O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que torna obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de bloqueadores de telefones celulares em pres\u00eddios. A proposta, apresentada na ter\u00e7a-feira, 6, em meio a um esfor\u00e7o do Congresso Nacional para criar uma agenda positiva em torno da seguran\u00e7a p\u00fablica, foi aprovada no final da tarde dessa quarta-feira, 7, pelos 60 senadores presentes e agora segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>\n
De acordo com o projeto, os recursos do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen) poder\u00e3o ser direcionados tamb\u00e9m \u00e0 instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de aparelhos que bloqueiam sinais de telecomunica\u00e7\u00e3o em estabelecimentos penais. Caso o projeto seja aprovado pelos deputados e vire lei, as unidades de deten\u00e7\u00e3o devem instalar os bloqueadores em at\u00e9 seis meses.<\/p>\n
Os parlamentares acrescentaram e aprovaram duas emendas ao texto original. Uma delas prev\u00ea que, caso o Funpen n\u00e3o tenha recursos, as despesas com a compra e instala\u00e7\u00e3o dos bloqueios devem ser arcadas pelas empresas que prestam servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o. Segundo a proposta, a concess\u00e3o de novas concess\u00f5es dos servi\u00e7os fica \u201ccondicionada \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o\u201d de que as operadoras de telefonia instalem e fa\u00e7am a manuten\u00e7\u00e3o dos bloqueadores.<\/p>\n
A outra emenda estabelece que a instala\u00e7\u00e3o dos bloqueadores ser\u00e1 de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, com aux\u00edlio t\u00e9cnico dos estados, ap\u00f3s as operadoras de telefonia fornecerem \u201cacesso irrestrito\u201d \u00e0s tecnologias necess\u00e1rias.<\/p>\n
Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), marcou para o pr\u00f3ximo dia 20 o in\u00edcio das discuss\u00f5es da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe o contingenciamento, por parte do governo, de dinheiro do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
As medidas s\u00e3o uma tentativa, por parte dos parlamentares, de impor um ritmo de vota\u00e7\u00e3o de projetos que tratam da seguran\u00e7a p\u00fablica, conforme anunciado no in\u00edcio da semana por Eun\u00edcio Oliveira durante a abertura do ano legislativo.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o de ontem, os senadores aprovaram tamb\u00e9m o projeto que restringe a aplica\u00e7\u00e3o do regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para livrar as micro e pequenas empresas de altos custos financeiros decorrentes do recolhimento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). A proposta, que contou com o apoio un\u00e2nime dos 48 parlamentares presentes no momento da vota\u00e7\u00e3o, segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>\n
O objetivo do texto \u00e9 garantir que as empresas optantes pelo Simples Nacional, com receita bruta anual de at\u00e9 R$4,8 milh\u00f5es, n\u00e3o sejam obrigadas a antecipar o pagamento do tributo, j\u00e1 que, no entendimento dos autores da proposta, a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria deveria ser uma opera\u00e7\u00e3o destinada a fabricantes de produtos com alta escala industrial.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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