O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) suspendeu neste s\u00e1bado, 20, a decis\u00e3o da 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decis\u00e3o foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.<\/p>\n
Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) \u201cno sentido de que condena\u00e7\u00f5es em processos trabalhistas n\u00e3o impedem a deputada de assumir o cargo, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 nenhum dispositivo legal com essa determina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
De acordo com o ministro, inexiste, no ordenamento jur\u00eddico, norma que vede a nomea\u00e7\u00e3o de qualquer cidad\u00e3o para exercer o cargo de ministro do Trabalho em raz\u00e3o de ter sofrido condena\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
No dia 19, a AGU recorreu ao STJ para manter a posse da deputada como ministra do Trabalho. A apela\u00e7\u00e3o foi protocolada depois que o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal no Rio de Janeiro, negou tr\u00eas recursos apresentados pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Indicada ao cargo pelo pai e presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas est\u00e1 impedida de tomar posse por for\u00e7a de uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i, proferida em 8 de janeiro.<\/p>\n
O magistrado acolheu os argumentos de tr\u00eas advogados, que em a\u00e7\u00e3o popular questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo ap\u00f3s ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho a pagar mais de R$60 mil a um ex-motorista, em decorr\u00eancia de diversas irregularidades trabalhistas.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o juiz Leonardo Couceiro argumentou que, em exame preliminar, a nomea\u00e7\u00e3o de Cristiane enseja \u201cflagrante desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal no que se refere \u00e0 moralidade administrativa\u201d. O juiz suspendeu a posse tendo como base o Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece a moralidade como um dos princ\u00edpios a serem observados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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