O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Seguran\u00e7a P\u00fablica, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), quer que o projeto (PL 3722\/12) que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826\/03) seja colocado em pauta no Plen\u00e1rio durante o esfor\u00e7o de vota\u00e7\u00e3o em torno do tema seguran\u00e7a p\u00fablica. A proposta foi aprovada em comiss\u00e3o especial em 2015.<\/p>\n
O projeto, tamb\u00e9m chamado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, pretende facilitar a posse de armas em casa pelos cidad\u00e3os, retirando a exig\u00eancia de que seja comprovada a necessidade da arma. Segundo Fraga, essa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 muito subjetiva. \u201cFicou uma coisa muito subjetiva e \u00e9 o delegado que decide. Ou seja, se ele gostar de voc\u00ea, ele concede. Se ele n\u00e3o gostar… A flexibiliza\u00e7\u00e3o que a gente est\u00e1 querendo fazer no estatuto \u00e9 retirar esse ponto que infelizmente fica ao poder discricion\u00e1rio do delegado\u201d, observou o deputado.<\/p>\n
Pelo texto, seriam mantidas as exig\u00eancias de n\u00e3o ter antecedentes criminais, comprovar curso de tiro e fazer exame psicot\u00e9cnico.<\/p>\n
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), voto vencido na comiss\u00e3o especial sobre o assunto, disse que aumentar as armas em circula\u00e7\u00e3o \u00e9 aumentar as mortes. “Hoje est\u00e1 comprovado que quanto mais armas ficarem na disponibilidade das pessoas, mais assassinatos ser\u00e3o cometidos. \u00c0s vezes por motivos f\u00fateis, uma briga de fam\u00edlia, uma briga de vizinhos, uma briga de bar. Outros, porque o pr\u00f3prio bandido, ao entrar na casa, pega a arma.”<\/p>\n
Entre outras mudan\u00e7as, o texto tamb\u00e9m reduz de 25 para 21 anos a idade m\u00ednima para a compra de armas no pa\u00eds.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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