O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na \u00faltima semana que pessoas transexuais e transg\u00eaneros t\u00eam o direito de alterar nomes e sexo no registro civil sem a necessidade de realizar cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual e apresentar laudo m\u00e9dico pericial. A maioria da Corte tamb\u00e9m decidiu que n\u00e3o \u00e9 mais preciso ter uma autoriza\u00e7\u00e3o judicial para fazer a mudan\u00e7a, ou seja, os processos de retifica\u00e7\u00e3o do registro civil v\u00e3o ocorrer por via administrativa, sem a necessidade de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorreu no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, encerrado na sess\u00e3o plen\u00e1ria da \u00faltima quinta-feira, 1\u00ba. A a\u00e7\u00e3o havia sido ajuizada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para que o STF desse interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao Artigo 58 da Lei 6.015\/1973, que disp\u00f5e sobre os registros p\u00fablicos. Todos os ministros do Supremo reconheceram o direito de altera\u00e7\u00e3o do registro mesmo sem cirurgia de mudan\u00e7a de sexo, e a maioria entendeu que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
O STF n\u00e3o definiu a data a partir da qual a altera\u00e7\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel nos cart\u00f3rios, mas de acordo com a decis\u00e3o, os interessados em mudar o nome e o sexo n\u00e3o precisar\u00e3o mais comprovar sua identidade psicossocial. Eles poder\u00e3o ir diretamente at\u00e9 um cart\u00f3rio e assinar uma autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A not\u00edcia foi recebida com alegria pela pedagoga trans Thiffany Odara, que est\u00e1 ansiosa para saber quando a nova regra vai come\u00e7ar a ser cumprida, pois n\u00e3o v\u00ea a hora de ter seu nome e g\u00eanero reconhecidos socialmente. \u201cO nosso nome \u00e9 um mecanismo de utiliza\u00e7\u00e3o social. \u00c9 o nosso passaporte para adentrar no espa\u00e7o social. Uma vez que voc\u00ea n\u00e3o tem esse nome retificado na sua documenta\u00e7\u00e3o, as pessoas de m\u00e1-f\u00e9 podem te constranger, como aconteceu comigo em um hospital e quando cursava a faculdade, por exemplo.\u201d<\/p>\n
Para exemplificar os constrangimentos pelos quais passa, Thiffany disse que h\u00e1 alguns anos sofreu uma queimadura e teve que ir a um hospital p\u00fablico para buscar atendimento. \u201cApesar de no meu cart\u00e3o do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade] constar meu nome social, conforme previsto em portaria de 2009 do SUS que garantia o direito do uso no nome social, mesmo assim fui chamada pelo m\u00e9dico pelo meu nome do registro. Todo mundo que estava l\u00e1 olhou para mim. Eu questionei, mas \u00e9 constrangedor.\u201d<\/p>\n
Thiffany tem atualmente 27 anos e desde os 16 anos se reconhece como Thiffany Odara. \u201cS\u00f3 quem deu entrada no antigo processo tem ideia da burocracia e da luta que era. Parecia que a Justi\u00e7a queria nos cansar para nos fazer desistir.\u201d Moradora da regi\u00e3o metropolitana de Salvador, em 2014 ela entrou na Justi\u00e7a para retificar o nome e o g\u00eanero, mas n\u00e3o chegou \u00e0 audi\u00eancia, pois algumas certid\u00f5es que tinha entregue \u00e0 Justi\u00e7a perderam a validade, e ela acabou desanimando do processo.<\/p>\n
\u201cNegra, da periferia, eu n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de todo dia tirar uma certid\u00e3o. O processo era demorado, al\u00e9m de caro. N\u00e3o era s\u00f3 chegar na Defensoria P\u00fablica e entregar sua identidade e CPF. Voc\u00ea tinha que apresentar a certid\u00e3o de nascimento original, certid\u00e3o negativa criminal municipal, estadual e federal, t\u00edtulos, quita\u00e7\u00e3o eleitoral, antecedentes criminais, fotos que comprovassem que no seu conv\u00edvio social voc\u00ea era conhecida pelo nome \u2018de guerra\u2019, tirando prints do Facebook e de e-mail, por exemplo, al\u00e9m de testemunhas que comprovassem como eu era chamada. Dava muito trabalho e no final das contas, geralmente os magistrados retificavam o nome, mas n\u00e3o o g\u00eanero\u201d, disse.<\/p>\n
