O juiz S\u00e9rgio Moro, da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, determinou nessa quinta-feira, 18, a transfer\u00eancia do ex-governador do Rio de Janeiro S\u00e9rgio Cabral da Cadeia P\u00fablica Jos\u00e9 Frederico Marques, na capital fluminense, para o Complexo M\u00e9dico-Penal de Pinhais, na regi\u00e3o metropolitana de Curitiba.<\/p>\n
Moro atendeu a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) que, ap\u00f3s constatar a exist\u00eancia de regalias ao ex-governador no c\u00e1rcere, decorrentes da a\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa comandada por ele dentro da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria, solicitou a transfer\u00eancia.<\/p>\n
O magistrado de Curitiba afirmou ser \u201cevidente\u201d que Cabral ainda possui \u201crelevantes conex\u00f5es com autoridades p\u00fablicas\u201d do estado. \u201cMantendo-o no Rio de Janeiro, constituir\u00e1 um verdadeiro desafio \u00e0s autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorr\u00eancia de irregularidades e privil\u00e9gios\u201d, escreveu Moro na decis\u00e3o.<\/p>\n
\u201c\u00c9 de interesse p\u00fablico retir\u00e1-lo do estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos\u201d, acrescentou Moro.<\/p>\n
O pedido de transfer\u00eancia foi enviado a Moro por ele ter sido o primeiro a determinar a pris\u00e3o preventiva de Cabral, em novembro de 2016. O ex-governador \u00e9 investigado em Curitiba por ter sido acusado de receber propinas ligadas \u00e0 Petrobras, em obras do Complexo Petroqu\u00edmico do Rio de Janeiro (Comperj).<\/p>\n
Para efetivar a transfer\u00eancia, Moro solicitou a anu\u00eancia do juiz Marcelo Bretas, da 7\u00aa Vara Federal do Rio, que j\u00e1 condenou Cabral por corrup\u00e7\u00e3o em outros casos e tamb\u00e9m expediu mandados de pris\u00e3o preventiva contra o ex-governador. A ju\u00edza substituta Caroline Vieira Figueiredo, tamb\u00e9m da 7\u00aa Vara, entretanto, j\u00e1 aceitou a transfer\u00eancia, a pedido do MPF.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, a ju\u00edza Caroline Figueiredo destacou diversas regalias concedidas ao ex-governador, como a n\u00e3o inclus\u00e3o da foto de Cabral no cadastro de detentos, a entrada de alimentos e de um colch\u00e3o na cela do ex-governador e o recebimento de visitas fora dos hor\u00e1rios previstos. \u201cOs presos do \u2018colarinho branco\u2019 n\u00e3o podem, de forma nenhuma, ter tratamento mais ben\u00e9fico que outros custodiados\u201d, escreveu a magistrada.<\/p>\n
Para a ju\u00edza, as falhas de monitoramento a Cabral \u201crevelam verdadeiro esc\u00e1rnio com o Poder Judici\u00e1rio, mas, principalmente, com a sociedade, demais detentos e suas fam\u00edlias, violando o princ\u00edpio da isonomia, n\u00e3o podendo qualquer condi\u00e7\u00e3o financeira ou social justificar a aus\u00eancia de controle do Estado\u201d.<\/p>\n
Cabral j\u00e1 foi denunciado cerca de 20 vezes pelo MPF, em diferentes investiga\u00e7\u00f5es sobre esquemas de corrup\u00e7\u00e3o no per\u00edodo em que ele foi governador do Rio, entre 2007 e 2014.<\/p>\n
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Segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro, as investiga\u00e7\u00f5es identificaram que, desde que ingressou no sistema penitenci\u00e1rio do Rio, \u201co ex-governador contou com a estrutura\u00e7\u00e3o de diversos privil\u00e9gios em torno de si, constituindo tratamento injustificadamente diferenciado, com ofensa aos princ\u00edpios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade\u201d.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico ressalta que, em um de seus momentos mais significativos, o desrespeito \u00e0s regras do pres\u00eddio incluiu a tentativa de instala\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de sala de cinema, dotada de equipamento de home theater e acervo de DVDs, supostamente doados por pastores evang\u00e9licos.<\/p>\n
\u201cQuestionada, a Seap de princ\u00edpio indicou que a doa\u00e7\u00e3o teria partido de uma igreja evang\u00e9lica devidamente cadastrada e se destinaria a \u2018ressocializa\u00e7\u00e3o\u2019 dos detentos. Pouco depois, o pastor da referida igreja afirmou que n\u00e3o houvera doado equipamento algum\u201d, diz nota do MP estadual.<\/p>\n
Em decorr\u00eancia das regalias a Cabral, os procuradores estaduais do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada em Seguran\u00e7a P\u00fablica (Gaes\/MPRJ) pediram o afastamento do secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Rio de Janeiro, coronel Erir Ribeiro.<\/p>\n
O MPRJ quer ainda o afastamento do subsecret\u00e1rio adjunto de gest\u00e3o operacional da Secretaria Estadual de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Seap), Sauler Ant\u00f4nio Sakalen; do diretor e subdiretor da penitenci\u00e1ria Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu VIII), respectivamente, Alex Lima de Carvalho e Fernando Lima de Farias; e do diretor e o subdiretor da Cadeia P\u00fablica Jos\u00e9 Frederico Marques (Cadeia P\u00fablica de Benfica), F\u00e1bio Ferraz Sodr\u00e9 e Nilton C\u00e9sar Vieira da Silva.<\/p>\n
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Trata-se da segunda vez que a transfer\u00eancia de Cabral foi determinada pela primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal. A primeira, do Rio para um pres\u00eddio federal no Mato Groso, foi ordenada por Bretas em outubro do ano passado, ap\u00f3s o MPF ter considerado como uma amea\u00e7a coment\u00e1rios feitos pelo ex-governador sobre a fam\u00edlia do magistrado durante uma audi\u00eancia.<\/p>\n
A primeira transfer\u00eancia de Cabral acabou sendo revogada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ap\u00f3s recurso da defesa.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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