Desde a assinatura do decreto presidencial que determina a interven\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro, proliferam na m\u00eddia e nas redes sociais os mais variados coment\u00e1rios e artigos. Alguns merecedores de aten\u00e7\u00e3o, outros contaminados ideologicamente, muitos deles irreais, fantasiosos e at\u00e9 rid\u00edculos. Sempre que o tema \u00e9 seguran\u00e7a p\u00fablica, voltam \u00e0 TV os especialistas, v\u00e1rios deles s\u00e9rios e competentes, outros nem tanto.<\/p>\n
Questiona-se o real objetivo da medida. Teria sido uma provid\u00eancia embasada no dever constitucional do Estado de prover a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os? Ou, apenas, um artif\u00edcio pol\u00edtico para desviar as aten\u00e7\u00f5es do fracasso do governo federal no tema da reforma previdenci\u00e1ria? Ou, quem sabe, uma jogada meramente eleitoreira visando \u00e0 melhoria da baixa popularidade do Presidente da Rep\u00fablica?<\/p>\n
Qualquer que tenha sido o verdadeiro motivo, a interven\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o da seguran\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro \u00e9 uma realidade. A priori, parece-nos que a situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica do Estado justificaria, plenamente, uma medida de interven\u00e7\u00e3o federal que afastasse o atual governador. Entretanto, optou o Presidente por uma discut\u00edvel medida setorizada, produzindo efeitos somente na gest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica. Objetivamente, a medida era necess\u00e1ria e a decis\u00e3o talvez tenha sido retardada em demasia.<\/p>\n
Ningu\u00e9m duvida de que os \u00faltimos governos estaduais do Rio v\u00eam perdendo a luta contra a bandidagem. As causas s\u00e3o conhecidas: m\u00e1 gest\u00e3o p\u00fablica, incompet\u00eancia administrativa, corrup\u00e7\u00e3o desenfreada, judici\u00e1rio leniente, legislativo cooptado pelo crime, contamina\u00e7\u00e3o policial etc. Vale lembrar que o in\u00edcio do processo de desintegra\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica no Estado remonta ao ano de 1983, quando o governador Leonel Brizola proibiu os efetivos policiais de subirem os morros.<\/p>\n
O atual cen\u00e1rio da seguran\u00e7a p\u00fablica no Rio revela-se insuport\u00e1vel: criminalidade fora de controle; \u00f3rg\u00e3os policiais infiltrados, desmotivados e despreparados, incapazes, portanto, de reverter a situa\u00e7\u00e3o; governo estadual assumindo a sua inoper\u00e2ncia e incapacidade de comando; popula\u00e7\u00e3o acuada e vitimada diuturnamente; vastas \u00e1reas do territ\u00f3rio estadual sob total controle dos criminosos.<\/p>\n
As For\u00e7as Armadas (FA) – institui\u00e7\u00f5es nacionais que det\u00e9m o maior \u00edndice de confiabilidade da popula\u00e7\u00e3o -, por decis\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, (constitucionalmente, o seu comandante supremo), receberam a miss\u00e3o de assumir a gest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica no Rio, na pessoa do Comandante Militar do Leste, General de Ex\u00e9rcito Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor.<\/p>\n
