J\u00e1 est\u00e1 pronta a pauta que a bancada feminina no Congresso Nacional pretende ver aprovada nesta semana em que \u00e9 lembrado o Dia Internacional da Mulher, 8 de mar\u00e7o. Entre propostas que tramitam entre a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado, 27 est\u00e3o na lista das parlamentares. No Senado, quatro propostas que j\u00e1 passaram pelas comiss\u00f5es da Casa e est\u00e3o prontas para a an\u00e1lise do plen\u00e1rio foram consideradas priorit\u00e1rias.<\/p>\n
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 612\/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), \u00e9 uma das prioridades. O texto, que altera o C\u00f3digo Civil para reconhecer como entidade familiar a uni\u00e3o est\u00e1vel entre duas pessoas, chegou a ser colocado em pauta, mas, por press\u00e3o da bancada evang\u00e9lica, foi retirado.<\/p>\n
Nesta quinta-feira, 1\u00ba, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, pessoas transg\u00eanero a alterar nome e g\u00eanero em registro civil, independentemente da realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia para mudan\u00e7a de sexo, e a bancada feminina no Congresso quer aproveitar para resgatar o texto que, no ano passado, chegou a ter a discuss\u00e3o no plen\u00e1rio iniciada, mas logo encerrada por press\u00e3o da bancada evang\u00e9lica.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma quest\u00e3o importante. Veja as decis\u00f5es do Supremo e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] de quinta-feira. N\u00e3o adianta remar contra a mar\u00e9. O que n\u00f3s queremos do presidente [do Senado, Eun\u00edcio Oliveira] \u00e9 que as propostas sejam pautadas. N\u00e3o estamos pedindo para ele rejeitar ou aprovar\u201d, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil a procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazzition (PCdoB-AM).<\/p>\n
A senadora lembrou que tamb\u00e9m o TSE autorizou o uso do nome social por candidatos transg\u00eaneros.<\/p>\n
Mais propostas<\/span><\/p>\n No Senado, a pauta priorit\u00e1ria inclui ainda o PLS 228\/2017, que altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para garantir prote\u00e7\u00e3o a gestantes e lactantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de trabalho em local insalubre.<\/p>\n Outra proposta \u00e9 o substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 18\/2017, que torna crime a \u201cvingan\u00e7a pornogr\u00e1fica\u201d, que consiste na divulga\u00e7\u00e3o e na exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica da intimidade sexual. O texto altera a Lei Maria da Penha e o C\u00f3digo Penal, estabelecendo pena de reclus\u00e3o e multa para o autor da divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) est\u00e1 otimista com a aprova\u00e7\u00e3o do PLS 64\/2018, que apresentou na \u00faltima semana. A mat\u00e9ria modifica a progress\u00e3o de regime de pena, transformando uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal \u2014 relativa \u00e0 m\u00e3es e gestantes em pris\u00e3o provis\u00f3ria \u2014 em norma legal, estendida a gestantes ou m\u00e3es j\u00e1 condenadas, flexibilizando a regress\u00e3o de pena a um oitavo (1\/8).<\/p>\n A proposta est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), para an\u00e1lise terminativa do relator, senador Ant\u00f4nio Anastasia (PSDB-MG).<\/p>\n Bertha Lutz<\/span><\/p>\n As senadoras tamb\u00e9m deliberaram sobre a sess\u00e3o solene que marcar\u00e1, no pr\u00f3ximo dia 7, a entrega do Diploma Bertha Lutz. Este ano, em comemora\u00e7\u00e3o aos 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a honraria ser\u00e1 dada \u00e0s deputadas que formaram a bancada feminina durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988.<\/p>\n Das 26 que ser\u00e3o homenageadas, quatro tamb\u00e9m s\u00e3o parlamentares atualmente, as senadoras L\u00eddice da Mata (PSB-BA), Rose de Freitas (PMDB-ES) e L\u00facia V\u00e2nia (PSB-GO) e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).