O projeto de lei (PL) do vereador Z\u00e9 M\u00e1rcio Garotinho (PV), que prev\u00ea o fechamento de bares infratores \u00e0s 22h, foi motivo de mais uma reuni\u00e3o na C\u00e2mara, nessa quinta-feira, 11. A Comiss\u00e3o Permanente de Abastecimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Agropecu\u00e1ria e Defesa do Consumidor se reuniu junto com as partes envolvidas, moradores de diversos bairros da cidade, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o Sindicato de Bares, Restaurantes e similares de Juiz de Fora, bem como o autor da proposi\u00e7\u00e3o, para tentar resolver o impasse.<\/p>\n
O vereador Kennedy Ribeiro (MDB) destacou a import\u00e2ncia do consenso para que todos saiam satisfeitos. Al\u00e9m dele, o vereador Vagner Oliveira (PSC) pediu que as partes envolvidas devem analisar e dar sugest\u00f5es sobre poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Moradores dos bairros Cascatinha, Alto dos Passos, S\u00e3o Mateus e Manoel Hon\u00f3rio ressaltaram que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o barulho e as cadeiras nos passeios que causam problemas, mas tamb\u00e9m quest\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a. Destacaram que \u00e9 necess\u00e1rio ter limita\u00e7\u00f5es para que a cidade n\u00e3o vire uma bagun\u00e7a. Disseram que se sentem desamparados pelo poder P\u00fablico quanto a esse obst\u00e1culo.<\/p>\n
Atualmente, a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) n\u00e3o possui nenhum instrumento jur\u00eddico para coibir infra\u00e7\u00f5es relacionadas a esse segmento, al\u00e9m do C\u00f3digo de Postura do Munic\u00edpio. De acordo com os moradores, este estaria defasado e n\u00e3o atende as demandas dos mesmos.<\/p>\n
O vereador e autor do PL, Z\u00e9 M\u00e1rcio Garotinho, disse que o projeto d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para que a SAU possa atuar. J\u00e1 a Abrasel e o Sindicato n\u00e3o concordam com a proposi\u00e7\u00e3o, alegando que com essas imposi\u00e7\u00f5es, o projeto pode prejudicar a empregabilidade e o desempenho financeiro do segmento na cidade.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o, vereador Marlon Siqueira (MDB) solicitou que a Abrasel e o Sindicato estudem, em conjunto com seus membros, uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o do impasse. E tamb\u00e9m destacou que a flexibiliza\u00e7\u00e3o do projeto pode ser o caminho para que ambas as partes fiquem satisfeitas.<\/p>\n
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O Projeto de Lei visa o fechamento de bares, restaurantes e similares \u00e0s 22h por 180 dias, ap\u00f3s os mesmos serem notificados duas vezes por causas como som alto e coloca\u00e7\u00e3o de cadeiras nas cal\u00e7adas. Caso haja novamente irregularidades, o projeto prev\u00ea o fechamento nesse hor\u00e1rio por 360 dias e, se mesmo assim as infra\u00e7\u00f5es continuarem, o alvar\u00e1 de funcionamento pode ser cassado.<\/p>\n
Fonte: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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