Proposta do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), em an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), prev\u00ea que o desempregado que estiver recebendo seguro-desemprego poder\u00e1 postergar o pagamento das presta\u00e7\u00f5es do financiamento habitacional junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal pelo tempo em que for pago o benef\u00edcio (quatro ou cinco meses, dependendo do caso) e pelos tr\u00eas meses seguintes. Pelo PLS 262\/2015, as presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o pagas ser\u00e3o incorporadas ao saldo devedor do im\u00f3vel.<\/p>\n
Para Caiado, \u201cn\u00e3o tem sentido submeter fam\u00edlias que passam por dificuldades financeiras, decorrentes de uma situa\u00e7\u00e3o conjuntural, ao \u00f4nus de ter que pagar pela sua moradia quando necessidades mais prementes tornam-se priorit\u00e1rias\u201d. Ele acrescenta que \u00e9 incoerente que o mesmo governo que concede o seguro-desemprego cobre a presta\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria nesse momento.<\/p>\n
Em 2015 o projeto chegou a ser relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que foi favor\u00e1vel \u00e0 proposta, mas ponderou que seria mais adequado prever o tratamento para todos os mutu\u00e1rios que tivessem financiamento no \u00e2mbito do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH), pois n\u00e3o apenas a Caixa Econ\u00f4mica Federal, mas outras institui\u00e7\u00f5es financeiras, p\u00fablicas e privadas, emprestam recursos no \u00e2mbito do SFH.<\/p>\n
Nesse sentido, Gurgacz prop\u00f4s emendar o texto de forma que todos os desempregados que recebem o seguro-desemprego possam solicitar a suspens\u00e3o do pagamento das presta\u00e7\u00f5es, o que far\u00e1, segundo ele, com que a lei seja \u201cmais geral, abrangente em seu escopo e, por isso mesmo, mais \u00fatil”. Como o projeto n\u00e3o chegou a ser votado, ocorreu a designa\u00e7\u00e3o de novo relator e atualmente a proposta est\u00e1 sob a relatoria do senador Paulo Rocha (PT-PA).<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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