Resolu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) homologada hoje (17) autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A norma busca propagar o respeito e minimizar estat\u00edsticas de viol\u00eancia e abandono da escola em fun\u00e7\u00e3o de bullying, ass\u00e9dio, constrangimento e preconceitos. O nome social \u00e9 aquele pelo qual as travestis, mulheres trans ou homens trans optam por ser chamados, de acordo com sua identidade de g\u00eanero.<\/p>\n
\u201cEssa era uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o do movimento LGBTI [l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais] que, na verdade, representa um princ\u00edpio elementar do respeito as diferen\u00e7as, do respeito \u00e0 pessoa e ao mesmo tempo de um combate permanente do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorre nas escolas de todo o pa\u00eds. \u00c9 um passo relevante para o princ\u00edpio do respeito \u00e0s diferen\u00e7as e o combate aos preconceitos\u201d, enfatizou o ministro Mendon\u00e7a Filho ao homologar o texto, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o em setembro do ano passado.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Com a edi\u00e7\u00e3o da medida, o minist\u00e9rio atende \u00e0 demanda de pessoas trans que querem ter sua identidade de g\u00eanero reconhecida. Em 2015, uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00f5es dos Direitos de L\u00e9sbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNDC\/LGBT) definiu par\u00e2metros para acesso e perman\u00eancia de pessoas trans em diferentes espa\u00e7os sociais, entre eles o direito ao uso do nome social nas redes de ensino.<\/p>\n
A realidade, no entanto, n\u00e3o est\u00e1 de acordo com essa recomenda\u00e7\u00e3o do conselho, que n\u00e3o tem for\u00e7a de lei. Presidenta da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson afirma que a exclus\u00e3o sofrida pelas pessoas trans no Brasil tamb\u00e9m \u00e9 vis\u00edvel no ambiente escolar. \u201cQuem mais est\u00e1 fora desse espa\u00e7o da escola \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o trans, porque a escola n\u00e3o se preparou para nos receber\u201d, critica.<\/p>\n
No Cear\u00e1, essa situa\u00e7\u00e3o foi vivenciada pela estudante Lara, de 13 anos. No ano passado, ela passou a se reconhecer como mulher e, por causa disso, a sofrer preconceitos no ambiente escolar, chegando a ser \u201cconvidada\u201d a sair da Escola Educar Sesc. A m\u00e3e, Mara Beatriz, conta que a adolescente foi v\u00edtima de uma s\u00e9rie de viol\u00eancias por causa de sua identidade de g\u00eanero. O nome civil dela, masculino, era utilizado em todos os registros escolares escritos, como em provas e boletins. A estudante n\u00e3o tinha acesso ao banheiro feminino e, para n\u00e3o usar o masculino, teve que se limitar a ir apenas ao banheiro da coordena\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o direito de ter o nome social garantido na carteirinha de estudante, que era assegurado pelo \u00f3rg\u00e3o emissor do documento, foi inviabilizado pela escola, que n\u00e3o confirmou a matr\u00edcula da estudante ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEra algo que causava muito sofrimento, porque antes aquele era um ambiente em que ela se sentia muito bem na escola, onde estudava desde os 2 anos de idade\u201d, lembra a m\u00e3e, que decidiu usar as redes sociais para denunciar o preconceito contra a filha. Sete dias depois das den\u00fancias e de o caso ter ganhado repercuss\u00e3o na m\u00eddia, o Sistema Fecom\u00e9rcio, que controla a escola, informou que havia ocorrido \u201cuma falha pontual interna\u201d e que o nome social da estudante havia sido regularizado em todos os documentos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a institui\u00e7\u00e3o se comprometeu a estimular o debate sobre quest\u00f5es de g\u00eanero com toda a comunidade escolar e a adotar a\u00e7\u00f5es permanentes de combate ao preconceito.<\/p>\n
Para evitar que esse tipo de situa\u00e7\u00e3o se repita, a nova resolu\u00e7\u00e3o do MEC estimula que as escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica estabele\u00e7am diretrizes e pr\u00e1ticas para o combate a quaisquer formas de discrimina\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero de estudantes, professores, gestores, funcion\u00e1rios e respectivos familiares na elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de suas propostas curriculares e projetos pedag\u00f3gicos, al\u00e9m de estimular e respaldar quem j\u00e1 utiliza o nome social. A educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica inclui a educa\u00e7\u00e3o infantil, o ensino fundamental e o ensino m\u00e9dio.<\/p>\n
A falta de reconhecimento leva \u00e0 aus\u00eancia de dados sobre a situa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 estudos espec\u00edficos ou informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre o n\u00famero de pessoas trans nas escolas, algo que poder\u00e1 a ser mensurado a partir da ado\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o do MEC. \u201cA partir disso, a gente espera ter uma dimens\u00e3o de quem s\u00e3o as pessoas trans que est\u00e3o nas escolas\u201d, disse Keila, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais. Ela destaca que o acompanhamento das pessoas trans que fazem o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) s\u00f3 se tornou poss\u00edvel em 2014, quando os candidatos passaram a poder usar o nome social. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), apenas 303 pessoas optaram por usar nome social no Enem do ano passado.<\/p>\n
Mais direitos<\/p>\n
A luta pela garantia dos direitos da popula\u00e7\u00e3o trans tem provocado mudan\u00e7as em outras \u00e1reas. Desde 2013, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade possibilitou que travestis e transexuais passassem a usar o nome social no Cart\u00e3o SUS. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma tarefa simples, a gente trabalha todo dia para que os espa\u00e7os adotem iniciativas como essa e respeitem o que est\u00e1 posto\u201d, afirma Keila. Em 2017, a 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que transexuais t\u00eam direito \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do g\u00eanero no registro civil, mesmo sem realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia de mudan\u00e7a de sexo.<\/p>\n
No Supremo Tribunal Federal (STF), est\u00e3o em debate o direito dessas pessoas usarem o banheiro condizente com a identidade de g\u00eanero que elas reivindicam, bem como a possibilidade de transexuais alterarem o nome no registro civil sem a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia de mudan\u00e7a de sexo.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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