{"id":92456,"date":"2018-02-22T23:41:04","date_gmt":"2018-02-23T02:41:04","guid":{"rendered":"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/2018\/02\/22\/diferenca-entre-codigos\/"},"modified":"2018-02-22T23:41:04","modified_gmt":"2018-02-23T02:41:04","slug":"diferenca-entre-codigos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=92456","title":{"rendered":"Diferen\u00e7a entre c\u00f3digos"},"content":{"rendered":"

Tendo em vista citarmos os c\u00f3digos civis de 1916 e o de 2002, nossos amigos leitores de nossa modesta coluna, solicitaram maiores explica\u00e7\u00f5es. Da\u00ed, em quatro m\u00e3os, eu e o advogado Fl\u00e1vio Almeida Chaves Pereira, que responde os leitores por meio do e-mail da coluna, vamos esclarec\u00ea-los!<\/p>\n

A priori, a palavra condom\u00ednio indica um direito exercido sobre um mesmo bem por v\u00e1rias pessoas, de forma simult\u00e2nea, cada qual sobre um quinh\u00e3o ideal.<\/p>\n

O Condom\u00ednio Civil, ou Condom\u00ednio Geral, desdobra-se em v\u00e1rios tipos de cond\u00f4mino, como no caso do estabelecido em face de separa\u00e7\u00e3o judicial ou div\u00f3rcio em rela\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio indivis\u00edvel do casal; do estabelecido em raz\u00e3o de heran\u00e7a de bem indivis\u00edvel deixado em favor de v\u00e1rias pessoas; ou ent\u00e3o o condom\u00ednio entre s\u00f3cios de fato em rela\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio adquirido em face da sociedade; e assim por diante.<\/p>\n

O C\u00f3digo Civil de 1916 cuidava em seus artigos 623 a 644 do chamado Condom\u00ednio Geral, trancando normas disciplinadoras das rela\u00e7\u00f5es condominiais, de modo a resguardar interesses, padronizar condutas, tudo no intuito de oferecer seguran\u00e7a aos possuidores de coisas que n\u00e3o s\u00e3o exclusivamente suas, e sim de uma coletividade, devendo, portanto, zelar pelo seu bom uso e conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diante do novo regramento dado ao instituto pelo Novo C\u00f3digo Civil, Lei N\u00ba 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o qual teve sua efetiva aplica\u00e7\u00e3o iniciada em 11 de janeiro de 2003, come\u00e7aram a valer as novas regras, agora ditadas pelos artigos 1.314 a 1.330 (do Condom\u00ednio Geral) e 1.331 a 1.358 (do Condom\u00ednio Edil\u00edcio).<\/p>\n

Neste sentido, importante que se conhe\u00e7am as principais inova\u00e7\u00f5es trazidas pelo novo c\u00f3digo, at\u00e9 mesmo por se tratarem de mudan\u00e7as nas quais as decis\u00f5es judiciais de ora em diante ir\u00e3o se pautar, dando vida ao direito escrito e sedimentando a jurisprud\u00eancia.
Mas existe diferen\u00e7a entre o Condom\u00ednio Geral e o Condom\u00ednio Horizontal ou Edil\u00edcio, de acordo com a terminologia utilizada pelo Novo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Naquele, os direitos dos cond\u00f4minos incidem sobre totalidade de bem e n\u00e3o apenas sobre uma parte ou partes dele; neste, os cond\u00f4minos t\u00eam propriedade exclusiva sobre as partes, chamadas de unidades aut\u00f4nomas e tem propriedade dividida nas partes comuns que lhes pertencem, na propor\u00e7\u00e3o de suas respectivas fra\u00e7\u00f5es ideais.<\/p>\n

A norma jur\u00eddica que regula o condom\u00ednio especial ou horizontal, n\u00e3o regrado pelo C\u00f3digo Civil anterior (1916) e sobre o qual versa a Lei N\u00ba 4.591\/64, alterada pela Lei N\u00ba 10.931 de 2 de agosto de 2004.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a Lei do Inquilinato, Lei N\u00ba 8.245 de 18 de outubro de 1991, traz em seu corpo alguma regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o instituto em tela. Igualmente alterada.<\/p>\n

Este artigo foi elaborado visando a compreens\u00e3o do assunto com fins de informar, esclarecer e orientar, aos interessados no tema, tais como administradores de condom\u00ednio, s\u00edndico e cond\u00f4minos.<\/p>\n

Vale ressaltar que as quest\u00f5es envolvendo o condom\u00ednio, devem, preferencialmente, ser solucionadas em n\u00edvel interno, por meio de assembleias, submetendo-as \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o judicial apenas ap\u00f3s esgotadas as tentativas de composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel. Isto porque uma a\u00e7\u00e3o condominial pode ter seus tr\u00e2mites estendidos por longos anos nos tribunais e provocar mal-estar dentro do condom\u00ednio.<\/p>\n

Obrigado! Continuem comunicando conosco atrav\u00e9s do e-mail tirandotodasduvidas@gmail.com e fale com o consultor Fl\u00e1vio Almeida Chaves Pereira.<\/p>\n

At\u00e9 o pr\u00f3ximo!<\/p>\n

 <\/p>\n

Jos\u00e9 Maria Braz Pereira – Consultor de Empresas<\/strong><\/p>\n

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