O governador Fernando Pimentel sancionou, nesta segunda-feira, 15, no Pal\u00e1cio da Liberdade, em Belo Horizonte, o Projeto de Lei n\u00ba 23.874, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento \u00e0 Cultura e a Pol\u00edtica Estadual de Cultura Viva. A nova lei vai ampliar o acesso aos mecanismos de incentivo e fomento \u00e0 cultura, al\u00e9m de diminuir a burocracia e descentralizar os recursos destinados aos projetos do setor.<\/p>\n
Em seu discurso, Fernando Pimentel relembrou a import\u00e2ncia de os governos unirem esfor\u00e7os para investirem em pol\u00edticas estruturais para avan\u00e7o do setor cultural. \u201cEstamos celebrando juntos uma coisa muito importante, que \u00e9 a continuidade da pol\u00edtica cultural em Minas Gerais. \u00c9 o que isso simboliza. Vem um governo e faz a lei, vem outro e aperfei\u00e7oa, vem um terceiro e corrige, mas o importante \u00e9 que todos est\u00e3o apontando na mesma dire\u00e7\u00e3o. E o estado se fortalece e o nosso setor cultural se fortalece cada vez mais\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Pimentel relembrou ainda trechos da obra de Carlos Drummond de Andrade e Pedro Nava, fazendo alus\u00e3o aos avan\u00e7os e conquistas do setor cultural e tamb\u00e9m ao jeito mineiro de progredir. \u201cEle (Drummond) fala do caminhar do mineiro, que \u00e9 um jeito lento e seguro, um jeito devagar e preciso ao mesmo tempo. Eu penso que isso serve muito para essa celebra\u00e7\u00e3o nossa aqui hoje. Na verdade, \u00e9 uma caminhada que vai um passo ap\u00f3s o outro. \u00c0s vezes, h\u00e1 estados em que a pressa \u00e9 um emblema do estado. Eu sei que Minas n\u00e3o para, mas tamb\u00e9m n\u00e3o fica fazendo propaganda de que est\u00e1 andando. O fato \u00e9 que est\u00e1 andando e avan\u00e7ando, paulatina e seguramente\u201d, finalizou.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, destacou que as novas regras ir\u00e3o democratizar o acesso e ampliar a capta\u00e7\u00e3o de recursos destinados ao incentivo financeiro e desenvolvimento de projetos, at\u00e9 ent\u00e3o concentrados na capital mineira e regi\u00e3o metropolitana.
\u201cHavia uma concentra\u00e7\u00e3o em algumas atividades e em determinados patrocinadores, bem como em algumas \u00e1reas geogr\u00e1ficas. Por isso, passamos a discutir mudan\u00e7as com o est\u00edmulo do governador Fernando Pimentel. Essa nova lei \u00e9 uma conquista esperada h\u00e1 muito tempo. Aguardava-se esse aperfei\u00e7oamento. No primeiro ano, n\u00e3o t\u00ednhamos um tost\u00e3o no Fundo Estadual de Cultura (FEC). O governador liberou R$ 7,5 milh\u00f5es, apesar da crise financeira que herdamos. Mas, com esse novo mecanismo podemos chegar a mais de R$ 30 milh\u00f5es s\u00f3 de capta\u00e7\u00e3o para o fundo. O recurso do Fundo vai irrigar democraticamente todas as regi\u00f5es desse vasto estado, sendo que grande parte do territ\u00f3rio mineiro, quase 80%, n\u00e3o tiveram acesso aos mecanismos da Lei Estadual de Incentivo \u00e0 Cultura\u201d, disse Angelo Oswaldo.<\/p>\n
O secret\u00e1rio destacou ainda que a partir de agora o Fundo ter\u00e1 uma forma espec\u00edfica de capta\u00e7\u00e3o de recursos. \u201cAs pessoas v\u00e3o saber exatamente onde o dinheiro vai ser aplicado, como, por que e como. O Fundo tem regras claras e muito transparentes para essa destina\u00e7\u00e3o\u201d, complementou.<\/p>\n
Estiveram presentes o deputado estadual Bosco, representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais; o prefeito de Itapecerica, Wirley Rodrigues Reis, representando a Associa\u00e7\u00e3o das Cidade Hist\u00f3ricas de Minas Gerais; o secret\u00e1rio municipal adjunto de Cultura de Belo Horizonte, Gabriel Portela, al\u00e9m de personalidades do meio art\u00edstico, investidores, apoiadores e empres\u00e1rios do setor.<\/p>\n
<\/p>\n
