A BR- 440, a Via S\u00e3o Pedro, \u00e9 uma das principais refer\u00eancias na cidade para atletas amadores e profissionais. Um Projeto de lei prev\u00ea espa\u00e7o em hor\u00e1rio espec\u00edfico para que ciclistas usem a via, que virou refer\u00eancia para quem pratica ciclismo de estrada, mountain bike, corrida e caminhada.<\/p>\n
Centenas pessoas usam a via diariamente para seus treinamentos. A divis\u00e3o de espa\u00e7o com ve\u00edculos e a falta de sinaliza\u00e7\u00e3o adequada, contudo, ainda \u00e9 a principal preocupa\u00e7\u00e3o dos frequentadores da via. Mas um projeto de lei atualmente em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara pode mudar um pouco esta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em setembro de 2017, o vereador Marlon Siqueira (PMDB) deu entrada ao projeto 232\/2017 que prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o de \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o ao Ciclista de Competi\u00e7\u00e3o (APCC), inicialmente para beneficiar a BR-440. A proposta parte de modelo j\u00e1 existente em cidades brasileiras, como no Rio de Janeiro (RJ), atrav\u00e9s de legisla\u00e7\u00e3o municipal, e foi apresentada pela Associa\u00e7\u00e3o Juiz-forana.<\/p>\n
O projeto foi considerado ilegal e inconstitucional pela Procuradoria da C\u00e2mara, com pareceres dos vereadores Luiz Ot\u00e1vio Coelho (Pardal, PTC, presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o), Jos\u00e9 M\u00e1rcio (Garotinho, PV) e Adriano Miranda (PHS). A decis\u00e3o foi embasada nas constitui\u00e7\u00f5es Federal e Estadual, em que \u201cn\u00e3o existe \u00f3bice quanto \u00e0 compet\u00eancia legislativa do Munic\u00edpio sobre a mat\u00e9ria em tela, visto tratar-se de assunto de interesse local\u201d. Logo, o projeto seria de compet\u00eancia do Poder Executivo. No entanto, ele est\u00e1 liberado para ser inclu\u00eddo na pauta de vota\u00e7\u00e3o na forma de aprecia\u00e7\u00e3o preliminar, sem prazo para ser acatado: \u201cVamos analisar junto \u00e0 nossa assessoria a possibilidade de defender a mat\u00e9ria em discuss\u00e3o preliminar. Entretanto, tamb\u00e9m estamos avaliando consultar o Executivo, via requerimento a ser aprovado em Plen\u00e1rio, a viabilidade desta proposi\u00e7\u00e3o ser apresentada por mensagem ou por simples ato administrativo a ser submetido \u00e0 pasta competente\u201d, contou Marlon Siqueira.<\/p>\n
A Secretaria de Esporte e Lazer ainda n\u00e3o foi notificada sobre o projeto de lei para \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o aos ciclistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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