Em 2016, decidiu retomar o processo, mas o caso n\u00e3o tramitou. A baiana contou que desde a decis\u00e3o de quinta-feira, 1, a ideia dos trans que est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer mutir\u00f5es de entrega de documentos nas Defensoria P\u00fablica, confiando que quando os processos chegarem \u00e0 Justi\u00e7a, ser\u00e3o deferidos com base na decis\u00e3o do STF.<\/p>\n
Vit\u00f3ria do movimento<\/span><\/p>\n A presidenta da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, explicou que a quest\u00e3o no nome est\u00e1 na pauta do movimento trans desde o in\u00edcio, e que essa vit\u00f3ria \u00e9 resultado de anos de luta. \u201cPrimeiro era nome de guerra, depois codinome, a\u00ed nome social, at\u00e9 chegarmos no nome civil. Agora, a decis\u00e3o vem dizer que nossa batalha deu certo. N\u00e3o deu certo pela via legislativa, pois temos um Congresso Nacional reacion\u00e1rio, mas deu certo pela via judicial\u201d, disse.<\/p>\n Keila ressaltou que os processos judiciais para conseguir a altera\u00e7\u00e3o no nome eram demorados. \u201cLevavam de 8 meses a 2 anos tramitando at\u00e9 a decis\u00e3o final. E quando a decis\u00e3o chegava, na maioria das vezes as senten\u00e7as deferiam a retifica\u00e7\u00e3o do prenome mas n\u00e3o do g\u00eanero, que causava grande constrangimento, porque as pessoas ostentam o nome, mas a identidade de g\u00eanero ostenta outro. Ent\u00e3o n\u00e3o era muito salutar voc\u00ea trocar o nome e n\u00e3o trocar o g\u00eanero, pois causava o constrangimento da mesma forma\u201d, disse, destacando a ang\u00fastia que muitos trans enfrentam durante esses processos.<\/p>\n Segundo Keila, a meta a partir de agora \u00e9 levantar n\u00fameros oficiais que mostrem a realidade da popula\u00e7\u00e3o trans no pa\u00eds. \u201cInvestigar o n\u00famero de trans que conseguiram a retifica\u00e7\u00e3o \u00e9 muito dif\u00edcil. Faltam dados. Muitos desses processos correm em segredo de Justi\u00e7a. Com essa decis\u00e3o, n\u00f3s vamos mais uma vez, mais uma vez, repito, pedir ao IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica] que no pr\u00f3ximo Censo possa categorizar a popula\u00e7\u00e3o de travestis e transexuais. Se o Supremo j\u00e1 decidiu que a gente vai ter a retifica\u00e7\u00e3o de nome, essa a\u00e7\u00e3o de pautar o IBGE para colocar no Censo a nossa categoria \u00e9 a nossa meta a partir de agora.\u201d<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) receberam a decis\u00e3o do STF como uma vit\u00f3ria, na mesma semana em que outro avan\u00e7o para os trans foi alcan\u00e7ado. Na quinta-feira (1\u00ba), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou que mulheres transexuais podem concorrer nas vagas destinadas ao “sexo feminino”, com seu nome social, em pedido formulado pela Senadora F\u00e1tima Bezerra.<\/p>\n \u201cDia hist\u00f3rico para a popula\u00e7\u00e3o de Travestis e Transexuais Brasileiras. Tivemos duas importantes vit\u00f3rias para o movimento nacional, que tem estado a frente das pautas mais importantes e caras para a nossa popula\u00e7\u00e3o.\u201d, diz a nota. \u201cConquista importante, que nasce da demanda dos movimentos sociais, na luta pelo reconhecimento de nossas identidades, do resgate da cidadania plena e autonomia de nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na \u00faltima semana que pessoas transexuais e transg\u00eaneros t\u00eam o direito de alterar nomes e sexo no registro civil sem a necessidade de realizar cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual e apresentar laudo m\u00e9dico pericial. 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