{"id":89468,"date":"2018-01-12T19:55:31","date_gmt":"2018-01-12T21:55:31","guid":{"rendered":"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/2018\/01\/12\/lei-estabelece-criterios-para-atendimento-em-caso-de-acidentes-ambientais\/"},"modified":"2018-01-12T19:55:31","modified_gmt":"2018-01-12T21:55:31","slug":"lei-estabelece-criterios-para-atendimento-em-caso-de-acidentes-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=89468","title":{"rendered":"Lei estabelece crit\u00e9rios para atendimento em caso de acidentes ambientais"},"content":{"rendered":"

Minas Gerais passou a ter uma nova regra para reduzir os impactos dos acidentes ambientais envolvendo o transporte de cargas perigosas nas rodovias e ferrovias que cortam o estado. Sancionada no in\u00edcio deste m\u00eas de janeiro pelo governador Fernando Pimentel, a Lei 22.805<\/a> estabelece medidas que devem ser adotadas imediatamente ap\u00f3s acidentes com produtos ou res\u00edduos perigosos.<\/p>\n

As provid\u00eancias visam proteger o meio ambiente, al\u00e9m de garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e dar mais celeridade na libera\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego nos locais de acidente.<\/p>\n

Dentre as medidas previstas na nova legisla\u00e7\u00e3o destaca-se que os transportadores de produtos e res\u00edduos perigosos est\u00e3o obrigados a manter, diretamente ou por meio de empresa especializada, servi\u00e7o de atendimento emergencial capaz de iniciar as primeiras a\u00e7\u00f5es em at\u00e9 duas horas da ocorr\u00eancia do acidente.<\/p>\n

\u201cSabemos dos problemas gerados com a interdi\u00e7\u00e3o de uma rodovia devido a um acidente envolvendo produtos e res\u00edduos perigosos, mas temos que trabalhar com a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e, por isso, \u00e9 necess\u00e1rio fechar. Deste modo, trazer a obriga\u00e7\u00e3o legal do in\u00edcio dos trabalhos em duas horas, a contar do hor\u00e1rio do acidente, foi essencial\u201d, diz a superintendente de Controle e Emerg\u00eancia Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Fabiana Gon\u00e7alves Moreira.<\/p>\n

Outra obriga\u00e7\u00e3o dos transportadores \u00e9 disponibilizar no local do sinistro os recursos apropriados para desobstru\u00e7\u00e3o da via e iniciar os procedimentos para transbordo, inertiza\u00e7\u00e3o, neutraliza\u00e7\u00e3o e demais m\u00e9todos f\u00edsicos, qu\u00edmicos e f\u00edsico-qu\u00edmicos de mitiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m devem ser providenciadas a limpeza do local e a remo\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, em at\u00e9 quatro horas da ocorr\u00eancia do acidente, em casos registrados nas regi\u00f5es metropolitanas e, em at\u00e9 oito horas, nas demais localidades do Estado.<\/p>\n

O in\u00edcio das a\u00e7\u00f5es de remo\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos e de descontamina\u00e7\u00e3o do ambiente do entorno do local do acidente deve ser realizado em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a conclus\u00e3o das atividades emergenciais.<\/p>\n

\u201cA defini\u00e7\u00e3o dessas medidas visa reduzir eventuais danos ambientais gerados pela exposi\u00e7\u00e3o dos produtos perigosos no solo, no ar e, principalmente, em corpos h\u00eddricos que possam existir nas proximidades do local de ocorr\u00eancia do acidente\u201d, ressalta Fabiana.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m prev\u00ea que os transportadores de produtos e res\u00edduos perigosos est\u00e3o obrigados a possuir um Plano de A\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia (PAE), que conter\u00e1 responsabilidades, diretrizes e procedimentos t\u00e9cnicos administrativos a serem adotados em caso de acidente ocorrido no transporte desse tipo de carga.<\/p>\n

O documento deve conter ainda informa\u00e7\u00f5es capazes de propiciar respostas r\u00e1pidas e eficientes a situa\u00e7\u00f5es emergenciais. As empresas transportadoras dever\u00e3o, tamb\u00e9m, disponibilizar plant\u00e3o de atendimento 24 horas para acionamento imediato em caso de acidentes e emerg\u00eancias ambientais.<\/p>\n

Outra novidade na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 que as multas ambientais aplicadas por infra\u00e7\u00f5es decorrentes de acidentes com produtos ou res\u00edduos perigosos ser\u00e3o destinadas ao \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual competente, e ser\u00e3o aplicadas em atividades de preven\u00e7\u00e3o e atendimento a acidentes e emerg\u00eancias ambientais no Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

O prazo para que os transportadores, contratantes ou expedidores de produtos e res\u00edduos perigosos se adequem \u00e0 Lei \u00e9 de at\u00e9 180 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o da norma, ocorrida no dia 2 de janeiro.<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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