A licita\u00e7\u00e3o de t\u00e1xi organizada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) em 2014 voltou \u00e0 pauta da C\u00e2mara Municipal na tarde dessa segunda-feira, 15. Durante audi\u00eancia p\u00fablica, permission\u00e1rios e auxiliares marcaram presen\u00e7a no plen\u00e1rio e, novamente, questionaram alguns itens estabelecidos pelo edital. Em especial, a taxa de outorga de R$20 mil, cobrada em dez parcelas quadrimestrais no valor de R$2 mil. As condi\u00e7\u00f5es de pagamento da exig\u00eancia, segundo eles, se tornaram invi\u00e1veis, dificuldade associada, dentre outras coisas, \u00e0 crise econ\u00f4mica e \u00e0 chegada de aplicativos de transportes na cidade, como a Uber, respons\u00e1vel por captar grande parte dos passageiros da frota.<\/p>\n
\u201cA situa\u00e7\u00e3o do taxista em Juiz de Fora est\u00e1 dif\u00edcil. Com as condi\u00e7\u00f5es atuais n\u00e3o temos como pagar a outorga. N\u00e3o temos passageiros. A chegada da Uber diminuiu nossa clientela. E do jeito que as coisas est\u00e3o indo, muita gente vai perder a permiss\u00e3o\u201d, disse o taxista Marcio Arantes, fazendo men\u00e7\u00e3o a uma das penalidades do edital, que prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o da permiss\u00e3o em caso de atraso superior a 30 dias no pagamento das parcelas referentes ao valor da outorga.<\/p>\n
Ali\u00e1s, a situa\u00e7\u00e3o da Uber na cidade foi comentada durante o encontro. O fato de n\u00e3o existir uma legisla\u00e7\u00e3o que regulamente o servi\u00e7o em Juiz de Fora causa descontentamento nos taxistas, que se sentem em desvantagem por ter que pagar taxas para circularem no munic\u00edpio, enquanto que a concorrente n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00f5es legais. O vereador Luiz Ot\u00e1vio Coelho (Pardal, PTC) autor da audi\u00eancia e da Lei Municipal 13.271 de 2015, que pro\u00edbe o uso de aplicativos no transporte de passageiros e estabelece san\u00e7\u00f5es para quem descumpri-la, reconheceu o servi\u00e7o de t\u00e1xi como legitimo e ponderou que a legisla\u00e7\u00e3o precisa ser revista.<\/p>\n
Apesar da legisla\u00e7\u00e3o criada pelo parlamentar estar suspensa, por conta da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), em agosto de 2017, que autorizou o funcionamento do aplicativo em todo o estado, a categoria ressaltou que a \u00fanica forma de promover a concorr\u00eancia leal \u00e9 a legaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. \u201cJ\u00e1 que n\u00e3o consegue proibir o aplicativo, que ele seja legalizado. Neste momento, ele coloca a popula\u00e7\u00e3o ref\u00e9m de motoristas clandestinos e impossibilita que os condutores que foram submetidos \u00e0 licita\u00e7\u00e3o e investiram na melhoria do servi\u00e7o, possam receber o retorno\u201d, diz o permission\u00e1rio Cesar Grazzia.<\/p>\n
O titular da Secretaria de Transporte e Tr\u00e2nsito (Settra), Rodrigo Tortoriello, pediu cautela em rela\u00e7\u00e3o ao projeto apresentado em 2015 e ressaltou que a pasta est\u00e1 buscando alternativas para apresentar uma legisla\u00e7\u00e3o \u00fatil para a categoria. Quanto a Uber, ele reafirmou que a Prefeitura sempre apoiou o transporte legalizado. \u201cN\u00e3o houve iniciativa da PJF em vetar o projeto de lei que proibia a circula\u00e7\u00e3o da Uber, at\u00e9 que fomos impedidos pela decis\u00e3o do TJMG de fiscalizar. A nossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 pela regularidade. Enquanto tivemos chances, combatemos a circula\u00e7\u00e3o da Uber, mas, no momento, estamos impedidos de fiscalizar. Estamos abertos a negociar, conversar sobre a legalidade para melhorar o servi\u00e7o de t\u00e1xi. Sabemos de como o aplicativo interferiu na capacidade de receita dos trabalhadores do servi\u00e7o de t\u00e1xi. Por isso, nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para que o debate seja feito no intuito de reformular a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n
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