O Senado tem a responsabilidade constitucional de decidir sobre a nomea\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de autoridades, ao sabatinar os indicados e votar pela aprova\u00e7\u00e3o dos seus nomes. E tamb\u00e9m pode assumir um papel maior no acompanhamento do trabalho dessas autoridades. Foi encaminhada ao Plen\u00e1rio a PEC 89\/2011, segundo a qual v\u00e1rias das autoridades cuja indica\u00e7\u00e3o \u00e9 submetida ao Senado devem comparecer anualmente \u00e0 Casa para prestar contas do andamento das suas atividades. A regra se aplicaria a diretores de ag\u00eancias reguladoras e do Banco Central, a membros de conselhos e ao chefe da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A proposta \u00e9 do senador licenciado Walter Pinheiro (sem partido-BA), segundo o qual a presta\u00e7\u00e3o de contas dessas autoridades ao Congresso seria aprimorada se houvesse uma previs\u00e3o constitucional para o seu comparecimento peri\u00f3dico. O Senado teria essa prerrogativa por ter sido o respons\u00e1vel pela decis\u00e3o sobre a nomea\u00e7\u00e3o dos indicados.<\/p>\n
Na justificativa, Pinheiro tamb\u00e9m destaca que nem todas as autoridades aprovadas pelo Senado podem ser submetidas a essa obriga\u00e7\u00e3o. Os ministros dos tribunais superiores, os membros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e o procurador-geral da Rep\u00fablica, pela independ\u00eancia garantida \u00e0s suas atividades, estariam isentos. O presidente do Banco Central, que tem status de ministro de Estado, j\u00e1 est\u00e1 sujeito a comparecimento ao Senado. Por fim, a proposta de Pinheiro dispensa tamb\u00e9m os embaixadores.<\/p>\n
A PEC tem parecer favor\u00e1vel do relator, o ex-senador An\u00edbal Diniz (PT-AC) \u2014 que hoje \u00e9 conselheiro e vice-presidente da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e estaria, portanto, sujeito \u00e0 nova regra, caso a proposta seja aprovada.<\/p>\n
O texto precisa receber 49 votos favor\u00e1veis em duas vota\u00e7\u00f5es diferentes no Plen\u00e1rio do Senado. Caso seja aprovado, seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados, onde tamb\u00e9m precisar\u00e1 passar por duas vota\u00e7\u00f5es. Se for aprovada pelas duas casas, a PEC poder\u00e1 ser promulgada, sem a necessidade de san\u00e7\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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