O presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, Rodrigo Maia, assinou hoje, 25, decreto que autoriza a Uni\u00e3o a renovar o contrato de concess\u00e3o no setor el\u00e9trico de empresas estatais que operam fora do regime de cotas, criado pela Medida Provis\u00f3ria (MP) 579\/12, e que venham a ser privatizadas.<\/p>\n
O decreto permite que, caso o controlador decida pela privatiza\u00e7\u00e3o da usina, a concess\u00e3o poder\u00e1 ser renovada por at\u00e9 30 anos. Em troca, ser\u00e1 preciso pagar uma outorga ao governo federal, que ser\u00e1 calculada com base no valor do benef\u00edcio obtido com o novo contrato, pagando proporcionalmente a esse per\u00edodo adicional.<\/p>\n
De acordo com o decreto, o novo contrato de outorga beneficiaria a pessoa jur\u00eddica vencedora de leil\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o de concession\u00e1rio de servi\u00e7o p\u00fablico de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica sob controle direto ou indireto da Uni\u00e3o, de estado, do Distrito Federal ou de munic\u00edpio.<\/p>\n
Para tanto, o decreto diz que a nova outorga deve observar a exist\u00eancia de \u201ccontrato de concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico de gera\u00e7\u00e3o vigente no momento da privatiza\u00e7\u00e3o e com prazo remanescente de concess\u00e3o superior a 60 meses do advento do termo contratual ou do ato de outorga\u201d.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o decreto assinado nesta quinta-feira abre caminho para permitir a privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Energ\u00e9tica de S\u00e3o Paulo (Cesp) pelo governo do estado de S\u00e3o Paulo. O processo est\u00e1 paralisado desde setembro de 2017, principalmente em raz\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o antecipada dos contratos de suas usinas.<\/p>\n
Uma das usinas da Cesp, a Usina Hidrel\u00e9trica Sergio Motta, conhecida como Porto Primavera, cujo contrato venceria em 2028, tem atra\u00eddo interesse de agentes do setor el\u00e9trico que disputam sua privatiza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m dela, a Cesp tamb\u00e9m opera as usinas hidrel\u00e9tricas Jaguari e Paraibuna, que somam 1.654,6 megawatts (MW) de capacidade instalada.<\/p>\n
Outra possibilidade \u00e9 que o decreto facilite a venda de usinas hidrel\u00e9tricas da Eletrobras que operam fora do regime de cotas, a exemplo da Hidrel\u00e9trica de Tucuru\u00ed, que tem concess\u00e3o at\u00e9 2024.<\/p>\n
Editada pela ex-presidente Dilma Rousseff, em setembro de 2012, a MP 579 antecipava a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es por 30 anos. A inten\u00e7\u00e3o era reduzir os custos de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, por meio da amortiza\u00e7\u00e3o dos ativos das empresas.<\/p>\n
Para tanto, um dos mecanismos da MP transformou em \u201ccotas\u201d para as distribuidoras do mercado regulado a energia dessas hidrel\u00e9tricas. A medida possibilitou ao governo adotar tarifas mais baixas, mas onerou o custo de manuten\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico.<\/p>\n
O decreto \u00e9 mais uma medida do governo no sentido de alterar as regras do setor el\u00e9trico estabelecidas durante o governo Dilma. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 promover um processo de \u201cdescotiza\u00e7\u00e3o\u201d. A altera\u00e7\u00e3o vai abrir caminho para que as geradoras possam comercializar a energia produzida, parcial ou integralmente, para outros compradores, como comercializadoras ou grandes consumidores industriais.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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