Uma sens\u00edvel mudan\u00e7a promovida pela Lei n\u00ba 13.467\/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, promoveu o fim definitivo da obrigatoriedade do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o sindical, tamb\u00e9m chamada de imposto sindical.<\/p>\n
Segundo Carolina Borcezzi Kunzle, advogada trabalhista, o recolhimento dessa contribui\u00e7\u00e3o era obrigat\u00f3rio para empregados e empregadores e destinava-se a custear as atividades sindicais e integrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador.<\/p>\n
\u201cContudo, com a nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 582 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), este recolhimento passou a ser facultativo; desta forma, agora cabe aos empregadores descontarem a contribui\u00e7\u00e3o sindical apenas dos empregados que tiverem pr\u00e9via e expressamente autorizado o seu recolhimento\u201d, explica.<\/p>\n
No mesmo sentido, a nova previs\u00e3o contida no artigo 578 da CLT, tamb\u00e9m tornou facultativa a contribui\u00e7\u00e3o sindical das empresas aos sindicatos patronais ao acrescentar ao final do artigo a express\u00e3o \u201cdesde que pr\u00e9via e expressamente autorizadas\u201d.<\/p>\n
O artigo 587 da CLT reitera que os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o sindical, dever\u00e3o realiz\u00e1-lo no m\u00eas de janeiro de cada ano, ou, para os que empregados que iniciem as suas atividades depois deste per\u00edodo, o recolhimento poder\u00e1 ser feito no momento do requerimento do registro ou da licen\u00e7a para o exerc\u00edcio da atividade.<\/p>\n
Carolina Borcezzi Kunzle enfatiza que, por outro lado, a Reforma Trabalhista n\u00e3o fez men\u00e7\u00e3o a outras modalidades de contribui\u00e7\u00e3o aos sindicatos. \u201cNo entanto, isso n\u00e3o impede que outras normas coletivas venham a estabelecer outros pagamentos a serem feitos por empresas e empregados, com question\u00e1vel obrigatoriedade \u00e0queles n\u00e3o associados aos sindicatos.\u201d<\/p>\n
O advogado, Leonardo Theon de Moraes, lembra que as empresas n\u00e3o empregadoras que recolheram a contribui\u00e7\u00e3o sindical patronal podem recorrer \u00e0 justi\u00e7a por conta de cobran\u00e7as indevidas realizadas pelo sindicato patronal.<\/p>\n
\u201c\u00c9 poss\u00edvel buscar no judici\u00e1rio a recupera\u00e7\u00e3o dos valores pagos e obter orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para evitar o pagamento indevido ou a defesa judicial de eventuais execu\u00e7\u00f5es fiscais propostas pelos sindicatos patronais.\u201d<\/p>\n
Fonte: Da Reda\u00e7\u00e3o\/Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma sens\u00edvel mudan\u00e7a promovida pela Lei n\u00ba 13.467\/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, promoveu o fim definitivo da obrigatoriedade do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o sindical, tamb\u00e9m chamada de imposto sindical. Segundo Carolina Borcezzi Kunzle, advogada trabalhista, o recolhimento dessa contribui\u00e7\u00e3o era obrigat\u00f3rio para empregados e empregadores e destinava-se a custear as atividades sindicais e integrar o […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":89530,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[261],"tags":[],"class_list":["post-89531","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/89531","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=89531"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/89531\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/89530"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=89531"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=89531"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=89531"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}