{"id":93033,"date":"2018-03-02T20:10:35","date_gmt":"2018-03-02T23:10:35","guid":{"rendered":"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/2018\/03\/02\/conselho-consultivo-ou-conselho-fiscal\/"},"modified":"2018-03-02T20:10:35","modified_gmt":"2018-03-02T23:10:35","slug":"conselho-consultivo-ou-conselho-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=93033","title":{"rendered":"Conselho Consultivo ou Conselho Fiscal?"},"content":{"rendered":"<p>Mais uma vez a quatro m\u00e3os com o advogado Fl\u00e1vio Almeida Chaves Pereira, vamos abordar um assunto pol\u00eamico nos condom\u00ednios, relativo aos conselhos.<\/p>\n<p>Lembramos que o esp\u00edrito do Direito reside em normatizar o fato social, tornando-o uma regra a ser seguida, gerando assim, bem-estar social.<\/p>\n<p>Conselho Consultivo compete a fun\u00e7\u00e3o mais ativa no processo administrativo do pr\u00e9dio, sendo periodicamente consultado pelo s\u00edndico, antes da tomada de decis\u00f5es importantes a serem discutidas em assembleia ou quando urgente executada, pois sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 somente consultiva. Em algumas conven\u00e7\u00f5es, analisam as contas do s\u00edndico para serem aprovadas em assembleia. Em alguns condom\u00ednios, elege-se tamb\u00e9m o presidente do conselho a quem cabe representar o conselho e, n\u00e3o havendo subs\u00edndico, exercer as fun\u00e7\u00f5es que a ele caberiam. Quando h\u00e1 o sil\u00eancio da conven\u00e7\u00e3o e havendo a necessidade de um dos membros assumir tal fun\u00e7\u00e3o, geralmente a escolha recair\u00e1 sobre o membro mais idoso.<\/p>\n<p>O Conselho Fiscal \u00e9 geralmente composto de tr\u00eas membros efetivos, podendo ter membro suplentes. Tem a fun\u00e7\u00e3o de, periodicamente, conferir as contas do condom\u00ednio, sempre \u00e0 luz dos comprovantes originais que compuserem a movimenta\u00e7\u00e3o do per\u00edodo examinado. Dever\u00e1 o conselho emitir parecer sobre as contas apresentadas pelo s\u00edndico, para aprecia\u00e7\u00e3o em Assembleia Geral, quando finalmente se decidir\u00e1 sobre a aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das contas apresentadas.<\/p>\n<p>A Lei 10.406, no artigo 1.356, diz que: \u201cPoder\u00e1 haver um Conselho Fiscal, composto de tr\u00eas membros eleitos pela Assembleia, por prazo n\u00e3o superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do s\u00edndico\u201d.<\/p>\n<p>A palavra \u201cpoder\u00e1\u201d \u00e9 forma facultativa, n\u00e3o sendo mais uma norma, de tal sorte que, no futuro, poderemos nos deparar com conven\u00e7\u00f5es que n\u00e3o contenham sequer a previs\u00e3o de um Conselho Fiscal, o que certamente ser\u00e1 prejudicial aos condom\u00ednios e cond\u00f4minos.<\/p>\n<p>Conselheiro n\u00e3o propriet\u00e1rio (cond\u00f4mino): ao contr\u00e1rio do s\u00edndico, que poder\u00e1 ser pessoa estranha ao condom\u00ednio, os conselheiros, conforme estabelece a lei do condom\u00ednio, devem ser os seus membros, compostos exclusivamente por cond\u00f4minos (propriet\u00e1rios).<\/p>\n<p>Conforme citamos, o Conselho Fiscal \u00e9 facultativo; por decorr\u00eancia os seus membros n\u00e3o necessariamente devem ser compostos por cond\u00f4minos, salvo se a conven\u00e7\u00e3o assim dispuser. A elei\u00e7\u00e3o, por exemplo, de inquilinos no Conselho, demonstrar\u00e1 transpar\u00eancia, al\u00e9m de envolver moradores no contexto condominial.<\/p>\n<p>No sil\u00eancio da lei a respeito, deduz-se que \u00e9 permitida a elei\u00e7\u00e3o de suplentes, se prevista na conven\u00e7\u00e3o. A sua conveni\u00eancia \u00e9 praticidade da substitui\u00e7\u00e3o de qualquer membro, sem a necessidade de uma nova Assembleia Geral, sendo a informa\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o numa pr\u00f3xima assembleia.<\/p>\n<p>Como as leis visam o bem-estar social, a elei\u00e7\u00e3o do Conselho Consultivo ou Fiscal, se previsto na conven\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio. Mas, se por impossibilidade de atender por falta de propriet\u00e1rios em pr\u00e9dios rec\u00e9m-constru\u00eddos ou edifica\u00e7\u00f5es menores, o Conselho dever\u00e1 ser eleito t\u00e3o logo o n\u00famero de cond\u00f4minos for suficiente. Onde n\u00e3o houver propriet\u00e1rios, ficar\u00e1 o Conselho constitu\u00eddo com o n\u00famero de conselheiros poss\u00edvel.<\/p>\n<p>A destitui\u00e7\u00e3o deve ser decidida na forma prevista na lei e na conven\u00e7\u00e3o em assembleia, especificamente convocada para esses fins.<\/p>\n<p>Obrigado!<\/p>\n<p>Continuem comunicando conosco atrav\u00e9s do e-mail: tirandotodasduvidas@gmail.com e fale com o consultor Fl\u00e1vio Almeida Chaves Pereira.<\/p>\n<p>At\u00e9 o pr\u00f3ximo!<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>Jos\u00e9 Maria Braz Pereira &#8211; Consultor de Empresas<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" size-full wp-image-93032\" src=\"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/diario-int-24700-1.png\" alt=\"josemariabrazpereira.png\" width=\"200\" height=\"200\" srcset=\"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/diario-int-24700-1.png 200w, https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/diario-int-24700-1-150x150.png 150w, https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/diario-int-24700-1-180x180.png 180w, https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/diario-int-24700-1-120x120.png 120w, https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/diario-int-24700-1-80x80.png 80w\" sizes=\"auto, (max-width: 200px) 100vw, 200px\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mais uma vez a quatro m\u00e3os com o advogado Fl\u00e1vio Almeida Chaves Pereira, vamos abordar um assunto pol\u00eamico nos condom\u00ednios, relativo aos conselhos. 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