O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o, Dyogo Oliveira, disse nesta ter\u00e7a-feira, 23, que o governo trabalha para que a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estipula a reforma da Previd\u00eancia ocorra em fevereiro, na C\u00e2mara dos Deputados, como anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, no ano passado. Segundo ele, o governo n\u00e3o cogita hip\u00f3tese de vota\u00e7\u00e3o em novembro, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em entrevista ao programa Por dentro do governo, da TV NBR, o ministro ressaltou que a reforma \u00e9 necess\u00e1ria, na vis\u00e3o do governo, para equilibrar as contas p\u00fablicas. “O tamanho do bolo n\u00e3o aumenta indefinidamente. Est\u00e1 limitado \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o. Se o governo est\u00e1 gastando 57% [do Or\u00e7amento] com Previd\u00eancia, sobram 43% para outras \u00e1reas. Se a Previd\u00eancia aumenta, e ela est\u00e1 avan\u00e7ando, engolindo espa\u00e7o das outras despesas, se isso n\u00e3o para, chega o momento que s\u00f3 tem Previd\u00eancia”, disse.<\/p>\n
A reforma prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima – de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – e regras de transi\u00e7\u00e3o com intuito de equilibrar as contas p\u00fablicas para os pr\u00f3ximos anos. Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores p\u00fablicos dever\u00e3o seguir as mesmas regras, com um teto de R$5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benef\u00edcios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com defici\u00eancia, sem condi\u00e7\u00f5es de sustento, as regras n\u00e3o sofrer\u00e3o mudan\u00e7as.<\/p>\n
Por se tratar de uma PEC, para ser aprovada, a reforma da Previd\u00eancia precisa ter tr\u00eas quintos dos 513 deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nessa segunda-feira, 22, o governo divulgou que, considerando os dois regimes, o pr\u00f3prio e o geral, a Previd\u00eancia acumulou um d\u00e9ficit, em 2017, de R$268,799 bilh\u00f5es. Somente o regime geral, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teve um d\u00e9ficit de R$182,45 bilh\u00f5es. No regime pr\u00f3prio de servidores p\u00fablicos e militares, o d\u00e9ficit foi de R$86,349 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Dyogo Oliveira ressaltou que o regime atual \u00e9 distorcido, que o INSS, embora acumule maior d\u00e9ficit, atende 30 milh\u00f5es de pessoas. J\u00e1 o regime pr\u00f3prio, 1 milh\u00e3o de pessoas. Segundo ele, a reforma pretende corrigir essas distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Perguntado, no entanto, sobre uma poss\u00edvel reforma que inclua militares, contados tamb\u00e9m no regime pr\u00f3prio, Oliveira afirmou que o governo ir\u00e1 negociar a quest\u00e3o. “Os militares n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos na PEC da Previd\u00eancia e, \u00e0 medida em que avan\u00e7a a PEC, poderemos voltar a ter a negocia\u00e7\u00e3o com os militares para tratar de melhorar a equa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria deles”.<\/p>\n
O ministro acrescentou, no entanto, que o sistema militar \u00e9 diferenciado, uma vez que h\u00e1 o regime de reserva. “O militar nunca est\u00e1 aposentado, sempre est\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas para eventual necessidade”.<\/p>\n
Sem a aprova\u00e7\u00e3o de medidas que ampliariam a margem do or\u00e7amento governamental para este ano, Oliveira disse que os n\u00fameros preliminares “indicam que, com certeza, haver\u00e1 algum n\u00edvel de contingenciamento”. Ele ressaltou que o governo ainda revisa as estimativas e que n\u00e3o tem valor fechado de quanto ser\u00e3o os cortes neste ano. No ano passado, as propostas iniciais de contingenciamentos chegaram a quase 40% do or\u00e7amento de \u00e1reas como Ci\u00eancia e Tecnologia.<\/p>\n
O ministro disse ainda que o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo para este ano, de R$954, n\u00e3o ser\u00e1 revisto. O valor ficou R$11 menor do que o previsto inicialmente no Or\u00e7amento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$965. O sal\u00e1rio-m\u00ednimo, at\u00e9 o ano passado, era de R$937. O valor, que ficou abaixo da infla\u00e7\u00e3o, foi questionado pela For\u00e7a Sindical e o Sindicato Nacional dos Aposentados, que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Segundo o ministro, o governo federal cumpriu a lei que determina o reajuste (Lei 12.382\/2011). Pela lei, o reajuste \u00e9 dado pela infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). Em 2017, o INPC foi 2,07%. O reajuste ficou em 1,8%. Oliveira ressaltou que o INPC \u00e9 divulgado no in\u00edcio do ano, ap\u00f3s o an\u00fancio do reajuste, que come\u00e7a a valer no dia 1\u00ba de janeiro. Isso faz com que o valor seja baseado em uma previs\u00e3o.<\/p>\n
“Ficou um pouquinho abaixo da infla\u00e7\u00e3o, porque no ano anterior tinha ficado um pouquinho acima. A lei diz que, quando fica acima em um ano, no outro pode ficar abaixo”, afirmou. “Isso que est\u00e1 sendo feito foi feito todos os anos, n\u00e3o h\u00e1 nada de estranho”, acrescentou. “Este ano j\u00e1 foi divulgado, n\u00e3o h\u00e1 motivo para haver altera\u00e7\u00f5es e descumprir a lei”.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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