A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), atrav\u00e9s da Subsecretaria do Sistema de Controle Interno (SSSCI) da Secretaria da Fazenda (SF), apresentou nesta ter\u00e7a-feira, 27, \u00e0s 15 horas, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, as execu\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Munic\u00edpio, relativas ao exerc\u00edcio de 2017, e das metas de arrecada\u00e7\u00e3o estabelecidas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foi apresentada, ainda, a execu\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2016, para permitir compara\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Fizeram parte da exposi\u00e7\u00e3o as receitas correntes e de capital. As primeiras, provenientes de recursos pr\u00f3prios e transfer\u00eancias, alcan\u00e7aram 88% da meta prevista, equivalente a R$1,4 bilh\u00e3o. Nas demais (opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e conv\u00eanios) foram arrecadados 23% da previs\u00e3o, ou sejam, R$65,6 milh\u00f5es, o que se deve \u00e0 n\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o de algumas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos e conv\u00eanios.<\/p>\n
Especificamente sobre receitas pr\u00f3prias, os n\u00fameros indicam que a arrecada\u00e7\u00e3o foi de 84% em rela\u00e7\u00e3o ao previsto, correspondendo a R$ 686 milh\u00f5es. Neste quesito destacam-se os recebimentos da D\u00edvida Ativa (DA), dos impostos de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Predial Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Res\u00edduos S\u00f3lidos (TCRS).<\/p>\n
A DA ultrapassou 75% do esperado como meta de arrecada\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio, equivalente a R$ 16 milh\u00f5es, relacionados aos valores arrecadados pelas leis de anistia de 2017 e a de reabertura de prazos de pagamento de parcelamentos de 2015.<\/p>\n
J\u00e1 no IPTU\/TCRS a arrecada\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou R$193 milh\u00f5es, o que corresponde a 97% do valor previsto para 2017. O IRRF obteve R$ 56 milh\u00f5es, ultrapassando 8% da previs\u00e3o. As receitas pr\u00f3prias de 2017, se comparadas aos valores de 2016, apresentaram varia\u00e7\u00e3o, a pre\u00e7o corrente, de 6%, o que corresponde a R$686 milh\u00f5es em 2017 e R$645 milh\u00f5es em 2016.<\/p>\n
Atualizando estes valores com base no \u00cdndice de Pre\u00e7o do Consumidor Amplo (IPCA), o resultado da varia\u00e7\u00e3o \u00e9 de 2%. Dentre elas, a arrecada\u00e7\u00e3o da DA cresceu 35% em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de 2016, passando de R$26,8 milh\u00f5es para R$ R$36,4 milh\u00f5es. Esse acr\u00e9scimo se deve \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o gerada pela Lei da Anistia de 2017. J\u00e1 a varia\u00e7\u00e3o do IPTU foi de 10%, tamb\u00e9m comparada \u00e0s receitas de 2016.<\/p>\n
Entre as receitas transferidas, cuja arrecada\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou 92% do valor previsto, foram computadas as legais, constitucionais e volunt\u00e1rias. Dentre elas destacam-se as do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), que alcan\u00e7ou R$127,8 milh\u00f5es, ultrapassando o valor previsto para o ano em 1%.<\/p>\n
As receitas transferidas em 2017, numa compara\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio de 2016, apresentaram varia\u00e7\u00e3o menor, a pre\u00e7o corrente, o que corresponde a R$756 milh\u00f5es em 2016 e R$755,6 em 2017. Atualizando estes valores com base no IPCA o resultado da varia\u00e7\u00e3o \u00e9 um decr\u00e9scimo de -4%. Por\u00e9m, pode-se destacar o ICMS, com varia\u00e7\u00e3o de 6%, passando de R$149,6 milh\u00f5es para R$ 158 milh\u00f5es. Outro destaque \u00e9 para o IPVA, com varia\u00e7\u00e3o de 4%, de R$60,9 milh\u00f5es para R$63,3 milh\u00f5es.<\/p>\n
O total das receitas pr\u00f3prias e transferidas de 2017 comparado ao exerc\u00edcio de 2016, apresentou decr\u00e9scimo de 3%. Ao index\u00e1-lo a pre\u00e7o de dezembro de 2017, com base no \u00edndice inflacion\u00e1rio (IPCA), o resultado da varia\u00e7\u00e3o \u00e9 de um decr\u00e9scimo de -1%.<\/p>\n
Foram arrecadados, como receitas de capital, em 2017, R$ 65,6 milh\u00f5es, destacando-se as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito decorrentes de dep\u00f3sitos judiciais e as destinadas ao Sistema de Esgotamento Sanit\u00e1rio do Eixo do Rio Paraibuna (R$3 milh\u00f5es) e \u00e0s obras de infraestrutura, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e amplia\u00e7\u00e3o e reforma de edif\u00edcios p\u00fablicos (R$2,8 milh\u00f5es). J\u00e1 as transfer\u00eancias de capital foram referentes aos conv\u00eanios com a Uni\u00e3o, para constru\u00e7\u00e3o de moradias populares (R$16 milh\u00f5es), e a Secretaria de Estado de Transporte e Obras P\u00fablicas (Setop) Infraestrutura Vi\u00e1ria (R$5 milh\u00f5es).<\/p>\n
As despesas chegaram a 92% do previsto para 2017, com execu\u00e7\u00e3o de R$1,5 bilh\u00e3o, com varia\u00e7\u00e3o de 9% em compara\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Entre elas destacam-se as de pessoal e encargos (R$677 milh\u00f5es) e outros servi\u00e7os de terceiros, incluindo as que envolvem repasses para as unidades de Pronto Atendimento (UPA), no valor de R$41 milh\u00f5es, os destinados \u00e0s creches assistenciais, R$13 milh\u00f5es, e loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, R$49,6 milh\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 nas despesas de capital foram executados R$48,8 milh\u00f5es, com destaque para obras como a continua\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o ambiental do Rio Paraibuna, com investimento de R$12,5 milh\u00f5es; a infraestrutura urbana vi\u00e1ria, com R$7,3 milh\u00f5es (pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, constru\u00e7\u00e3o do \u201cViaduto Tupinamb\u00e1s\u201d, elimina\u00e7\u00e3o de interfer\u00eancias rodoferrovi\u00e1rias, reformada galeria de drenagem no Bairro Cascatinha, muros de divisa da MRS) e Teatro Paschoal Carlos Magno, R$3,2 milh\u00f5es.<\/p>\n
O resumo da despesa total em \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi apresentado. Na primeira foram aplicados cerca de R$202,4 milh\u00f5es, ou seja, 26,32% da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos em 2017, percentual superior ao estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u00e9 de 15%. Na educa\u00e7\u00e3o, recursos de R$216,7 milh\u00f5es foram utilizados, correspondente a 28,18% da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. Em rela\u00e7\u00e3o ao gasto total com pessoal, o gasto foi de 50,90% da Receita Corrente L\u00edquida, ou sejam, R$678 milh\u00f5es, quando o limite prudencial estabelecido pela LRF \u00e9 de 57%. Desse valor total, 49,18% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo e 1,72% do Legislativo.<\/p>\n
Fonte: Assessoria\/PJF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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