Fot\u00f3grafos profissionais poder\u00e3o comprar equipamentos fotogr\u00e1ficos mais baratos, se for aprovado projeto em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). O PLS 342\/2011, do senador Jos\u00e9 Agripino (DEM-RN), concede isen\u00e7\u00e3o de impostos incidentes na importa\u00e7\u00e3o e na compra de produtos destinados \u00e0 atividade fotogr\u00e1fica.<\/p>\n
Na compra de equipamentos de fabricante nacional, os profissionais ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS-Pasep e da Cofins, determina a proposta. Em produtos importados sem similar nacional, a isen\u00e7\u00e3o se estende ao Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do IPI, do PIS-Pasep-Importa\u00e7\u00e3o e da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para se beneficiar da isen\u00e7\u00e3o, o profissional dever\u00e1 comprovar que atua profissionalmente como fot\u00f3grafo e que o material ser\u00e1 destinado exclusivamente ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n
Agripino argumenta que os fot\u00f3grafos profissionais precisam de equipamentos cada vez mais sofisticados, geralmente importados e de custo elevado. Os impostos indiretos que incidem sobre esses produtos \u201cconstituem pesado gravame a sobrecarregar a vida esfor\u00e7ada desses trabalhadores\u201d, afirma o senador na justificativa da proposta. Ele ressalta que o texto inclui medidas para evitar fraudes e ajusta-se \u00e0s exig\u00eancias da Lei de Responsabilidade Fiscal, prevendo a regulariza\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia tribut\u00e1ria prevista na proposta.<\/p>\n
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O projeto, que j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), tem parecer favor\u00e1vel da relatora na CAE, K\u00e1tia Abreu (sem partido-TO). Para a senadora, a iniciativa \u00e9 oportuna, pois a tributa\u00e7\u00e3o excessiva dos equipamentos eletr\u00f4nicos, especialmente os fotogr\u00e1ficos, limita o acesso dos profissionais a produtos de qualidade.<\/p>\n
A relatora apresentou emendas ao texto. Uma delas determina que a isen\u00e7\u00e3o valer\u00e1 por cinco anos, contados a partir do in\u00edcio da vig\u00eancia da lei. Outra emenda detalha as penalidades aplic\u00e1veis a quem der aos equipamentos destina\u00e7\u00e3o diversa da prevista pelo projeto. K\u00e1tia prop\u00f5e que, al\u00e9m de pagar os impostos dispensados, o comprador dever\u00e1 arcar com o pagamento de juros e de multa.<\/p>\n
A proposta tem decis\u00e3o final na CAE. Caso seja aprovada pela comiss\u00e3o, poder\u00e1 seguir diretamente para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, se n\u00e3o for apresentado recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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