De acordo com o texto sancionado as tr\u00eas normas aprovadas t\u00eam como objetivo fundamentar pol\u00edticas p\u00fablicas de longo prazo no campo cultural, concretizar o acesso a esses mecanismos e construir um sistema unificado e coerente de financiamento de projetos. Com isso, todas as propostas de incentivo e fomento que se apresentarem ao Sistema Estadual de Cultura encontrar\u00e3o menos burocracia e mais agilidade em seu fluxo, desde a inscri\u00e7\u00e3o at\u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
Al\u00e9m de incentivar e coordenar as atividades culturais em Minas Gerais, a lei vai permitir a desconcentra\u00e7\u00e3o territorial e setorial dos recursos (materiais, financeiros, humanos, entre outros) e equipamentos culturais. Por meio dos novos mecanismos de incentivo (isen\u00e7\u00e3o fiscal), os proponentes de projetos aprovados podem obter patroc\u00ednio de contribuintes de ICMS at\u00e9 o montante de isen\u00e7\u00e3o fixado para o ano. Por meio do fomento (verba direta), o Fundo Estadual de Cultura (FEC) abrir\u00e1 diferentes editais para contemplar as diversas atividades e regi\u00f5es do estado, inaugurando uma nova fase no apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es culturais.<\/p>\n
Entre as novidades trazidas pela nova lei, o patrocinador do projeto incentivado ir\u00e1 contribuir com um percentual extra, tamb\u00e9m com isen\u00e7\u00e3o fiscal, resultando em uma amplia\u00e7\u00e3o significativa de recursos do FEC. O Fundo tamb\u00e9m passar\u00e1 a acolher projetos de pessoas f\u00edsicas, uma das grandes reivindica\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n
A lei ainda permitir\u00e1 o fluxo cont\u00ednuo para a apresenta\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o, uma reivindica\u00e7\u00e3o dos meios culturais, eliminando os prazos restritivos do incentivo fiscal at\u00e9 agora praticados.<\/p>\n
Outro ponto positivo se refere \u00e0s contrapartidas que agora ser\u00e3o diferenciadas de acordo com o perfil do projeto de incentivo. Projetos de apelo mercadol\u00f3gico e comercial ter\u00e3o um percentual maior de contrapartida do incentivador, enquanto os demais projetos passam a contar com percentuais m\u00ednimos, favorecendo dessa forma iniciativas do interior do estado.<\/p>\n
<\/p>\n
A partir de agora, caber\u00e1 ao Sistema Estadual da Cultura ser articulador, no \u00e2mbito estadual, das pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura, estabelecendo mecanismos coordenados ou conjuntos de gest\u00e3o compartilhada entre o Poder P\u00fablico e a sociedade civil.<\/p>\n
J\u00e1 ao Sistema de Financiamento \u00e0 Cultura (SIFC) caber\u00e1 ampliar e descentralizar os recursos dispon\u00edveis, principalmente via Fundo Estadual de Cultura, permitindo repasses fundo a fundo, garantindo maior autonomia local na gest\u00e3o das pol\u00edticas municipais de cultura. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 poss\u00edvel simplificar os processos de contrata\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
A Pol\u00edtica Estadual de Cultura Viva permitir\u00e1 a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea cultural em benef\u00edcio de povos, grupos e comunidades em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e com reduzido acesso aos meios de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governador Fernando Pimentel sancionou, nesta segunda-feira, 15, no Pal\u00e1cio da Liberdade, em Belo Horizonte, o Projeto de Lei n\u00ba 23.874, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento \u00e0 Cultura e a Pol\u00edtica Estadual de Cultura Viva. A nova lei vai ampliar o acesso aos mecanismos de incentivo e fomento \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":89623,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[252],"tags":[],"class_list":["post-89624","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/89624","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=89624"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/89624\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/89623"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=89624"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=89624"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=89624"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}