O Pal\u00e1cio do Planalto decidiu esgotar todas as possibilidades de recurso na primeira inst\u00e2ncia contra a decis\u00e3o do Tribunal Regional da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2) de suspender a nomea\u00e7\u00e3o e posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.<\/p>\n
Segundo o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores pol\u00edticos da base governista na C\u00e2mara, o governo deve apresentar novo recurso para que o plen\u00e1rio do TRF2 decida sobre a liminar enquanto aguarda o fim do recesso do judici\u00e1rio para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Durante o recesso do Supremo, a decis\u00e3o sobre o recurso caberia somente \u00e0 presidente da Corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, e o Executivo prefere que o recurso seja analisado pelos ministros em plen\u00e1rio. No entendimento do governo, o desgaste neste momento \u00e9 maior entre os poderes do que sobre a deputada. O objetivo \u00e9 tentar resolver a quest\u00e3o ainda no \u00e2mbito estadual e evitar que o desgaste se estenda para as inst\u00e2ncias superiores do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cUm juiz de primeira inst\u00e2ncia disse: ‘n\u00e3o pode assumir, porque a ministra tem a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a do Trabalho’, coisa quem, na minha vis\u00e3o, \u00e9 um absurdo. A\u00ed, voc\u00ea n\u00e3o vai poder indicar um ministro da Sa\u00fade porque ele fuma, voc\u00ea n\u00e3o vai poder indicar um ministro dos Transportes porque tem algum tipo de multa de tr\u00e2nsito. \u00c9 claro que o Executivo vai recorrer at\u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia para que n\u00e3o haja nenhum tipo de d\u00favida dessa separa\u00e7\u00e3o entre os poderes\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O deputado disse que conversou nessa quarta-feira, 10, com o presidente Michel Temer e que este est\u00e1 tranquilo e vai manter a indica\u00e7\u00e3o da ministra. \u201cEle est\u00e1 tranquil\u00edssimo, ele \u00e9 um jurista conhecedor do direito, ele fez a indica\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o concorda com a decis\u00e3o e vai recorrer, porque houve verdadeiramente uma influ\u00eancia, uma entrada indevida, na minha vis\u00e3o, do Judici\u00e1rio na decis\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.\u201d<\/p>\n
Cristiane Brasil foi indicada como ministra do Trabalho, na \u00faltima semana, pela dire\u00e7\u00e3o do PTB, no \u00e2mbito das negocia\u00e7\u00f5es em torno da reforma da Previd\u00eancia. A indica\u00e7\u00e3o da deputada, no entanto, foi questionada na Justi\u00e7a, pois surgiram informa\u00e7\u00f5es de que ela tem d\u00edvidas trabalhistas com ex-funcion\u00e1rios.<\/p>\n
A nomea\u00e7\u00e3o da deputada foi suspensa por uma liminar da 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i (RJ), expedida na \u00faltima segunda-feira, 8, um dia antes da cerim\u00f4nia em que ela tomaria posse no Minist\u00e9rio do Trabalho. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresentou recurso contra a liminar, mas a suspens\u00e3o da posse foi mantida pelo vice presidente do TRF-2. A defesa da deputada apresentou, em seguida, agravo de instrumento contra a decis\u00e3o do tribunal, mas o recurso tamb\u00e9m foi negado por outro desembargador.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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