Criada pela Lei Complementar n\u00ba 4.432, de 2 de setembro de 2017, a Ouvidoria Municipal, recentemente implantada no munic\u00edpio, tem como principal objetivo ser um canal direto de di\u00e1logo entre sociedade e governo, com intuito de assegurar os princ\u00edpios da legalidade, moralidade e efici\u00eancia dos atos dos agentes p\u00fablicos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta.<\/p>\n
Conforme lembra o ouvidor Jos\u00e9 Paulo Quint\u00e3o, compete a ela receber de todos os cidad\u00e3os den\u00fancias, reclama\u00e7\u00f5es, representa\u00e7\u00f5es, cr\u00edticas, elogios, sugest\u00f5es de aprimoramento e, principalmente, pedidos de informa\u00e7\u00e3o sobre as atividades dos entes da administra\u00e7\u00e3o municipal. \u201cAl\u00e9m de promover e proteger os direitos dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos, garantindo-lhes o amplo acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o confidenciais, bem como a irrestrita transpar\u00eancia dos atos de todos os servidores p\u00fablicos municipais\u201d, completou.<\/p>\n
Ele explica tamb\u00e9m que, para isso, a Ouvidoria Municipal poder\u00e1 requisitar junto \u00e0s unidades administrativas os esclarecimentos necess\u00e1rios sobre as comunica\u00e7\u00f5es recebidas, apresentando, sempre que poss\u00edvel, uma resposta objetiva \u00e0 quest\u00e3o posta e no menor prazo poss\u00edvel, monitorando os prazos, adequando as respostas e, se necess\u00e1rio, promovendo a concilia\u00e7\u00e3o entre as partes. \u201cTamb\u00e9m \u00e9 dever da Ouvidoria Municipal rejeitar e arquivar as manifesta\u00e7\u00f5es infundadas, podendo o manifestante recorrer ao chefe do poder executivo\u201d, explicou.<\/p>\n
Jos\u00e9 Paulo ressalta ainda que algumas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o sigilosas por for\u00e7a de lei e, portanto, devem ser resguardadas pela Ouvidoria Municipal. \u201cSe acaso o manifestante ou denunciante temer pela sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a, poder\u00e1 ainda ter sua identidade preservada em sigilo pela Ouvidoria Municipal\u201d, acrescenta.<\/p>\n