O presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, agendou para a sess\u00e3o deliberativa do pr\u00f3ximo dia 20 a continua\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o dos projetos da pauta de seguran\u00e7a p\u00fablica da Casa, anunciada por ele na abertura do ano legislativo. O primeiro item a ser analisado deve ser a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 118\/2011, que impede o bloqueio de recursos or\u00e7ament\u00e1rios destinados aos fundos de seguran\u00e7a.<\/p>\n
“Os nove itens que anunciamos na abertura dos trabalhos do Congresso, se Deus quiser, vou entreg\u00e1-los, n\u00e3o apenas na fala, mas na pr\u00e1tica, na aprova\u00e7\u00e3o e no encaminhamento \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados”, assegurou.<\/p>\n
Eun\u00edcio Oliveira defendeu ainda a cria\u00e7\u00e3o de um Sistema Integrado de Seguran\u00e7a P\u00fablica, a exemplo do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), que \u00e9 unificado, com responsabilidades definidas para cada ente federativo e com a escolha de prioridades para a aloca\u00e7\u00e3o de recursos. O mesmo ocorre com a Educa\u00e7\u00e3o, mencionou ainda.<\/p>\n
“E na Seguran\u00e7a P\u00fablica, qual o sistema integrado que n\u00f3s temos? Temos o Funpen [Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional], com recursos que n\u00e3o s\u00e3o alargados, digamos assim, para efeito da sua aplica\u00e7\u00e3o. Pode construir penitenci\u00e1ria ou outras coisas, mas n\u00e3o pode comprar armas. Temos que fazer algo integrado”, defendeu.<\/p>\n
Por isso, ele anunciou que a comiss\u00e3o especial criada pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, com a participa\u00e7\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para tratar da seguran\u00e7a p\u00fablica e estudar a possibilidade de unifica\u00e7\u00e3o desse sistema, tamb\u00e9m contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de senadores.<\/p>\n
“Combinamos, eu e Rodrigo, que transformar\u00edamos essa comiss\u00e3o em uma comiss\u00e3o do Congresso Nacional, para encontrarmos uma sa\u00edda”, disse.<\/p>\n
Esse grupo deve elaborar propostas que alterem pontos da legisla\u00e7\u00e3o para auxiliar no combate ao narcotr\u00e1fico e ao contrabando, como forma de facilitar o rastreamento de recursos oriundos do tr\u00e1fico de armas e drogas. Deve, ainda, trabalhar para a interconex\u00e3o das intelig\u00eancias dos sistemas de seguran\u00e7a do pa\u00eds \u2013 Agencia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), Minist\u00e9rio P\u00fablico, pol\u00edcias civis e militares e at\u00e9 mesmo a Pol\u00edcia Legislativa, entre outros \u2013 que, hoje, n\u00e3o conversam entre si.<\/p>\n
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Questionado pela imprensa sobre a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia, Eunicio Oliveira mais uma vez ressaltou seu constrangimento em comentar os tr\u00e2mites de uma proposta que nem sequer chegou \u00e0 Casa e nem se sabe se vir\u00e1. Disse, no entanto, que a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para \u201cacabar com privil\u00e9gios em todo o Brasil e em todas as inst\u00e2ncias, em todos os poderes, inclusive do que preside\u201d.<\/p>\n
Eun\u00edcio lembrou ainda que este ser\u00e1 um assunto obrigat\u00f3rio na campanha eleitoral, caso o texto n\u00e3o seja aprovado nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
“A imprensa, a sociedade brasileira toda vai querer saber o que pensa esse candidato em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia se ela n\u00e3o for feita agora. Esse debate vai acontecer em qualquer circunst\u00e2ncia”, opinou.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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