Ter\u00e1 sucesso a interven\u00e7\u00e3o federal? As for\u00e7as envolvidas conseguir\u00e3o reverter essa lament\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o? Os t\u00e3o esperados resultados positivos depender\u00e3o de m\u00faltiplos fatores. Preliminarmente, \u00e9 necess\u00e1rio frisar que o decreto em tela determina, apenas, uma interven\u00e7\u00e3o federal na gest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica. N\u00e3o se trata, portanto, de uma interven\u00e7\u00e3o militar. Ou seja, o governo da Rep\u00fablica est\u00e1 intervindo num Estado da federa\u00e7\u00e3o, em setor espec\u00edfico, designando como interventor um oficial-general da ativa do Ex\u00e9rcito, comandante militar da \u00e1rea abrangida pelo decreto. Como se observa, num primeiro momento, n\u00e3o h\u00e1 no documento a determina\u00e7\u00e3o expressa de atua\u00e7\u00e3o direta do Ex\u00e9rcito – ou das FA – no combate \u00e0 criminalidade. Efetivamente, o decreto disp\u00f5e que o comando da seguran\u00e7a p\u00fablica ser\u00e1 exercido pelo general interventor, que desempenhar\u00e1 seu cargo tipificado como de natureza militar, cumulativamente com o de Comandante Militar do Leste.<\/p>\n
Portanto, h\u00e1 que se aguardarem as defini\u00e7\u00f5es e as diretrizes que complementar\u00e3o o decreto, sem o que ser\u00e1 imposs\u00edvel avaliar o n\u00edvel de emprego e engajamento das For\u00e7as Armadas em futuras opera\u00e7\u00f5es contra o banditismo. Note-se que as FA, pelo decreto presidencial de 28 de julho de 2017, j\u00e1 est\u00e3o acionadas no Rio em miss\u00f5es de Garantia da Lei e da Ordem. Tais a\u00e7\u00f5es continuam em pleno desenvolvimento, sendo que as for\u00e7as federais t\u00eam atuado, basicamente, em apoio \u00e0s opera\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n
Ou seja, at\u00e9 aqui, as tropas, em geral, t\u00eam sido coadjuvantes. Uma importante quest\u00e3o a esclarecer \u00e9 se os militares continuar\u00e3o apenas apoiando as pol\u00edcias ou se, em face dos decretos de GLO e de interven\u00e7\u00e3o, ambos em vigor, ser\u00e3o protagonistas e, via de consequ\u00eancia, empregados na primeira linha de combate e repress\u00e3o \u00e0 criminalidade.<\/p>\n
Muitos alegam que as FA n\u00e3o estariam preparadas para essas miss\u00f5es. Ledo engano. Embora sua principal destina\u00e7\u00e3o constitucional seja a defesa da P\u00e1tria, de h\u00e1 muito que os nossos militares v\u00eam se preparando para as a\u00e7\u00f5es subsidi\u00e1rias de GLO.<\/p>\n
O melhor exemplo disso veio do Haiti. Desde 2004, cerca de 37 mil militares brasileiros participaram das opera\u00e7\u00f5es no pa\u00eds caribenho, sendo 30.579 do Ex\u00e9rcito, 6.014 da Marinha e 357 da Aeron\u00e1utica. Foram 13 anos de excelente atua\u00e7\u00e3o dos nossos soldados, reconhecida internacionalmente. Na primeira fase das a\u00e7\u00f5es, o Brasil liderou as opera\u00e7\u00f5es da ONU contra o crime organizado no Haiti, enfrentando o banditismo nas favelas mais violentas da capital (Bel Air, Cit\u00e9 Militaire e Cit\u00e9 Soleil). A miss\u00e3o foi cumprida com total efic\u00e1cia, fazendo com que os criminosos se entregassem ou fossem abatidos.<\/p>\n
Os militares brasileiros, hoje no comando da seguran\u00e7a p\u00fablica no Rio de Janeiro, est\u00e3o plenamente aptos a reverter esse tr\u00e1gico cen\u00e1rio em que aqui vivemos. Mas, para atingir plenamente esse objetivo, as for\u00e7as atuantes – militares e policiais – necessitar\u00e3o de diversas medidas de suporte, entre elas: unidade de comando; total seguran\u00e7a jur\u00eddica para as a\u00e7\u00f5es e efetivos envolvidos; recursos financeiros e meios operacionais adequados; comprometimento dos demais setores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (federal, estadual e municipal) no apoio \u00e0s atividades de enfrentamento da criminalidade; liberdade de a\u00e7\u00e3o no planejamento e na