Os advogados da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) defenderam hoje, 31, a compet\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para julgar a validade de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de ministra do Trabalho. Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados sustentam que n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bices legais para a posse de Cristiane, que foi suspensa por meio de liminar proferida pela presidente da Corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia. O caso voltar\u00e1 a ser julgado nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o, a defesa diz que a nomea\u00e7\u00e3o n\u00e3o afrontou o princ\u00edpio constitucional da moralidade e que, sendo assim, deveria prevalecer a decis\u00e3o do STJ que liberou a posse da deputada. Os defensores de Cristiane tamb\u00e9m argumentam que os processos trabalhistas enfrentados pela parlamentar n\u00e3o podem ser usados para impedi-la de ser empossada.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o agravada, no entanto, \u00e9 absolutamente insustent\u00e1vel, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 qualquer viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da moralidade, uma vez que a ora reclamada, ao ter ajuizada contra si uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista e resistir \u00e0 pretens\u00e3o do autor, est\u00e1 exercendo o seu leg\u00edtimo direito de a\u00e7\u00e3o e do devido processo legal\u201d, diz a defesa.<\/p>\n
A nomea\u00e7\u00e3o de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por for\u00e7a de uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i, proferida em 8 de janeiro.<\/p>\n
Couceiro acolheu os argumentos de tr\u00eas advogados que, em a\u00e7\u00e3o popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo ap\u00f3s ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho a pagar mais de R$60 mil a um ex-motorista, em decorr\u00eancia de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse tamb\u00e9m foi suspensa por decis\u00f5es da segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal no Rio de Janeiro e do STF.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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