Os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), receberam hoje, 28, no Congresso Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para tratar do projeto de lei que endurece a legisla\u00e7\u00e3o de combate ao tr\u00e1fico de armas e drogas. Moraes \u00e9 autor do projeto, que est\u00e1 entre as prioridades da pauta que pode ser analisada a partir de mar\u00e7o nos plen\u00e1rios das duas Casas.<\/p>\n
Segundo Maia, o ministro apresentar\u00e1 o anteprojeto, elaborado em conjunto com juristas, aos parlamentares na pr\u00f3xima semana. O deputado n\u00e3o adiantou, no entanto, o teor da proposta nem como ser\u00e1 a proposta do \u201cendurecimento\u201d da legisla\u00e7\u00e3o penal, se por meio de aumento de pena ou outra estrat\u00e9gia.<\/p>\n
\u201c[O projeto prop\u00f5e] um endurecimento da lei onde a sociedade tenha clareza que aquele que comete um crime b\u00e1rbaro, aquele que comanda o tr\u00e1fico de drogas e armas, ele n\u00e3o vai entrar no pres\u00eddio por uma porta e sair pela outra. Ele de fato vai saber, se cometer o crime, que as leis ser\u00e3o mais duras e o cumprimento da pena tamb\u00e9m ser\u00e1 mais duro. A sociedade tem a impress\u00e3o hoje de que o policial prende num dia e cinco meses depois o bandido j\u00e1 saiu pela outra porta\u201d, disse Maia.<\/p>\n
Para analisar o anteprojeto, Eun\u00edcio determinou que seja criada uma comiss\u00e3o mista de deputados e senadores e que a mat\u00e9ria deve tramitar em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
Maia e Eun\u00edcio reafirmaram que est\u00e3o tocando tamb\u00e9m o projeto que cria um sistema integrado de seguran\u00e7a para o pa\u00eds. Os presidentes das duas Casas ressaltaram que o projeto n\u00e3o trar\u00e1 a previs\u00e3o de novos recursos destinados \u00e0 \u00e1rea, apenas regulamentar\u00e1 o artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o e apontar\u00e1 como deve ser a integra\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a j\u00e1 instalados no pa\u00eds.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que ainda hoje seja apresentado uma primeira vers\u00e3o do texto do sistema \u00fanico para os l\u00edderes partid\u00e1rios, e que a mat\u00e9ria j\u00e1 seja colocada em vota\u00e7\u00e3o depois de dez dias de prazo para an\u00e1lise pr\u00e9via do projeto.<\/p>\n
Al\u00e9m do chamado pacote de seguran\u00e7a, Maia e Eun\u00edcio refor\u00e7aram que tamb\u00e9m dar\u00e3o prioridade ao tema da microeconomia. Entre os projetos econ\u00f4micos que devem ser colocados em pauta est\u00e3o o que trata da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras; o da cria\u00e7\u00e3o do cadastro positivo e o da autonomia do Banco Central (BC).<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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