A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) disse na \u00faltima sexta (9) que realizar\u00e1 uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria na pr\u00f3xima quinta-feira (15) para tratar do acompanhamento do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Oi. Ap\u00f3s a exposi\u00e7\u00e3o do relator do processo da Oi, Leonardo de Morais, a empresa poder\u00e1 se manifestar, informou a Anatel. A reuni\u00e3o do conselho diretor da ag\u00eancia ser\u00e1 fechada ao p\u00fablico.<\/p>\n
Com um d\u00edvida total de R$ 64 bilh\u00f5es junto a 55 mil credores entre pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, a Oi passa por um turbulento processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Aprovado em dezembro do ano passado em assembleia geral de credores, o plano foi homologado no in\u00edcio de janeiro pelo juiz da 7\u00aa Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana. Apesar de a Justi\u00e7a ter homologado o plano, a Oi ainda vive um ambiente de disputa entre acionistas e o atual conselho de administra\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n
Na quarta-feira (7), um grupo de acionistas realizou assembleia extraordin\u00e1ria sem a concord\u00e2ncia da diretoria da empresa. A reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria foi convocada em janeiro por um dos acionistas da empresa, a Bratel, pertencente \u00e0 Pharol (antiga Portugal Telecom), com o objetivo de rever determinados pontos do acordo. Entre as decis\u00f5es aprovadas, a assembleia decidiu abrir processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o contra o presidente da Oi, Eurico Teles, e o diretor Financeiro e de Rela\u00e7\u00f5es com Investidores, Carlos Augusto Brand\u00e3o, bem como a destitui\u00e7\u00e3o dos executivos dos seus cargos.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, a Oi divulgou comunicado em que disse n\u00e3o reconhecer a assembleia e suas delibera\u00e7\u00f5es. A realiza\u00e7\u00e3o de uma assembleia geral extraordin\u00e1ria \u201cpor iniciativa de um de seus acionistas contraria a decis\u00e3o judicial, proferida em 8 de Janeiro de 2018, pelo Ju\u00edzo da 7\u00aa Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. A referida decis\u00e3o judicial homologou o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial aprovado pelos credores e concedeu a recupera\u00e7\u00e3o judicial da Oi e de suas subsidi\u00e1rias\u201d, disse a nota.<\/p>\n
Ontem (8), a Justi\u00e7a Estadual do Rio de Janeiro concedeu liminar suspendendo os efeitos das delibera\u00e7\u00f5es da assembleia de acionistas. Na decis\u00e3o, o juiz Ricardo Laffayete Campos, da 7\u00aa Vara Empresarial do Rio, acolheu pedido da Oi para decretar a ilegalidade da assembleia por desconsiderar a decis\u00e3o judicial que homologou o plano de recupera\u00e7\u00e3o. \u201cEventual altera\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser realizado extrajudicialmente\u201d, disse o magistrado na decis\u00e3o.<\/p>\n
Plano<\/span><\/p>\n Aprovado em uma assembleia que durou mais de 13 horas e que chegou a ser suspensa tr\u00eas vezes, o plano prev\u00ea a convers\u00e3o da d\u00edvida at\u00e9 o limite de 75% do capital da operadora, permitindo que a Oi seja efetivamente adquirida pelos credores. Tamb\u00e9m prev\u00ea um aporte de R$ 4 bilh\u00f5es de recursos novos por credores e acionistas e a possibilidade de capitaliza\u00e7\u00e3o de R$ 2,5 bilh\u00f5es adicionais via mercado de capitais para novos investimentos, at\u00e9 o in\u00edcio de 2019.<\/p>\n A Oi incluiu no processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial d\u00e9bitos de cerca de R$ 12 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios (multas). O plano aprovado prev\u00ea que essa d\u00edvida ser\u00e1 paga, no caso dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, em 240 meses. No segundo caso, come\u00e7ar\u00e3o a ser pagos daqui a 20 anos.<\/p>\n Durante o processo de discuss\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, a Anatel tamb\u00e9m se posicionou contr\u00e1ria \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, em sua maioria relativas a multas aplicadas contra a Oi, no plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Al\u00e9m de tamb\u00e9m se posicionar contr\u00e1ria \u00e0 decis\u00e3o da 7\u00aa Vara Empresarial da Justi\u00e7a Estadual do Rio de Janeiro, de colocar a ag\u00eancia regulat\u00f3ria no rol de credores da empresa.<\/p>\n Logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Oi, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) disse que iria continuar a disputa na Justi\u00e7a pelo pagamento das multas devidas. O plano recebeu voto contr\u00e1rio da Anatel e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). \u201cA Anatel e a AGU v\u00e3o continuar no lit\u00edgio, pois n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para o parcelamento da d\u00edvida dos cr\u00e9ditos p\u00fablicos\u201d, disse o presidente da Anatel, Juarez Quadros, pouco depois da aprova\u00e7\u00e3o do plano.<\/p>\n No dia 29 de janeiro, a Justi\u00e7a j\u00e1 havia negado pedido da Pharol de reconsidera\u00e7\u00e3o parcial da homologa\u00e7\u00e3o do plano. Entretanto, no dia 1\u00b0 de fevereiro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) do Rio de Janeiro apresentou recurso contra a decis\u00e3o da 7\u00aa Vara Empresarial que homologou plano de recupera\u00e7\u00e3o da Oi.<\/p>\n Para o MP, a decis\u00e3o de manter no plano a d\u00edvida da Oi com a Anatel n\u00e3o tem fundamento legal. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a medida desrespeitou a Lei 13.494\/17, que criou o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos n\u00e3o Tribut\u00e1rios (PRD) nas autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais e na Procuradoria-Geral Federal, estabelecendo as regras para o parcelamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n Na vis\u00e3o do MP, o parcelamento da d\u00edvida da Oi com a Uni\u00e3o contraria a legisla\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o permite o parcelamento da forma como foi aprovada no plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial. \u201cEnquanto n\u00e3o editado outro diploma legal para regular a mat\u00e9ria, \u00e9 essa a norma que deve nortear a forma de corre\u00e7\u00e3o e amortiza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos e n\u00e3o o plano aprovado na AGC [assembleia geral de credores]\u201d, diz o recurso apresentado pelo MP.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) disse na \u00faltima sexta (9) que realizar\u00e1 uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria na pr\u00f3xima quinta-feira (15) para tratar do acompanhamento do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Oi. 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