxista por 90 dias, para avalia\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o definitiva ap\u00f3s esse per\u00edodo e com renova\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Mototaxistas do Rio de Janeiro, Jos\u00e9 Cl\u00e1udio de Paula, disse que a categoria, que tem cerca de 65 mil trabalhadores na cidade, est\u00e1 com muitas d\u00favidas sobre o decreto. \u201cA categoria vem sofrendo diversos constrangimentos e apreens\u00f5es na rua. Temos diversos pontos protocolados. Estamos querendo uma parceria com o munic\u00edpio, para ver cumprida a lei\u201d.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 que decreto seja publicado no Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio amanh\u00e3, 6. O prefeito adiantou que, ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o dos profissionais, a prefeitura ou as pr\u00f3prias associa\u00e7\u00f5es de mototaxistas poder\u00e3o lan\u00e7ar um aplicativo para organizar o servi\u00e7o.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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