A amplia\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as maternidade e paternidade para todos os cidad\u00e3os brasileiros, igualando os benef\u00edcios concedidos a trabalhadores privados aos j\u00e1 garantidos para funcion\u00e1rios p\u00fablicos, \u00e9 o objetivo da primeira Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) apresentada este ano. A PEC 1\/2018 aumenta para 180 dias, para as m\u00e3es, e 20 dias, para os pais, o prazo do afastamento remunerado.<\/p>\n
Hoje, trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a de 120 dias, para as m\u00e3es, e cinco dias, para os pais, garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O prazo, argumenta a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), primeira signat\u00e1ria da proposta, \u00e9 insuficiente para garantir o atendimento completo \u00e0s exig\u00eancias maternais e paternais, especialmente se considerar as recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) para a amamenta\u00e7\u00e3o exclusiva at\u00e9 os seis meses de vida do beb\u00ea.<\/p>\n
Para a senadora, a amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio estabelece par\u00e2metros seguros de uma vida saud\u00e1vel e feliz, num momento crucial da forma\u00e7\u00e3o, com o estabelecimento de v\u00ednculos afetivos entre pais e filhos e acolhimento do rec\u00e9m-nascido. \u201c\u00c9 um tempo precioso para a fam\u00edlia e refletir\u00e1 em beneficio de toda a sociedade, com redu\u00e7\u00e3o dos desajustes emocionais e gastos com sa\u00fade e seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Segundo a proposta, os mesmos direitos e prazos ser\u00e3o reconhecidos, constitucionalmente, para as m\u00e3es e p\u00e3es adotantes. Isso servir\u00e1 para estimular o instituto da ado\u00e7\u00e3o e reduzir os custos com a Assist\u00eancia Social, acredita Rose. \u201cOs pais adotantes precisam de um tempo razo\u00e1vel para as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e para receber o apoio e a orienta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os, servidores e volunt\u00e1rios que cuidam de encontrar um novo lar para as crian\u00e7as abandonadas\u201d, lembrou.<\/p>\n
Na vis\u00e3o da senadora, as medidas s\u00e3o necess\u00e1rias para dar efetividade \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, \u00e0 gestante, \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 fam\u00edlia, previstas na Constitui\u00e7\u00e3o, assim como dar efic\u00e1cia a normas de prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a, previstas do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n
A licen\u00e7a maternidade surgiu no Brasil em 1943, com a edi\u00e7\u00e3o da CLT. Era de 84 dias e tinha que ser paga pelo empregador, o que causava restri\u00e7\u00f5es para as mulheres no mercado de trabalho. Com o passar dos anos, elas obtiveram conquistas profissionais, o que levou a uma recomenda\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) para que a Previd\u00eancia Social passasse a arcar com os custos da licen\u00e7a maternidade. No Brasil, isso ocorreu a partir de 1973, mas a mulher gestante n\u00e3o tinha garantia de emprego, e muitos empregadores dispensavam as gr\u00e1vidas, mesmo com os custos da licen\u00e7a sendo arcados pelos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o mudou com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que garantiu a estabilidade para todas as empregadas gestantes, al\u00e9m de ampliar o per\u00edodo da licen\u00e7a de 84 para 120 dias. Depois disso, vieram mudan\u00e7as infraconstitucionais, como o Decreto 6.690\/2008, que assegura aos servidores p\u00fablicos federais a extens\u00e3o da licen\u00e7a maternidade para 180 dias, e a Lei 11.770\/2008, que instituiu o Programa Empresa Cidad\u00e3. A empresa que amplia a licen\u00e7a a suas funcion\u00e1rias em mais 60 dias, totalizando 180, obtem benef\u00edcios fiscais. Estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m t\u00eam adotado as licen\u00e7as estendidas a suas servidoras.<\/p>\n
J\u00e1 a hist\u00f3ria da licen\u00e7a paternidade no Brasil iniciou-se em 1943, com artigo da CLT que concedia falta justificada de um dia no decorrer do nascimento de um filho. A Carta Magna criou a licen\u00e7a paternidade de cinco dias. Mas, diferente da licen\u00e7a maternidade, ela n\u00e3o fica a cargo da Previd\u00eancia Social, \u00e9 custeada pelo empregador. Hoje, ela tamb\u00e9m pode ser estendida gra\u00e7as ao Programa Empresa Cidad\u00e3, que permite a amplia\u00e7\u00e3o em 15 dias a licen\u00e7a dos pais trabalhadores nas institui\u00e7\u00f5es que aderiram ao programa, totalizando 20.<\/p>\n
A PEC 1\/2018, que busca assegurar os prazos estendidos aos pais e m\u00e3es, sem restri\u00e7\u00f5es, aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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