A distribui\u00e7\u00e3o das relatorias de propostas legislativas nas comiss\u00f5es parlamentares poder\u00e1 passar a ser sorteada. \u00c9 o que estabelece o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o do Senado (PRS) 77\/2013. O texto estabelece que a escolha de relatores ser\u00e1 feita por meio de sorteio p\u00fablico entre os membros titulares e suplentes das comiss\u00f5es. Para o autor da proposta, senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB), a medida introduz crit\u00e9rios objetivos, impessoais e justos no sistema de relatoria.<\/p>\n
As regras atuais do Regimento Interno para distribui\u00e7\u00e3o de relatores obedecem \u00e0 propor\u00e7\u00e3o das representa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias ou dos blocos parlamentares de cada comiss\u00e3o e estabelecem a altern\u00e2ncia entre os membros do colegiado.<\/p>\n
\u201cO lacunoso Regimento Interno do Senado Federal abre portas a um sistema de distribui\u00e7\u00e3o de relatorias que permite direcionamentos, privil\u00e9gios e personaliza\u00e7\u00e3o, permitindo fazer convergir para os mesmos nomes as proposi\u00e7\u00f5es de maior import\u00e2ncia e maior alcance, inclusive pol\u00edtico\u201d, afirmou C\u00e1ssio Cunha Lima na justificativa do projeto.<\/p>\n
O PRS tamb\u00e9m determina uma altern\u00e2ncia obrigat\u00f3ria, por\u00e9m mais espec\u00edfica, entre os senadores. Ele define que uma segunda proposi\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser distribu\u00edda a um mesmo relator ap\u00f3s todos os demais titulares e suplentes terem tido a oportunidade de relatarem alguma mat\u00e9ria.<\/p>\n
Ficam mantidas, segundo a proposta, as prerrogativas de que a designa\u00e7\u00e3o da relatoria seja feita at\u00e9 dois dias \u00fateis ap\u00f3s a chegada de uma proposi\u00e7\u00e3o ao colegiado, com exce\u00e7\u00e3o de casos em que o regimento fixe outro prazo; e de que o autor de emendas ao projeto ser\u00e1 respons\u00e1vel pela relatoria deste, salvo aus\u00eancia ou recusa.<\/p>\n
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A proposta altera o Regimento Interno do Senado e recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), onde aguarda vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com Caiado, o direcionamento das relatorias de proposi\u00e7\u00f5es, pelas as defini\u00e7\u00f5es atuais do regimento, privilegia partidos e blocos majorit\u00e1rios em detrimento das minorias. O relator afirma que a proposta, al\u00e9m de assegurar a transpar\u00eancia de crit\u00e9rios, permitir\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o efetiva de todos os senadores e, portanto, possibilitar\u00e1 que as parcelas pol\u00edticas, ideol\u00f3gicas, regionais e sociais representadas por cada parlamentar da Casa tenham \u201cvez e voz\u201d em todas as a\u00e7\u00f5es do processo legislativo.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 uma esp\u00e9cie de estratifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel de import\u00e2ncia dos seus membros [senadores], reduzindo a a\u00e7\u00e3o institucional, dentro e fora do processo legislativo, a um punhado de nomes que se repetem\u201d, observou Caiado, no relat\u00f3rio legislativo, a respeito do regimento.<\/p>\n
O senador acrescentou ainda uma emenda ao projeto para a revogar os dois primeiros par\u00e1grafos do artigo 84 da Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal 93\/1970, que tratam da distribui\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias a membros suplentes nas comiss\u00f5es. Segundo o relator, a emenda \u00e9 uma forma de manter a harmonia do Regimento Interno, evitando repeti\u00e7\u00f5es, visto as previs\u00f5es que o PRS 77\/2013 abarca.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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