O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Jos\u00e9 M\u00e1rcio (Garotinho PV), que estabelece o fechamento de bares e similares \u00e0s 22h, caso descumpram as condi\u00e7\u00f5es previstas no c\u00f3digo de postura do munic\u00edpio voltou a ser debatido na C\u00e2mara Municipal. Durante reuni\u00e3o na tarde desta ter\u00e7a-feira, 27, representantes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes Regional da Zona da Mata (Abrasel) e do Sindicato de Hot\u00e9is, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora (SHRBSJF) apresentaram \u00e0 comiss\u00e3o Permanente de Abastecimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Agropecu\u00e1ria e Defesa do Consumidor do legislativo uma contraproposta em rela\u00e7\u00e3o ao que determina o projeto inicial.<\/p>\n
O texto da proposta prev\u00ea que os estabelecimentos que cometerem, no m\u00ednimo, duas infra\u00e7\u00f5es, ter\u00e3o que fechar seus estabelecimentos \u00e0s 22 horas, por 180 dias. Caso seja reincidente, o per\u00edodo aumenta para 360 dias, e, no caso de uma terceira vez, o alvar\u00e1 de funcionamento ser\u00e1 cassado imediatamente.<\/p>\n
A sugest\u00e3o dos comerciantes \u00e9 que num primeiro momento, os bares que cometerem infra\u00e7\u00f5es sejam punidos apenas com advert\u00eancia. Ap\u00f3s a segunda autua\u00e7\u00e3o, a interdi\u00e7\u00e3o aconteceria de forma parcial, por no m\u00e1ximo 72 horas, entre segunda e quarta-feira, ap\u00f3s \u00e0s 22 horas. Em caso de nova reincid\u00eancia, o prazo de fechamento neste hor\u00e1rio aumentaria para 30 dias. A cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 somente aconteceria depois da quarta penalidade.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da presidente da Abrasel, Carla Simone Pires, o c\u00f3digo de postura por si s\u00f3 atende a essa demanda. \u201cA Associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 totalmente contra o PL, uma vez que reconhecemos que existem bares infratores e que eles precisam ser punidos. Mas, gostar\u00edamos que essa penalidade fosse feita pontualmente e a legisla\u00e7\u00e3o municipal j\u00e1 possui subs\u00eddios necess\u00e1rios para isso\u201d, disse.<\/p>\n
Carla acrescentou que a lei precisa ser estendida a outros setores do munic\u00edpio que tamb\u00e9m causam transtornos. \u201cSupermercados, feiras livres, constru\u00e7\u00f5es civis, casas de festas e outras instala\u00e7\u00f5es que incomodam os moradores devem ser enquadradas\u201d, reiterou.<\/p>\n
O autor do projeto afirmou que a finalidade da lei \u00e9 garantir que tanto o segmento quanto os moradores tenham seus direitos preservados. \u201c\u00c9 importante pontuar que o projeto prop\u00f5e restri\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de funcionamento para estabelecimentos infratores. N\u00e3o \u00e9 uma regra geral para todo o com\u00e9rcio. Estamos tentando construir uma ideia que concilie os dois segmentos. \u00c9 uma lei que vai atingir um n\u00famero m\u00ednimo de infratores, mas que beneficia grande quantidade de moradores que residem nessas \u00e1reas\u201d, explicou Garotinho, que prometeu analisar os apontamentos dos comerciantes.<\/p>\n
Uma nova reuni\u00e3o entre as partes est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima semana. \u201cEstamos em prol de um consenso para que o emprego de v\u00e1rios trabalhadores e o sossego de muitos moradores n\u00e3o sejam retirados. Buscamos ordem nos bares e que as fam\u00edlias possam usufruir dos seus direitos\u201d, refor\u00e7ou o vereador e presidente da comiss\u00e3o, Marlon Siqueira (PMDB).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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