Tendo em vista que as nossas colunas tem demonstrado que os leitores desejam informa\u00e7\u00f5es sobre como deve funcionar para que haja harmonia nos condom\u00ednios, vamos fazer uma sequ\u00eancia de assuntos que ajudar\u00e3o a interessados a entender que as leis s\u00e3o b\u00e1sicas e n\u00e3o globais.<\/p>\n
Para que as pessoas moradoras em condom\u00ednios possam conviver em harmonia, essas pessoas precisam impor um regramento de condutas e comportamentos, principalmente para que a igualdade de tratamento fique estampada, eliminando a discrimina\u00e7\u00e3o e os protecionismos, que realmente sempre causam desgastes e criam arestas entra as pessoas.<\/p>\n
Nos condom\u00ednios, sejam eles de qualquer tamanho ou natureza, o conv\u00edvio, a coexist\u00eancia, o desfrute de \u00e1rea comuns e at\u00e9 mesmo a utiliza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria parte individualizada de cada cond\u00f4mino sempre traz conflitos, ainda que pequenos, isso porque h\u00e1 diferen\u00e7as entre pessoas. Motivo esse pelo qual deve haver uma normatiza\u00e7\u00e3o interna para disciplinar as condutas e comportamentos da comunidade condominial, sem que tais normas conflitem com as gerais impostas a toda a sociedade.<\/p>\n
Da\u00ed podermos dizer que conven\u00e7\u00e3o condominial \u00e9 o conjunto de normas estabelecidas e impostas pelo pr\u00f3prios cond\u00f4minos, que regulam o comportamento e a conduta das pessoas que vivem numa comunidade ou que nela estejam, ainda que temporariamente, sujeitando-as \u00e0s multas ou outras san\u00e7\u00f5es em caso de viola\u00e7\u00e3o, mas sempre de acordo com as leis institu\u00eddas pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n
Sobre a natureza jur\u00eddica, como salienta Jo\u00e3o Batista Lopes, Condom\u00ednio, 8, Ed. S\u00e3o Paulo: RT, 2003. P.69: \u201cEm verdade, por\u00e9m, a conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio tem car\u00e1ter predominantemente estatut\u00e1rio ou institucional, por isso que alcan\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 os signat\u00e1rios, mas todos os que ingressarem no universo do condom\u00ednio. \u00c0 evid\u00eancia, a conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio n\u00e3o se confunde com a sociedade, n\u00e3o s\u00f3 por seu car\u00e1ter normativo, mas tamb\u00e9m pela aus\u00eancia da affectio societatis. Tamb\u00e9m se revela insuficiente e insatisfat\u00f3rio explic\u00e1-la como simples rela\u00e7\u00e3o obrigacional, uma vez que, como exposto, sua for\u00e7a vinculante atinge n\u00e3o os que dela participam, mas tamb\u00e9m os que passarem a integrar a vida condominial e, em certo sentido tamb\u00e9m terceiros. A conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio, por seu car\u00e1ter normativo e institucional, distingue-se dos contratos em geral e n\u00e3o se confunde com o contrato de sociedade em particular\u201d.<\/p>\n
Destarte, diante dessa conclus\u00e3o, ningu\u00e9m ou cond\u00f4minos ou adquirentes de unidades posteriormente ao registro da conven\u00e7\u00e3o e os terceiros que eventualmente nele estejam, est\u00e1 desobrigado do seu cumprimento.<\/p>\n
Continuaremos no pr\u00f3ximo. Obrigado!<\/p>\n
Continuem entrando em contato com a coluna atrav\u00e9s do e-mail tirandotodasduvidas@gmail.com e fale com o Consultor Condominial Fl\u00e1vio Almeida Chaves Pereira.<\/p>\n
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Jos\u00e9 Maria Braz Pereira – Consultor de Empresas<\/strong><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tendo em vista que as nossas colunas tem demonstrado que os leitores desejam informa\u00e7\u00f5es sobre como deve funcionar para que haja harmonia nos condom\u00ednios, vamos fazer uma sequ\u00eancia de assuntos que ajudar\u00e3o a interessados a entender que as leis s\u00e3o b\u00e1sicas e n\u00e3o globais. Para que as pessoas moradoras em condom\u00ednios possam conviver em harmonia, […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":90397,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[297],"tags":[],"class_list":["post-90398","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-jose-maria-braz-pereira"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/90398","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=90398"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/90398\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/90397"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=90398"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=90398"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=90398"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}