O Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) identificou irregularidades em 44,6 mil benef\u00edcios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre aposentadorias, aux\u00edlios e pens\u00f5es. Esses pagamentos consomem R$37 milh\u00f5es do governo federal por m\u00eas e totalizam uma despesa de R$484 milh\u00f5es ao ano.<\/p>\n
A acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios \u00e9 proibida por diversas normas. A Lei 8.213, de 1991, por exemplo, veda o recebimento de duas aposentadorias ou de aposentadoria mais aux\u00edlio-doen\u00e7a. O Decreto 83.080, de 1979, impede a concess\u00e3o de assist\u00eancia ao trabalhador rural a um benefici\u00e1rio que j\u00e1 esteja em outro regime da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
A CGU examinou 96 tipos de benef\u00edcio na folha de pagamento de mar\u00e7o de 2017. Dos 44,6 mil com problemas, 13 mil j\u00e1 est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de decad\u00eancia (s\u00e3o repassados h\u00e1 mais de 10 anos) e devem ser extintos. Os 31 mil restantes que ainda podem ser corrigidos e representam uma despesa anual de R$336 milh\u00f5es.<\/p>\n
As maiores irregularidades foram encontradas nos ac\u00famulos indevidos de aux\u00edlio-acidente e aposentadoria (12,8 mil casos), aux\u00edlio-doen\u00e7a e aux\u00edlio-acidente (8,3 mil) e duas concess\u00f5es de pens\u00e3o por morte (7,1 mil). Al\u00e9m dessas, h\u00e1 ainda situa\u00e7\u00f5es de pessoas recebendo duas aposentadorias, somando esse benef\u00edcio com aux\u00edlio-doen\u00e7a ou recebendo duas assist\u00eancias voltadas ao trabalhador rural.<\/p>\n
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O resultado da investiga\u00e7\u00e3o da CGU foi enviado ao INSS com pedido de interrup\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios acumulados indevidamente e a devolu\u00e7\u00e3o dos valores aos cofres p\u00fablicos. A controladoria tamb\u00e9m recomendou a melhoria nos sistemas de gest\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es nos quais s\u00e3o feitos os pagamentos para identificar problemas e evitar novas irregularidades.<\/p>\n
A CGU deu prazo at\u00e9 30 de janeiro para que o INSS apresente um plano de a\u00e7\u00e3o com as medidas a serem adotadas para solucionar as quest\u00f5es identificadas. A Ag\u00eancia Brasil procurou o instituto, mas n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n
O relat\u00f3rio da investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi enviado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e \u00e0 Pol\u00edcia Federal, que poder\u00e3o adotar provid\u00eancias caso as irregularidades n\u00e3o sejam sanadas.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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