A aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte privado de passageiros pela C\u00e2mara dos Deputados, na noite de quarta-feira, 28 de fevereiro, foi comemorada pela categoria. Ap\u00f3s debates e pol\u00eamicas envolvendo o assunto, prevaleceu o texto aprovado no Senado, visto como favor\u00e1vel pela maioria dos motoristas de aplicativos. Agora, cabe ao presidente Michel Temer (PMDB), sancionar ou vetar a lei, que deve ocorrer em 15 dias.<\/p>\n
Entre outras coisas, a proposta aceita pelos deputados derruba a exig\u00eancia do uso de placas vermelhas, bem como a obrigatoriedade de que apenas o dono do ve\u00edculo poderia dirigi-lo e a restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o apenas na cidade de registro do carro. Previstas no projeto original, essas medidas aproximariam o servi\u00e7o dos t\u00e1xis convencionais. Tais imposi\u00e7\u00f5es eram vistas pelas empresas como amea\u00e7a \u00e0 continuidade do servi\u00e7o.
Os deputados tamb\u00e9m definiram que as prefeituras ter\u00e3o o poder de regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o com base no texto original. O projeto oriundo do Senado estabelecia apenas a compet\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios. A emenda foi rejeita com 283 votos. Questionada pela reportagem, a assessoria da Secretaria de Transporte e Tr\u00e2nsito (Settra) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou que \u201cpor enquanto n\u00e3o vai se pronunciar sobre a decis\u00e3o da C\u00e2mara\u201d.<\/p>\n
Apesar de o munic\u00edpio ainda n\u00e3o ter previs\u00e3o para lan\u00e7ar regulamenta\u00e7\u00e3o, os motoristas j\u00e1 sabem que ter\u00e3o de cumprir com mais algumas obriga\u00e7\u00f5es para explorar o servi\u00e7o. Conforme o projeto aprovado, o ve\u00edculo utilizado no transporte ter\u00e1 de atender os requisitos de idade m\u00e1xima e as caracter\u00edsticas exigidas pela autoridade de tr\u00e2nsito e pelo poder municipal. Ser\u00e1 exigida contrata\u00e7\u00e3o de seguro de acidentes pessoais para os passageiros. O motorista ter\u00e1 de apresentar certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais. Aquele que descumprir as regras ter\u00e1 seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.<\/p>\n
UBER COMEMORA<\/p>\n
Em nota, a Uber informou que \u201csempre defendeu uma regulamenta\u00e7\u00e3o moderna para o transporte individual privado prestado por meio de aplicativos\u201d. Segundo a empresa, o texto aprovado pela C\u00e2mara \u201couviu a voz dos 20 milh\u00f5es de usu\u00e1rios e 500 mil motoristas parceiros que encontraram na Uber novas formas de mobilidade e de gera\u00e7\u00e3o de renda no Brasil. Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza crit\u00e9rios para os aplicativos operarem\u201d.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Motoristas de Aplicativos em Juiz de Fora, J\u00falio C\u00e9sar Marques Paes declarou que a regulamenta\u00e7\u00e3o vai garantir mais qualidade ao servi\u00e7o. \u201cQuem ganha \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o. S\u00e3o v\u00e1rios usu\u00e1rios e motoristas registrados. \u00c9 bom para todo mundo\u201d, disse.
Segundo a associa\u00e7\u00e3o, na pr\u00f3xima quarta-feira, 7, a categoria organizar\u00e1 uma carreata em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o dos deputados, com sa\u00edda prevista \u00e0s 7h no Est\u00e1dio Municipal Radialista M\u00e1rio Hel\u00eanio em dire\u00e7\u00e3o ao Parque Halfeld. Em seguida, motoristas devem se reunir com o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) para conversar sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
TAXISTAS LAMENTAM DECIS\u00c3O DOS DEPUTADOS<\/p>\n
O presidente do Sindicato dos Taxistas e Transportadores Aut\u00f4nomos de Passageiros de Juiz de Fora (Sindit\u00e1xi), Aparecido Fagundes lamentou o resultado, mas afirmou que a categoria vai lutar por uma legisla\u00e7\u00e3o que atenda \u201caos dois lados\u201d. \u201cJ\u00e1 que agora ficou a cargo do munic\u00edpio regulamentar, vamos nos reunir com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para ver como criar uma lei que beneficie todo mundo. N\u00e3o nos preocupamos com a concorr\u00eancia, ela pode existir, assim como o direito de escolha do usu\u00e1rio. Mas deve haver uma legisla\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que vidas est\u00e3o sendo transportadas\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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