O advogado e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Sep\u00falveda Pertence assumiu nessa quarta-feira, 7, oficialmente, a defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na Corte. Cristiano Zanin, outro representante de Lula, tamb\u00e9m continuar\u00e1 na banca de advogados.<\/p>\n
O primeiro compromisso de Pertence na condi\u00e7\u00e3o de advogado de Lula foi uma audi\u00eancia com o relator dos processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, nessa quinta-feira, 8, \u00e0s 11h30.<\/p>\n
Nos bastidores do Supremo, Sep\u00falveda Pertence tem tr\u00e2nsito livre nos gabinetes de integrantes da Corte e foi respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o da atual presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Fachin \u00e9 relator do habeas corpus no qual a defesa de Lula pretende derrubar a decis\u00e3o do vice-presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Humberto Martins, que negou pedido para impedir a eventual execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente, ap\u00f3s o \u00faltimo recurso que ser\u00e1 julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), sediado em Porto Alegre.<\/p>\n
Ao negar o habeas corpus, o ministro do STJ entendeu que a decis\u00e3o do TRF4 garantiu que Lula n\u00e3o ser\u00e1 preso antes da aprecia\u00e7\u00e3o do \u00faltimo recurso, e, dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 urg\u00eancia que justifique a concess\u00e3o da medida cautelar.<\/p>\n
No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condena\u00e7\u00e3o de Lula na a\u00e7\u00e3o penal envolvendo o tr\u00edplex no Guaruj\u00e1 (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o. Na decis\u00e3o, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execu\u00e7\u00e3o da pena do ex-presidente deve ocorrer ap\u00f3s o esgotamento dos recursos pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal. Com o placar un\u00e2nime de tr\u00eas votos, cabem somente os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o, tipo de recurso que n\u00e3o tem o poder de reformar a decis\u00e3o, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.<\/p>\n
No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a pris\u00e3o ap\u00f3s os recursos de segunda inst\u00e2ncia, por entender que a quest\u00e3o \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
\u201cRever esse posicionamento n\u00e3o apequena nossa Suprema Corte \u2013 ao contr\u00e1rio \u2013 a engrandece, pois, nos momentos de crise, \u00e9 que devem ser fortalecidos os par\u00e2metros, os princ\u00edpios e os valores. A discuss\u00e3o prescinde de nomes, indiv\u00edduos, vez que importa \u00e0 sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a \u00faltima trincheira dos cidad\u00e3os, reafirme seu papel contra majorit\u00e1rio, o respeito incondicional \u00e0s garantias fundamentais e o compromisso com a quest\u00e3o da liberdade\u201d, argumentam os advogados.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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