<\/p>\n As congressistas pretendem tamb\u00e9m incluir na programa\u00e7\u00e3o da semana que vem, uma audi\u00eancia de deputadas e senadoras com o ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para debater a participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica.<\/p>\n C\u00e2mara<\/span><\/p>\n Na C\u00e2mara, a bancada feminina tamb\u00e9m j\u00e1 apresentou uma pauta ao col\u00e9gio de l\u00edderes e ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A expectativa \u00e9 que os projetos de interesse das mulheres sejam votados em plen\u00e1rio nas sess\u00f5es dos dias 7 e 8 de mar\u00e7o.<\/p>\n Um dos projetos escolhidos pelas deputadas \u00e9 o que inclui no rol de crimes a divulga\u00e7\u00e3o de cenas de viol\u00eancia sexual e torna crime hediondo o ato de estupro coletivo. Pela proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, se o estupro for cometido por mais de duas pessoas, a pena deve ser pris\u00e3o por pelo menos 8 anos e no m\u00e1ximo 16 anos e 8 meses.<\/p>\n Para esta semana, as deputadas tamb\u00e9m querem votar um projeto que considera o ass\u00e9dio sexual nas redes sociais crime cibern\u00e9tico e outro que autoriza delegadas a retirarem o agressor da casa da v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O objetivo \u00e9 inibir a ocorr\u00eancia de crime continuado e evitar que a mulher agredida tenha que sair de casa enquanto aguarda as decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n Passada a semana da mulher, as deputadas tamb\u00e9m devem continuar trabalhando para incluir na pauta o projeto que tipifica como crime a abordagem constrangedora de algu\u00e9m para a pr\u00e1tica de ato libidinoso. A proposta foi criada depois da repercuss\u00e3o nacional do caso de um homem que ejaculou no pesco\u00e7o de uma mulher dentro de um \u00f4nibus em agosto do ano passado, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Amea\u00e7as virtuais<\/span><\/p>\n Integram ainda a pauta feminina um projeto que trata das amea\u00e7as virtuais e outro que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea para receber den\u00fancias de ass\u00e9dio moral e sexual na C\u00e2mara. Segundo a relatora do projeto, deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), a proposta cumprir\u00e1 um papel pedag\u00f3gico de inibir os casos de abuso e garantir o respeito entre homens e mulheres.<\/p>\n Na \u00e1rea da sa\u00fade, as deputadas querem votar um projeto que trata da restaura\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria para mulheres acometidas pelo c\u00e2ncer de mama. Como \u00e9 tradi\u00e7\u00e3o na semana de 8 de mar\u00e7o no Congresso, mesmo os projetos que ainda estavam em fase de an\u00e1lise das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas poder\u00e3o ser apreciados diretamente no plen\u00e1rio.<\/p>\n A coordenadora da bancada, Soraya Santos (MDB-RJ), disse que h\u00e1 acordo para continuar pautando outros assuntos femininos ao longo do m\u00eas, mesmo em meio \u00e0 interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro, que impede a vota\u00e7\u00e3o de emendas constitucionais, e ao pacote de seguran\u00e7a colocado como priorit\u00e1rio pela presid\u00eancia do Congresso.<\/p>\n \u201cAs mat\u00e9rias [da bancada feminina] precisam avan\u00e7ar. A gente prefere que sejam derrotadas em plen\u00e1rio, do que n\u00e3o serem votadas. Porque, se n\u00e3o votar, \u00e9 como se n\u00e3o enxergassem o que est\u00e1 acontecendo com as mulheres no Brasil, em termos de crimes virtuais, de agress\u00f5es, de viol\u00eancia dom\u00e9stica, e os nossos \u00edndices est\u00e3o alarmantes\u201d, afirmou a deputada.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" J\u00e1 est\u00e1 pronta a pauta que a bancada feminina no Congresso Nacional pretende ver aprovada nesta semana em que \u00e9 lembrado o Dia Internacional da Mulher, 8 de mar\u00e7o. Entre propostas que tramitam entre a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado, 27 est\u00e3o na lista das parlamentares. 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