Audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira, 21, reuniu diversos representantes de comunidades terap\u00eauticas (CTs), que afirmaram estar o Governo estadual atuando contra essas institui\u00e7\u00f5es por motiva\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica dos gestores das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao setor. Essa postura estaria embasada na discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas religiosas nessas institui\u00e7\u00f5es, bem como \u00e0 interna\u00e7\u00e3o e ao isolamento social dos dependentes.<\/p>\n
Os respons\u00e1veis pelas comunidades temem pelo fim do Alian\u00e7a pela Vida, programa criado em 2011, que financia as atividades em um trabalho de parceria com o poder p\u00fablico para a amplia\u00e7\u00e3o e o fortalecimento de a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao fen\u00f4meno das drogas.<\/p>\n
O deputado Ant\u00f4nio Jorge (PPS), que solicitou e presidiu a audi\u00eancia, definiu como uma persegui\u00e7\u00e3o obscurantista a vis\u00e3o do Governo do Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades terap\u00eauticas. \u201cEm 2013, o or\u00e7amento do Alian\u00e7a pela Vida era de R$45 milh\u00f5es. Este ano, est\u00e3o previstos apenas R$7 milh\u00f5es para toda a subsecretaria de Pol\u00edticas Sobre Drogas\u201d, comparou.<\/p>\n
Ant\u00f4nio Jorge argumentou que o fato de n\u00e3o encaminhar os dependentes qu\u00edmicos para as Cts e ao deixar de pagar os repasses financeiros, a SES est\u00e1 desrespeitando as institui\u00e7\u00f5es e descumprindo contratos em vig\u00eancia. \u201cOs governos t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de entregar melhor que receberam, mas essa gest\u00e3o fez uma op\u00e7\u00e3o pela desconstru\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o falar em fim do Alian\u00e7a pela Vida se n\u00e3o h\u00e1 recursos alocados e as pessoas n\u00e3o s\u00e3o encaminhadas?\u201d, questionou o deputado.<\/p>\n
Diante da alega\u00e7\u00e3o da diretora de Redes da Secretaria Estadual de Sa\u00fade (SES), Cl\u00e1udia Pequeno, que justificou a interrup\u00e7\u00e3o do encaminhamento de dependentes qu\u00edmicos e do pagamento de servi\u00e7os, afirmando que isso se deve ao fato da empresa desenvolvedora do software ter se negado a fornecer o c\u00f3digo do sistema para que a pr\u00f3pria SES o administre, o deputado Ant\u00f4nio Jorge descartou a argumenta\u00e7\u00e3o e disse que a SES poderia ter se antecipado ao encerramento do contrato, em setembro de 2017, tomando as provid\u00eancias necess\u00e1rias para evitar que as comunidades ficassem sem usu\u00e1rios e sem os repasses financeiros.<\/p>\n
No seu entendimento, quest\u00f5es conceituais que constam do contrato com a empresa prestadora de servi\u00e7os n\u00e3o podem ser usadas como desculpa para o n\u00e3o encaminhamento de pacientes \u00e0s comunidades. Como alternativa, sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de um sistema manual. Outra provid\u00eancia foi requerer explica\u00e7\u00f5es \u00e0 empresa detentora do software apontado pela SES como entrave para o encaminhamento de dependentes qu\u00edmicos.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia a Lei 22.460\/ 2016 foi citada por v\u00e1rios representantes das Cts e pelo deputado Ant\u00f4nio Jorge, autor da norma que, lembrou ele, \u201cveio atender a uma demanda da pr\u00f3pria sociedade, que sempre exigiu o acolhimento das pessoas com depend\u00eancia qu\u00edmica. A lei veio para atender a essa necessidade e para organizar as entidades na rede de cuidados.<\/p>\n
A comunidade terap\u00eautica existe de fato, as pessoas t\u00eam o direito de us\u00e1-las. A lei as tirou do limbo e as trouxe para a esfera legal. N\u00e3o h\u00e1 dicotomia entre as Cts e o SUS. As comunidades est\u00e3o integradas \u00e0 Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial\u201d, explicou o parlamentar, alertando: \u201ca lei n\u00e3o \u00e9 um entrave. O encaminhamento n\u00e3o \u00e9 ato discricion\u00e1rio do gestor de sa\u00fade ou do CAPS.\u201d<\/p>\n
\u201cNeste governo, houve muito retrocesso no programa Alian\u00e7a pela Vida. N\u00e3o h\u00e1 articula\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e as comunidades terap\u00eauticas\u201d, afirmou Billy Pena, membro da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Comunidades Terap\u00eauticas Cat\u00f3licas e Institui\u00e7\u00f5es Afins (Febrac).<\/p>\n
Ele denunciou que um agente p\u00fablico j\u00e1 chegou a abordar um interno da Fazenda Renascer, que ele coordena, dizendo que aquele n\u00e3o era um local adequado para ele. Em rela\u00e7\u00e3o aos d\u00e9bitos do governo com a institui\u00e7\u00e3o, Billy alega que 1.211 di\u00e1rias est\u00e3o em atraso.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o semelhante descreveu a assistente social do Centro de Recupera\u00e7\u00e3o Contra as Drogas de Juiz de Fora (Zona da Mata), Evelyn Gobbi. Ela cobra o pagamento de dois anos de servi\u00e7os prestados pelo programa. Evelyn tamb\u00e9m classificou como muito dif\u00edcil a articula\u00e7\u00e3o com o Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPs) no munic\u00edpio.
A insatisfa\u00e7\u00e3o com os CAPs \u00e9 quase un\u00e2nime.<\/p>\n
Segundo Gabriel Cascardo, da comunidade Comvida, de Muria\u00e9, coordenadores do servi\u00e7o desestimulam o encaminhamento de dependentes \u00e0s CTs. Ele inclusive j\u00e1 ouviu relatos de que funcion\u00e1rios do CAP no munic\u00edpio teriam aconselhado dependentes a usarem drogas mais leves, em vez de buscarem qualquer tipo de interna\u00e7\u00e3o. Ex-dependente qu\u00edmico, hoje ele \u00e9 subsecret\u00e1rio de sa\u00fade de Muria\u00e9.<\/p>\n
Participantes da audi\u00eancia tamb\u00e9m denunciaram que teriam sido prometidas bonifica\u00e7\u00f5es aos CAPs que n\u00e3o enviassem pacientes para as comunidades.<\/p>\n
Fonte: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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