O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu hoje, 9, parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que est\u00e1 preso para cumprir pena de sete anos e nove meses na Penitenci\u00e1ria da Papuda pelo crime de lavagem de dinheiro. Ap\u00f3s receber a manifesta\u00e7\u00e3o, o ministro vai decidir a quest\u00e3o.<\/p>\n
No habeas corpus, protocolado na semana passada, a defesa do parlamentar pede que Maluf aguarde em liberdade o julgamento do recurso que foi protocolado para reverter a decis\u00e3o que determinou o imediato cumprimento da pena. Al\u00e9m disso, os advogados alegam que ele n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de ficar no pres\u00eddio devido ao seu estado de sa\u00fade.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 uma justificativa para manter na pris\u00e3o um cidad\u00e3o com 86 anos de idade acometido de doen\u00e7as e que, segundo a acusa\u00e7\u00e3o, teria praticado um crime h\u00e1 18 anos e, ap\u00f3s isso, n\u00e3o respondeu a nenhum tipo de processo? Ora, se a raz\u00e3o de ser e o ideal da pena \u00e9 ressocializar e reinserir o cidad\u00e3o na sociedade de modo que ele n\u00e3o mais pratique crimes, o objetivo estava plenamente alcan\u00e7ado e satisfeito\u201d, argumenta a defesa.<\/p>\n
No m\u00eas passado, antes da chegada do habeas corpus ao STF, o desembargador Jesu\u00edno Aparecido, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, negou outro pedido do deputado por entender que n\u00e3o houve ilegalidade na decis\u00e3o do juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais (VEP), que tamb\u00e9m rejeitou a pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
Maluf foi condenado por receber propina em contratos p\u00fablicos com as empreiteiras Mendes J\u00fanior e OAS quando era prefeito de S\u00e3o Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da constru\u00e7\u00e3o da Avenida \u00c1gua Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milh\u00f5es.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instaura\u00e7\u00e3o do primeiro inqu\u00e9rito, ainda na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. Os procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico estimaram em US$170 milh\u00f5es a movimenta\u00e7\u00e3o total de recursos il\u00edcitos. O Supremo assumiu o caso ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de Maluf como deputado federal.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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