A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, suspendeu, na madrugada dessa segunda-feira, 22, a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclama\u00e7\u00e3o do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerim\u00f4nia estava prevista para essa segunda-feira de manh\u00e3.<\/p>\n
No documento, o Mati, que re\u00fane cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decis\u00e3o do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, \u00e9 inconstitucional, pois fere compet\u00eancia do STF. Na reclama\u00e7\u00e3o, os advogados refor\u00e7am o entendimento de que a eventual nomea\u00e7\u00e3o e posse da deputada como ministra do Trabalho representar\u00e1 afronta ao princ\u00edpio da moralidade administrativa.<\/p>\n
Em trecho de sua decis\u00e3o, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia diz que “pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do C\u00f3digo de Processo Civil) e nos princ\u00edpios constitucionais da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da efetividade da jurisdi\u00e7\u00e3o, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspens\u00e3o das decis\u00f5es de primeira e de segunda inst\u00e2ncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a provid\u00eancia liminar para a suspens\u00e3o do ato de posse at\u00e9 que, juntadas as informa\u00e7\u00f5es, inclu\u00eddo o inteiro teor do ato reclamado, seja poss\u00edvel a an\u00e1lise dos pedidos formulados na presente reclama\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de reexame desta decis\u00e3o prec\u00e1ria e urgente”.<\/p>\n
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Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas foi impedida de tomar posse por for\u00e7a de uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i, proferida em 8 de janeiro. O magistrado acolheu os argumentos de tr\u00eas advogados que, em a\u00e7\u00e3o popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo ap\u00f3s ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho a pagar mais de R$60 mil a um ex-motorista, em decorr\u00eancia de irregularidades trabalhistas.<\/p>\n
Contra a liminar, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2) negou, liminarmente, os pedidos da Uni\u00e3o e de Cristiane Brasil.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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