execu\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es; integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os operacionais e de intelig\u00eancia das organiza\u00e7\u00f5es militares e policiais; apoio da sociedade, expresso pela m\u00eddia e pelas redes sociais, em que a popula\u00e7\u00e3o reconhe\u00e7a o trabalho desenvolvido pelas for\u00e7as e demonstre compreens\u00e3o por eventuais limita\u00e7\u00f5es ou transtornos ocasionados pelas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Embora as pesquisas revelem alto \u00edndice de aprova\u00e7\u00e3o popular \u00e0 interven\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro, grande parte da m\u00eddia navega na contram\u00e3o do desejo da sociedade e j\u00e1 come\u00e7a a apontar suas baterias contra ela. S\u00e3o os idiotas do politicamente correto a anunciarem viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e das garantias individuais nas futuras opera\u00e7\u00f5es de combate ao crime. Conhecemos muito bem esses arautos de ideologias jur\u00e1ssicas. Falar\u00e3o em paz, desfilar\u00e3o na zona sul do Rio em passeatas pela vida. Dir\u00e3o que a batalha contra os criminosos ser\u00e1 direcionada somente contra pobres e negros das comunidades.<\/p>\n
Cobrar\u00e3o resultados estat\u00edsticos da diminui\u00e7\u00e3o da criminalidade, mesmo antes das primeiras opera\u00e7\u00f5es. Exaltar\u00e3o a necessidade do uso da “intelig\u00eancia” – tema em que s\u00e3o analfabetos – com preval\u00eancia sobre as demais opera\u00e7\u00f5es. Far\u00e3o enorme barulho quando da morte de algum inocente. Mas, omitir-se-\u00e3o, vergonhosamente, como o fazem hoje, quanto \u00e0s v\u00edtimas da bandidagem, civis inocentes, militares e policiais.<\/p>\n
Por \u00faltimo, cabe-nos breve coment\u00e1rio sobre a estrutura da criminalidade no Estado do Rio. O crime organizado atua como uma verdadeira empresa. A receita financeira deriva, principalmente, de tr\u00eas fontes: com\u00e9rcio de drogas, armas e muni\u00e7\u00f5es; roubo e furto de cargas e, mais recentemente, ataques a bancos e caixas eletr\u00f4nicos. Com grande potencial financeiro, a “empresa” infiltrou-se no poder p\u00fablico, contaminando e aliciando efetivos policiais, pol\u00edticos, legisladores, empres\u00e1rios, membros do judici\u00e1rio etc.<\/p>\n
Outro aspecto da complexa situa\u00e7\u00e3o no Rio \u00e9 o crime desorganizado. Trata-se do criminoso que age isoladamente, ou em pequenos bandos, n\u00e3o necessariamente vinculado \u00e0s “empresas”. S\u00e3o eles os respons\u00e1veis pela maioria dos delitos praticados, a todo o momento, contra os cidad\u00e3os fluminenses, principalmente nas vias p\u00fablicas. Esse tipo de bandido, pela rapidez e dispers\u00e3o das suas a\u00e7\u00f5es, \u00e9 de dif\u00edcil embate, exigindo numerosa presen\u00e7a policial nas ruas, al\u00e9m de grande mobilidade dos efetivos.<\/p>\n
Resta-nos proclamar a nossa confian\u00e7a nas a\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas e das for\u00e7as policiais. Os resultados positivos n\u00e3o ser\u00e3o facilmente alcan\u00e7ados, muito menos com a rapidez desej\u00e1vel. O que se espera, em curto prazo, \u00e9 a revers\u00e3o do incremento da criminalidade e a retomada dos territ\u00f3rios ocupados pelo crime, melhorando a sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a do cidad\u00e3o fluminense. Somente com o saneamento da gest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica no Rio e o adequado e intenso combate ao crime, o Rio de Janeiro resgatar\u00e1 a sua condi\u00e7\u00e3o de Cidade Maravilhosa.<\/p>\n