Projeto que pro\u00edbe a venda de bebidas alco\u00f3licas prontas para consumo nos estabelecimentos situados \u00e0s margens das rodovias federais espera decis\u00e3o final da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e, se aprovado sem emendas, poder\u00e1 seguir para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
De autoria do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 169\/2011 foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), mas recebeu substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n
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Ao apresentar o texto alternativo ao projeto original, Raupp n\u00e3o considerou razo\u00e1vel estender a proibi\u00e7\u00e3o da venda de bebidas alco\u00f3licas aos postos de venda de combust\u00edveis localizados em \u00e1reas urbanas, fora das margens das rodovias. O relator na CCJ, Paulo Paim (PT-RS) concordou. Ele apresentou uma emenda de reda\u00e7\u00e3o para ajustar a mudan\u00e7a sugerida por Raupp:<\/p>\n
\u201cExistem em qualquer per\u00edmetro urbano in\u00fameros pontos de venda de bebidas alco\u00f3licas, como bares, restaurantes e supermercados. Nesse sentido, a medida proposta revela-se in\u00f3cua para os fins almejados, al\u00e9m de inserir uma diferencia\u00e7\u00e3o sem fundamento entre os agentes econ\u00f4micos atuantes no mercado. Acertada, portanto, a modifica\u00e7\u00e3o realizada no projeto pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos\u201d, acentuou Paim na emenda.<\/p>\n
Para embasar o projeto, Crivella citou o estudo feito em 2003 pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), estimando em R$5,3 bilh\u00f5es por ano os custos dos acidentes em aglomera\u00e7\u00f5es urbanas. Nas rodovias, a estimativa \u00e9 de que o custo tenha atingido R$22 bilh\u00f5es em 2006.<\/p>\n
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O senador citou ainda o estudo Global status report on road safety, produzido pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), segundo o qual uma pessoa com concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool no sangue de um grama por litro tem seu risco de envolvimento em acidentes de tr\u00e2nsito aumentado em cinco vezes. A estimativa leva em conta a compara\u00e7\u00e3o com algu\u00e9m que tenha concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool zero.<\/p>\n
Paim, por sua vez, disse que \u00e9 acertado ampliar as hip\u00f3teses de proibi\u00e7\u00e3o da venda de bebidas alco\u00f3licas para condutores de autom\u00f3veis. Ele observou que a chamada Lei Seca (Lei n\u00ba 11.705, de 2008) hoje veda, em rodovias federais, a venda e o oferecimento de bebidas alco\u00f3licas apenas \u201cpara consumo no local\u201d.<\/p>\n
\u201cConforme notado pelo autor do projeto em tela, tal reda\u00e7\u00e3o acaba por autorizar o com\u00e9rcio de \u00e1lcool ao longo das rodovias, desde que o consumidor venha a ingerir a bebida fora do estabelecimento. Para alterar tal quadro, faz bem o PLS n\u00ba 169, de 2011, em alterar o dispositivo para proibir o com\u00e9rcio de bebidas alco\u00f3licas em condi\u00e7\u00f5es de pronto consumo. Com isso, amplia-se o espectro de veda\u00e7\u00e3o legal, que passa a alcan\u00e7ar tamb\u00e9m a venda de cervejas refrigeradas e destilados em doses\u201d, acrescentou Paim na sua emenda.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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